Concorrência Publica

um preço para a compra ou aquisição da coisa, em concorrência com outros interessados nesta aquisição. NA TÉCNICA ADMINISTRATIVA, designa o ato, que pode tomar a forma de concorrência, tomada de preços, convite, concurso ou leilão [ou pregão] promovido pela administração pública direta ou indireta. Levar-se-á em conta, para os licitantes, seja na compra ou alienação de bens, seja na concessão de direito real de usos ou de serviço ou obra pública, a qualidade, rendimento, preço, prazo e…

Divulgação pela Internet .................................................. 00 2.6 ESTRUTURA PROCEDIMENTAL ......................................... 00 2.7 MODALIDADES DE LICITAÇÃO .......................................... 00 2.7.1 Concorrência .................................................................... 00 2.7.2 Tomada de Preços ........................................................... 00 2.7.3 Convite .................................................................

vinculado por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados, com dois objetivos: a celebração de contrato, ou a obtenção do melhor trabalho técnico, artístico ou cientifico. Destinatários o Art. 22, XXVII, CF, traz como regra as pessoas políticas que compõe a federação (União, Estados, DF e Municípios), bem como as entidades da administração pública indireta, às quais seja dada…

Obrigatório para entidades governamentais: a realização de licitação é um dever do Estado, no extensivo às empresas e pessoas privadas. Toda entidade governamental, de qualquer Poder, assim como instituições privadas mantidas com auxilio de verbas públicas, deve licitar. Trata-se de exigência ligada aos princípios da impessoalidade, isonomia, moralidade e indisponibilidade do interesse público; Mediante convocação de interessados: a licitação é aberta a todos aqueles que queiram…

sempre por prazo determinado, não podendo exceder a 12 meses (nas concorrências públicas, o prazo é de 6 meses). O Banco Central autoriza a outorga de carta de fiança nas seguintes situações" participações em concorrências públicas ou particulares, licitações, tomadas de preços; contratos de construção civil; contratos de execução de obras; contrato de execução de obras adjudicadas por meio de concorrências públicas ou particulares; contratos de integralização de…

| |O estudo de uma estrutura ideal inicia-se com uma analise da concorrência perfeita como impessoal pelo fato de existir muitas | |empresas na indústria e muitos consumidores atuando com seus efeitos indiretos, uma economia de livre mercado supõe que cada | |produtor procure maximizar seu lucro, tanto quanto o individuo busca maximizar seu bem estar. Se houver concorrência este | |encontro de interesses leva a uma alocação ótima de recursos produtivos, produzindo

os iguais em face da lei também o são perante a Administração Pública. Todos, portanto, tem o direito de receber da Administração Pública o mesmo tratamento, se iguais. (GASPARINI, Direito Administrativo, p. 18.)” Legalidade: “O Administrador público somente poderá fazer o que estiver expressamente autorizado em lei e nas demais espécies normativas, inexistindo, pois incidência de sua vontade subjetiva, pois na administração Pública só é permito fazer o que a lei autoriza (MORAES,…

quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores, ou o convite quando não houver fornecedor do bem ou serviço no país. 5.O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será, na: 5.1.concorrência, 30 dias se do tipo: a) menor preço; b) maior lance ou oferta e 45 dias quando o contrato contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço; 5.2.tomada de preços, 15…

VI - Actividade Económica (Slide 8) A actividade Económica actual surge na doutrina como uma Constituição de mercado intervencionista, este conceito expressa a base do regime económico como a oferta e a procura com a observância da livre concorrência entre os agentes económicos. A propriedade privada é essencial e aparece como Direito Economico fundamental dos cidadãos, apesar do Estado intervir na Economia através da via directa, o sector Público, também interfere por via indirecta, através

compreende as seguintes modalidades: concorrência, tomada de preços, convite, concurso , leilão e pregão. Licitação, portanto, é o gênero, do qual as modalidades são espécies. Por isso mesmo, os preceitos genéricos acima estudados aplicam-se a todas as modalidades e os específicos regem cada uma delas em particular. As nossas espécies de licitação têm características próprias e se destinam a determinados tipos de contratação, como veremos a seguir. Obs: CONCORRENCIA, TOMADA DE…