Concorrência Publica

INTRODUÇÃO Licitação é processo administrativo usado para a contratação de serviços ou aquisição de produtos pela Administração Pública, seja ela Federal, Estadual, Municipal ou entidades de qualquer natureza que façam uso de verba pública. Com a criação da Carta Magna, foi determinada a obrigatoriedade da licitação para todas as aquisições de bens e contratação de serviços e obras realizados pela administração no exercício de suas funções. PROCESSO LICITATÓRIO É composto de…

. 10 2.5.2.3 Licitação Dispensável ............................................................................... 11 2.6 MODALIDADES ................................................................................................. 13 2.6.1 Concorrência .................................................................................................. 13 2.6.2 Tomada de preços ........................................................................................... 14 2.6.3 Convite .......

lidades LICITAÇÃO Pode ser definida como um procedimento relativo ao modo de celebrar determinados contratos, cuja finalidade é o oferecimento à administração pública condições mais vantajosas, após a publicidade (através de edital/convite) para que eventuais interessados formulem propostas, as quais serão submetidas a uma seleção (art. 3º, Lei 8666/93). Princípios que regem a licitação: Legalidade (art. 5º, II da CF) – “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo…

Devido a este fato, mecanismos de inclusão social passaram a ocupar o centro das atenções nas discussões nos últimos anos, recebendo diferentes designações. As políticas afirmativas, como as cotas para ingresso de estudantes provenientes da rede pública de ensino à Universidade, tem sido utilizada como ações reparadoras. Neste sentido, as instituições sócio-políticas lançam mão de normas objetivando mudar a forma de regular as relações entre os diversos integrantes do processo com o…

Cartéis para a Economia Brasileira O estudo de uma estrutura ideal inicia-se com uma analise da concorrência perfeita como impessoal pelo fato de existir muitas empresas na indústria e muitos consumidores atuando com seus efeitos indiretos, uma economia de livre mercado supõe que cada produtor procure maximizar seu lucro, tanto quanto o individuo busca maximizar seu bem estar. Se houver concorrência este encontro de interesses leva a uma alocação ótima de recursos produtivos,…

Gestão Pública e Privada Tópico (A) Diferenças entre Gestão Pública e Privada: As gestões pública e privada se assemelham na medida em que necessitam de planejamento, organização, aplicação e controle das ações, mas a forma de aplicação desses processos é diferente. Na gestão pública, a receita é proveniente dos tributos. Devem-se levar em conta os interesses da coletividade, o controle é feito pelo cidadão através de eleições, as tomadas de decisões são…

Direito da Concorrência O direito da concorrência constitui um ramo do direito que disciplina toda a atividade econômica desenvolvida na economia de mercado, no que respeita ao desenrolar do jogo de forças que se estabelece entre a procura e a oferta de bens ou serviços. Na verdade, as normas do direito da concorrência, reguladoras das relações econômicas de concorrência entre os vários agentes econômicos, constituem verdadeiros instrumentos de política econômica ao serviço das…

VANTAGENS E DESVANTAGENS DA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ANA CAROLINA ROCHA CORRENTE RESUMO: Este Artigo Científico vem esclarecer a obrigatoriedade do procedimento licitatório para a Administração Pública. As licitações são de três tipos: de menor preço, de melhor técnica e de técnica e preço. E a Lei n. 8.666/93 dispõe sobre as modalidades legais que são: concorrência, tomada de preço, convite, concurso, leilão. E por meio do Decreto lei n.10.520/2002 tornou

também ressaltar em nosso tema algumas ferramentas em marketing do qual acontece a divulgação, gerando o desejo pelo produto, bens ou serviços e também a divulgação da marca e empresas. Então iremos apresentar a negociação que estar relacionado a concorrência, riscos, tempo e informação. Pesquisa de mercado O próprio texto diz; a Microsoft deve investir e se preocupar com o que é novo, pois até alguns anos atrás a Microsoft tinha tecnologia suficiente e já…

inderrogáveis do Código de Defesa do Consumidor e toda lei que pretender regular uma determinada e específica relação de consumo, deverá obedecer tais princípios, sob pena de invalidade ou nulidade. As normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social, o que significa que elas não poderão ser alteradas, ou substituídas, pela vontade das partes, considerando-se nulas qualquer convenção em sentido contrário. Os princípios da defesa do consumidor estão…