LEGISLAÇÃO E ÉTICA EM FISIOTERAPIA FORUM G1

Acadêmica:Bruna Souza Silva
Data:13/09/2015

1)Quais as vantagens e direitos do profissional EMPREGADO? (0,5) Todo empregado devidamente registrado tem uma série de vantagens e direitos, tais como:
• Férias após um ano de serviço acrescidas de 1/3 constitucional
•13º salário (gratificação de natal)
• Horas extras
• Salário família (se tiver filhos menores de 14 anos)
• Adicional de insalubridade (podendo a atividade ser enquadrada em 10, 20 ou 40% sobre o salário mínimo vigente)
• Cadastramento no PIS (Programa de Integração Social)
• FGTS (Fundo de Garantia de Serviço) = 8% sobre a remuneração mensal a ser depositado em conta vinculada ao banco. Quando despedido sem justa causa, o empregador (patrão) é obrigado a depositar mais 50% do total dos depósitos já existentes na conta vinculada do empregado, a título de multa, pela despedida imotivada
• Aviso prévio de trinta dias, quando despedido sem justa causa
• Recebimento das guias do seguro desemprego, cujo valor será calculado e pago pela Caixa Econômica Federal, desde que preenchidos alguns requisitos básicos
• O profissional liberal inscrito como autônomo não tem direito a nenhuma das vantagens enumeradas acima como empregado.

2)O que é PROFISSIONAL LIBERAL (AUTÔNOMO)? EXPLIQUE (0,5).
PROFISSIONAL LIBERAL é aquele cuja profissão é regulamentada, sujeitando-se a uma ordem ou conselho ou outra entidade fiscalizadora do seu exercício (exemplos: fisioterapeuta, médico, odontólogo, contabilista, advogado, psicólogo, arquiteto, nutricionista, terapeuta ocupacional, entre outros). AUTÔNOMO é toda pessoa física que presta serviços eventuais a uma ou mais pessoas ou empresas sem vínculo empregatício (sem relação de emprego), sem horário e sem nenhum mando direito de outrem.
Este profissional presta serviços a terceiros por sua própria conta e risco. Pode ser considerado trabalhador autônomo: motorista, pintor, pedreiro, marceneiro, carpinteiro, azulejista, entre outros.

3)CITE 4 (quatro) vantagens e 4 (quatro)