Confissão De Divida E Termo De Acordo

acusado e o que é defendido. RELATÓRIO O caso trata-se a respeito do assassinato de Maria Lúcia, jovem de 21 anos e que foi encontrada morta na casa de seus pais na Ilha do Frade em Vitória- E.S., no dia 26 de janeiro de 2014. De acordo com o descrito, ela foi assassinada com um tiro de um rifle Winchester 22 além de ter sido violentada sexualmente. João de Santo Cristo, que possuía relação pessoal com prática de conjunção carnal com a mesma, foi acusado pelo crime. …

(cinquenta mil reais), vencido em novembro do ano passado, tendo dito como credor o Banco do Brasil S/A. Ocorre de fato que, o Requerente não possui débito nenhum. Tendo em vista que nunca fora cliente do banco supracitado. DO DIREITO: De acordo com o art. 14, do CDC, : “Art. 14. O fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por…

inclusa, foram feitos os devidos protestos para que recebessem o pagamento do serviço feito, porém, foi em vão, então, não se viu outra forma de receber o debito a não ser recorrer ao Poder Judiciário, vez que, foram várias formas amigáveis de fazer acordo, e na ultima tentativa, o requerido acabou desrespeitando o sócio da empresa requerente. 5. Assim, é sabido que totalizando o débito do requerido, com correções e juros seria de R$ 1.623,74, como é visto no demonstrativo de débito…

8 ARGUIÇÃO DAS NULIDADES 17 2.1.9 MOMENTO DA ARGUIÇÃO 17 2.1.10 DECRETAÇÃO DE NULIDADE 18 3 DAS PROVAS 19 3.1 CONCEITO 19 3.2 OBJETO DE PROVA 19 3.2.1 FONTES E MEIOS DE PROVA 20 3.3 PROVAS EM ESPÉCIE 21 3.3.1 DEPOIMENTO PESSOAL 21 3.3.2 CONFISSÃO 22 3.3.3 PROVA DOCUMENTAL 23 3.3.4 EXIBIÇÕES DE DOCUMENTO OU COISA 24 3.3.5 PROVA TESTEMUNHAL 24 3.3.6 PROVA PERICIAL 25 3.3.7 INSPEÇÕES JUDICIAIS 26 3.4 ÔNUS DA PROVA 27 3.4.1 DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA 28 3.4.2…

audiência preliminar, a realizar-se no prazo de 30 (trinta) dias, para a qual serão as partes intimadas a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. § 1o Obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença. § 2o Se, por qualquer motivo, não for obtida a conciliação, o juiz fixará os pontos controvertidos, decidirá as questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas, designando audiência…

causando apenas grande constrangimento e profundo desconforto para o requerente. Primeiro por estar sem serviço básico de fornecimento de água desde o corte, e sempre procurando realizar um acordo amigável com a empresa e não recebendo atendimento adequado e nem solução para o problema. Segundo por uma dívida totalmente sem fundamento, restando infrutífera, portanto, incabível de se cobrar, tão pouco de punição são severa como a suspensão de fornecimento do serviço. Diante dos fatos…

residente e domiciliado à Rua, numero , BAIRRO, nesta cidade, pelos fatos e motivos que passa a expor e ao final requer. PRELIMINARMENTE, De início, requer sejam concedidos os benefícios da Justiça Gratuita haja vista se tratar de pessoa pobre nos termos da Lei e não possuir meios capazes de suportar as despesas de um processo judicial, sem acarretar prejuízos econômicos. DO RESUMO FÁTICO O autor comprou do requerido um carro\furgao fiat Fiorino flex branca, placa EUF6525, ano…

modificações nas relações jurídicas, no âmbito do direito privado.” (APUD Carlos Roberto Gonçalves, 2012, p.260). Miguel Reale, também citado por Carlos R. Gonçalves aduz: “não se confundem com os atos jurídicos em sentido estrito, nos quais não há acordo de vontade, como por exemplo, se dá nos chamados atos materiais, como os da ocupação da posse de um terreno, a edificação de uma casa no terreno apossado, etc. Um contrato de compra e venda, ao contrário, tem a forma específica de um…

próprio (pertencer ao autor) ou comum (ligado a uma relação jurídica da qual o autor participe). Exibição de escrituração e documentação comercial são admitidos nos casos expressos em lei, dependem de expressa anuência legal. PROCEDIMENTO De acordo com o artigo 845 do CPC, o procedimento das ações cautelares de exibição de documento e no que couber, o que está estabelecido nos artigos 355 a 363 e 381 e 382 do CPC. Ou seja, o do incidente de exibição de documento, ressalvado de que…

sofrer alterações. Concordo em receber o Cartão de Crédito Sorocred e aceito as condições do CONTRATO DE ADESÃO e TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO SOROCRED, devidamente registrado no 1º Registro de Títulos e Documentos de Barueri, Estado de São Paulo, sob nº 590564 e disponível no site www.sorocred.com.br. MELHOR DATA PARA VENCIMENTO DA FATURA Estou de acordo. PARA PREENCHIMENTO DA SOROCRED Código/Nome da regional Código/Nome da matriz OUVIDORIA:…