Confissão De Divida E Termo De Acordo

nas causas cíveis. A ORALIDADE O processo do trabalho é eminentemente oral, isto é, nele prevalece a palavra falada, ao contrario do que sucede no processo civil em que quase todas as pretensões são formuladas por petições escritas. Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. Aí dentro desse princípio, o debate é oral - as chamadas razões finais orais que, no processo do…

do Trabalho Assunto: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO P/ ANALISTA JUDICIÁRIO Autor: www.e-book-gratuito.Blogspot.com CONCURSO DE ANALISTA JUDICIÁRIO MATÉRIA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS CONCEITOS DE PROCESSO E PROCEDIMENTO. a) Conceito de processo: é o meio utilizado pelo Estado para prestar a tutela jurisdicional pretendida pela parte. A ação é o direito de pedir a tutela jurisdicional. …

monetária, calculado de acordo com o INPC, conforme documento em anexo), representado por 01 (um) cheque de n° 457869, Do Banco do Brasil - CEF, Agência 0458 – Blumenau - SC., conta corrente n° 48621, emitido em 12/12/2013, conforme documento anexo. O exequente depositou o cheque em 16/12/2013 o qual foi devolvido pelo banco sacado em 20/12/2013 pela insuficiência de fundos (documento anexo). Diante disso o exequente passou a contatar a executada por diversas vezes para cobrar a dívida,…

pública pelo estado. – 1ª leis escritas acessíveis ao povo. Sólon – reduziu o montante dos juros e desvalorizou a moeda, fixou impostos de acordo com as classes e o exercício dos direitos políticos de acordo com o valor dos impostos pagos, aboliu o direito de primogenitura, admitiu o direito sucessório das mulheres, institui o testamento, abolia a escravidão por dívida e a venda e filhos como escravos. Dividiu a sociedade em 4 classes, fundada na riqueza individual e não no nascimento:…

À PREVIDÊNCIA SOCIAL 20 11.1 – Comprovantes para o FGTS 20 11.2 – Comprovantes para a Previdência Social 21 11.3 – Número referencial do arquivo - NRA 21 11.4 – Número de controle 21 12 - PENALIDADES 22 13 - GUARDA DA DOCUMENTAÇÃO 22 14 - Confissão de Não Recolhimento de Valores de FGTS (Lei nº 8.036/90) e de Contribuição Social (Lei Complementar nº 110/01) – por Remuneração 23 15 - BASES DE INCIDÊNCIA E NÃO INCIDÊNCIA 24 15.1 - Integram a remuneração para fins de cálculos dos…

falido, fazendo a dedução, ou seja, obtendo a condenação do adversário no excedente; c) a compensação nas ações de boa fé, decorrentes de um contrato sinalagmático, em que o devedor podia invocar um crédito oriundo da mesma operação que originou sua dívida (ex pari causa)m. Dessa maneira o mandatário, acionado pelo mandante, podia compensar seu débito com o crédito gerado de despesas feitas na execução do mandato. Na segunda fase, Marco Aurélio permitiu a exceptio doli, isto é, a…

EFEITO SUSPENSIVO ATIVO a fim de ver reformada a decisão, pelas anexas razões, requerendo a V. Exa. se digne em recebê-lo e processá-lo, distribuindo o presente a uma das Colendas Câmaras deste Egrégio Tribunal. Outrossim, de acordo com o que dispõe o art. 525 do CPC, anexa os documentos abaixo relacionados, para a devida formação do instrumento: *Cópia da decisão agravada; *Cópia da certidão da intimação da decisão agravada; *Cópia da procuração outorgada aos advogados da

DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO ATIVO a fim de ver reformada a decisão, pelas anexas razões, requerendo a V. Exa. se digne em recebê-lo e processá-lo, distribuindo o presente a uma das Colendas Câmaras deste Egrégio Tribunal. Outrossim, de acordo com o que dispõe o art. 525 do CPC, anexa os documentos abaixo relacionados, para a devida formação do instrumento: *Cópia da decisão agravada; *Cópia da certidão da intimação da decisão agravada; *Cópia da procuração outorgada aos…

COBRADOS PELA CONCESSIONÁRIA A TÍTULO DE CONSUMO RECUPERADO QUE, CONTUDO, SÃO SUPERIORES À ESTIMATIVA REALIZADA PELO EXPERT. DANO MORAL CONFIGURADO EM RAZÃO DO CORTE ARBITRÁRIO DE ENERGIA ELÉTRICA. À CREDORA INCUMBE REIVINDICAR O PAGAMENTO DA DÍVIDA ATRAVÉS DAS VIAS ORDINÁRIAS DE COBRANÇA, SOB PENA DE SE INFRINGIR O DISPOSTO NO ART. 42, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Trata-se de ação, processada sob o rito sumário, proposta por HÉLIO…

finalidade comercial, tendo-se entabulado um contrato de locação no dia 27/03/2008, com termo inicial no mesmo dia e termo final no dia 26/03/2009. Contrato anexo. De acordo com contrato, foi avençado também a aluguel no valor de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), ocorrendo o reajuste anual no valor de R$100,00. A requerida saiu do imóvel em agosto de 2009, entregando as chaves e fez a rescisão contratual. No termo de rescisão, foi pactuado que a requerida devia R$6.864,18 (seis…