protestantes

Transferência ao credor do domínio e posse de um bem, em garantia ao pagamento de uma obrigação que lhe é devida por alguém. O bem é devolvido a seu antigo proprietário depois que ele resgatar a dívida.
PESSOAIS: FIANÇA E AVAL FIANÇA
É um contrato em que o banco (que atua neste caso como fiador) garante o cumprimento da obrigação de seu cliente (neste caso o afiançado). Por tratar-se de garantia, e não de empréstimo, não está sujeita ao IOF. A fiança é normalmente baixada:
quando do término do prazo de validade da Carta de Fiança, desde que assegurado o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes contratantes;
mediante devolução da Carta de Fiança;
mediante a entrega, ao banco, da declaração do credor (beneficiário), liberando a garantia prestada. As cartas de fiança concedidas devem ser sempre por prazo determinado, não podendo exceder a
12 meses (nas concorrências públicas, o prazo é de 6 meses). O Banco Central autoriza a outorga de carta de fiança nas seguintes situações"
participações em concorrências públicas ou particulares, licitações, tomadas de preços;
contratos de construção civil;
contratos de execução de obras;
contrato de execução de obras adjudicadas por meio de concorrências públicas ou particulares;
contratos de integralização de capitais (pessoas jurídicas);
contratos de prestação de serviços em empreitadas;
contratos de prestação de serviços em geral;
contratos de fornecimento de mercadorias, máquinas, materiais, matéria-prima, etc ... ;
adiantamentos relativos a contratos de prestação de serviços, ou simplesmente adiantamentos ou sinais (importâncias entregues antecipadamente por conta de serviços ou outros), conforme condições expressas, em ordens de compra, pedidos de mercadoria ou assemelhados;
aquisição ou compra de mercadorias,
produtos, matérias-primas, no País, até determinado valor, garantindo