Concorrência Desleal Empresas

Felipe Xavier Marcos Aparecido Lima Bruna Leite Fonseca Marcela Cristina Silva EMPRESA LIMPA Pesquisa sobre a realidade de empresas mineiras quanto à prática de ações de responsabilidade social, em especial, o uso de indicadores Ethos, 2012, apresentada às disciplinas: Filosofia II e Teoria da Administração II do 3º Período Manhã do Curso de Administração do Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais da PUC-Minas-BH

Sumário Introdução. 4 Da livre iniciativa. 4 Dos limites constitucionais ao exercício da livre iniciativa. 5 Dignidade da pessoa humana, bem estar e justiça social. 6 Livre concorrência, consumidor e meio ambiente. 7 Quanto à livre concorrência: 7 Quanto aos direitos do consumidor: 8 Quanto ao meio ambiente: 8 Interferência estatal: 8 Conclusão. 9 Bibliografia. 10 Introdução. O conjunto de normas que fundamentam (que são a base, o alicerce) todas as…

Sumário Introdução. 4 Da livre iniciativa. 4 Dos limites constitucionais ao exercício da livre iniciativa. 5 Dignidade da pessoa humana, bem estar e justiça social. 6 Livre concorrência, consumidor e meio ambiente. 7 Quanto à livre concorrência: 7 Quanto aos direitos do consumidor: 8 Quanto ao meio ambiente: 8 Interferência estatal: 8 Conclusão. 9 Bibliografia. 10 Introdução. O conjunto de normas que fundamentam (que são a base, o alicerce) todas as…

indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal, e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. Diferente do direito autoral, para que a Propriedade Industrial se constitua ela deve possuir registro prévio no órgão competente, ou seja, o empresário só passa a ter direito de exploração industrial de sua empresa após registrar a devida patente, pois o registro de…

0 pontos): Miguel Simões deseja constituir uma empresa para comercializar móveis usados e necessita de um nome empresarial para ser utilizado como empresário individual e um nome empresarial para ser usado pela empresa individual de responsabilidade limitada. O nome empresarial formado deve considerar a mesma situação hipotética. a) Descreva como deve ser formado o nome empresarial para o caso de empresário individual e para o caso de empresa individual de responsabilidade limitada,…

como uma aliança estável e de caráter permanente, mediante o qual o grupo se organiza com unidade de propósitos, planos acertados e ação combinada para cometer crimes, o que no caso não houve, uma vez que o animus dos sócios da empresa JK Ltda era somente constituir empresa, e não praticar crimes, como demonstra a correta prática comercial em seus primeiros anos de funcionamento. 2) Sonegação fiscal – Lei 8137/90. Prescreve o artigo 34, da Lei 9249/95: “Extingue-se a punibilidade dos…

INTRODUÇÃO O presente trabalho designa-se a retratar o tema do estabelecimento empresarial. Dentro da Teoria da Empresa, a empresa pode ser definida por seus “perfis”, desenvolvida por ASQUINI , o trabalho enfatizará a concepção da empresa por sua apresentação objetiva (perfil objetivo) e não por sua atividade (perfil funcional) ou pela atuação de seu titular (perfil subjetivo). Aspectos do Estabelecimento: o aviamento e a clientela Para Ricardo Negrão, “nem a clientela nem o…

Justa Causa – Violação de Segredo da Empresa O tema desta semana é a alínea “g” do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho que trata da despedida por Justa Causa por Violação de Segredo da Empresa. O ato de violação de segredo da Empresa consiste, na hipótese do empregado, passar a outrem informações sigilosas, ou tão simplesmente, sem a expressa autorização do empregador, informações essas que podem ser relacionadas à: projetos, patentes de invenção, fórmulas, métodos de…

organizações e indivíduos. Elas incluem relações entre organizações e órgãos públicos, assim como entre organizações e seus parceiros, fornecedores, empresas terceirizadas, concorrentes e as associações de que são membros. As questões referentes a práticas leais de operação surgem nas áreas de combate à corrupção, envolvimento responsável na esfera pública, concorrência leal, comportamento socialmente responsável na relação com outras organizações e respeito pelos direitos de…

fundamental que o empresário organize o seu estabelecimento para que comece suas atividades. O art. 1.142 do Código Civil de 2002 define estabelecimento empresarial: "Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária". O Estabelecimento não é somente a localidade que o empresário define para constituir o seu negócio. Mas também, o estabelecimento empresarial pode ser decretado como o conjunto de…