Concorrência Desleal Empresas

CATIA GUIMARÃES RAPOSO NOVO DA CLÁUSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. DISSERTAÇÃO MESTRADO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP 2007 CATIA GUIMARÃES RAPOSO NOVO DA CLAÚSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. Dissertação apresentada à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito das Relações Sociais, sob a orientação do Professor…

do Comércio). Conforme já vimos no resumo da aula-tema 03, os países se utilizam de diferentes métodos para se defenderem da concorrência internacional, principalmente quando alguma injustiça é cometida nas negociações. Para isso, aplicam barreiras tarifárias e não-tarifárias e fazem uso de algumas medidas compensatórias para proteger seus mercados da concorrência desleal. Vimos também que a Organização Mundial do Comércio (OMC) foi um órgão criado para garantir os direitos e obrigações…

........... Patentes ........................................................................................................... Desenho Industrial ........................................................................................... Concorrência Desleal ...................................................................................... Direitos Autorais ............................................................................................. Violação dos Direitos Autorais .........

vive-se numa verdadeira guerra comercial, onde os agentes econômicos põem em prática alguns tipos de medidas comerciais desleais. Entre elas está a utilização de preços com dumping, cuja definição em termos gerais dada por Guedes é “a colocação de mercadoria em outro país a preço inferior ao praticado no mercado doméstico do país exportador, com o fito de desestabilizar a concorrência.”1 Ao longo da história do GATT, a aplicação de medidas anti-dumping sempre foi um ponto de…

perfumes, viagens, corridas de kart, shows, teatro, restaurantes, salões de beleza, centro de estética, etc. Os problemas surgem quando o serviço não é prestado e no questionamento do preço em si, pois enseja a possibilidade de lesividade à concorrência na relação de consumo. ZĞǀŝƐƚĂ ĚĞ ŝƌĞŝƚŽ ĐŽŶƀŵŝĐŽ Ğ ^ŽĐŝŽĂŵďŝĞŶƚĂů͕ ƵƌŝƟďĂ͕ ǀ͘ ϯ͕ Ŷ͘ ϭ͕ Ɖ͘ ϭϱϭͲϭϲϴ͕ ũĂŶͬ͘ũƵŶ͘ ϮϬϭϮ ŽŵƉƌĂƐ ĐŽůĞƟǀĂƐ Ğ ĂƐ ůĞƐŝǀŝĚĂĚĞƐ ŶĂ ƌĞůĂĕĆŽ ĚĞ ĐŽŶƐƵŵŽ ŽŶĐĞŝƚŽ ĚĞ ĐŽŵƉƌĂ ĐŽůĞƟǀĂ A compra coletiva é conceituada

PROFISSIONAL DE CONTAGEM LTDA., sediado na Rua Papa Paulo VI, nº 85 – Inconfidentes - CEP 32260370 - Contagem – MG, inscrita no CNPJ sob o nº 08.115.648/0001-15, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I – DOS FATOS A 1° Autora é proeminente empresa no ramo de ensino em tecnologia da informática e da eletrônica, adotando a marca COTEMIG desde sua constituição em 1971. A 2° Autora é mantenedora da Faculdade COTEMIG e licenciada ao uso da marca COTEMIG, da 1º Autora. COTEMIG…

do seu exercício (exemplos: fisioterapeuta, médico, odontólogo, contabilista, advogado, psicólogo, arquiteto, nutricionista, terapeuta ocupacional, entre outros). AUTÔNOMO é toda pessoa física que presta serviços eventuais a uma ou mais pessoas ou empresas sem vínculo empregatício (sem relação de emprego), sem horário e sem nenhum mando direito de outrem. Este profissional presta serviços a terceiros por sua própria conta e risco. Pode ser considerado trabalhador autônomo: motorista,…

Exercício de direito econômico aluno; Emanuel Jose de oliveira 600326667 1) Regulamentação jurídica da concorrência. R: na regulamentação jurídica da concorrência desleal, encontra-se normas básicas no código penal ( uma vez que ele prevê o crime de concorrência desleal), no código da propriedade industrial e em leis especiais, certas referencias, como na denominada antitruste ((Lei n. 4.137 de 10/09/1962). 2) Crises do capitalismo liberal e dos estados sociais; R: a crise…

incorporação de empresas envolvidas de um mesmo setor de atividades a abrirem mão de sua independência legal para constituir uma única organização. Truste tem o objetivo de dominar determinada oferta de produtos e/ou serviços. Truste também pode ser uma organização empresarial de grande poder de pressão no mercado. Truste designa as empresas ou grupos que, sem perder a autonomia, se reúnem com o objetivo de dominar o mercado e suprimir a livre concorrência. Geralmente, são grandes…

forma manifestados constituído em I, II, III, IV incisos; Denominando forma abusiva para a conquista de mercado de bens e serviços, prejudicando a livre concorrência ou a livre iniciativa de qualquer forma. Não caracterizando a conquista que se obtém naturalmente, fundado na eficiência do agente. Posição dominante quando grupo de empresas controla parcela substancial de mercado relevante . Art. 21 Caracterizam infração da ordem econômica , além de outras hipótese prevista…