Concorrência Publica

Nesse caso, o critério de julgamento será o de menor Preço, próprio do Pregão. QUEM ESTÁ OBRIGADO A LICITAR: Entes da Adm. direta e indireta, os fundos especiais (que são órgãos ou fundações públicas), e todos os demais entes que sejam mantidos ou subvencionados pelo dinheiro público. As empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica devem licitar também, mas a lei 8.666/93 fala da possibilidade de um regulamento estabelecer regras mais flexíveis…

Instituições da UE e a política da concorrência Parlamento Europeu Conselho Europeu Conselho da UE Comissão Europeia Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias Banco Central Europeu Tribunal de Contas Comité Económico e Social Europeu Legislação em matéria de concorrência Mais sobre a política da concorrência Parlamento Europeu O Parlamento Europeu é a única instituição eleita por sufrágio directo pelos cidadãos europeus. Escolhidos de

é uma empresa de pequeno porte que atua no comércio como varejista de material de construção e também com concorrência pública. Foi fundada com objetivo de atender as necessidades do mercado, atualmente trabalha com sete funcionários, na qual utiliza com freqüência o programa de caixa CJ sistemas a mesma respeita todos os direitos dos funcionários agindo Perante a Lei. Apesar da concorrência a empresa vem obtendo bons resultados financeiro, tendo em vista o bom atendimento com clientes e…

modalidade de licitação cabível para a alienação de bens. Como norma, os bens da Administração Pública a serem alienados por intermédio do leilão serão bens móveis. Excepcionalmente, quando configuradas as hipóteses do art. 19 da Lei nº 8.666/93, será admitida a alienação de bens imóveis da Administração Pública por meio de leilão. O art. 19, da Lei nº 8.666/93 dispõe: “Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em…

Universidade Severino Sombra Curso de Administração Consórcios e Licitações Trabalho apresentado à disciplina Gestão de contratos e licitaçôes publicas Prof.Moacir Pereira Coutinho Vassouras 2012 Sumário Introdução 3 1.Consórcios 4 2.Licitações 8 2.1 Modalidades de Licitações Lei nº8.666/93........................................................................10 2.2 Tratamento diferenciado.............................................................

Implantação do Estado Republicano;Revolução do Proletariado;início do Séc. XX, mundo perfeito. Capitalismo (Puro) Livre iniciativa e livre concorrência Liberdade Contratual Sistema Econômico Propriedade estatal dos meios de produção (monopólio estatal) Socialismo Ausência da livre iniciativa e ausência da livre concorrência Negativa de contrato ( sem liberdade contratual)  Deriva de um movimento politico-jurídico e econômico…

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA NEILLY EURIFLÁVIA GONÇALVES PINHEIRO ESTADO, GOVERNO E MERCADO ATIVIDADE 1 JAGUARIBE-CE 2014 Analisando os princípios da concorrência no contexto do Estado liberal a partir do estudo do tratamento dado à livre iniciativa e livre concorrência na obra “A Riqueza das Nações” de Adam Smith, considerado por muitos como o pai do liberalismo econômico, podemos distinguir um pouco sobre o significado, a importância e o funcionamento de…

dinheiro público, através de licitações, em que cada vez que a Administração pública almejar por determinado serviço ou bens, alienações, locações, coloca-se uma medida preliminar ao contrato, tendo como finalidade a contratação mais benéfica conforme os parâmentros fixados no edital da licitação. Portanto, a licitação possibilita a igualdade e oportunidade para aqueles interessados a contratar com a Administração Pública, levando em consideração aos princípios constitucionais, e…

RESUMÃO LICITAÇÕES CONCEITO Hely Lopes Meirelles: “É o procedimento administrativo mediante o qual a administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse”. Marçal Justen Filho: “É um procedimento administrativo disciplinado por lei e por um ato administrativo prévio, que determina critérios objetivos de seleção da proposta de contratação mais vantajosa, com observância do princípio da isonomia, conduzido por um órgão dotado de competência…

funcionamento do mercado. b) Liberdade de Iniciativa – empreender o que deseja. Liberdade de Concorrência – é o contraponto do princípio da liberdade de iniciativa Liberdade de Compreender – é direito contra o Estado Liberdade de Concorrência – é o direito do agente econômico contra outro agente econômico c) Tutela Constitucional – é obrigado que se crie norma para que se exista a concorrência art. 148 CF/1946 art. 157, inciso VI CF/1967 parágrafo 4º ao art. 173…