Concorrência Desleal Empresas

Quando o Estado explora atividade econômica, pratica concorrência desleal? Há violação no princípio da livre iniciativa e da livre concorrência? Entendemos que o Estado não pratica concorrência desleal, pois, a carta de 1988 restringiu a possibilidade de interferência do Estado na ordem econômica, não falando de intervenção, mas, de atuação, conforme o artigo 173. O artigo 173, caput e §4º devem ser interpretados juntamente com o artigo 170, IV e parágrafo único, , pois a exploração…

adesão a normas éticas e transparência. A concorrência leal e respeito pelos direitos de propriedade não podem ser atingidos se as organizações não lidarem umas com as outras de forma honesta, eqüitativa e com integridade. Organizações e Práticas Leais de Operação As práticas leais de operação referem-se a uma conduta ética nos negócios da organização com outras organizações, com órgãos públicos e também com seus parceiros, fornecedores, empresas terceirizadas, clientes,…

1. A empresa catarinense Embraco, a exemplo de outras empresas brasileiras, realizou um investimento de U$ 65 milhões na construção de uma fábrica na China. A partir desta afirmação responda: (2,5 pontos) a) Por que as empresas realizam investimentos externos diretos? R – As empresas realizam investimentos externos diretos como estratégia de crescimento, visando aumentar sua competitividade. A medida que as economias em desenvolvimento vão se tornando mais abertas, suas…

serviços, explanar sobre as práticas desleais de comercio que são condenadas pela OMC – Organização Mundial do Comercio. Através de estudo bibliográfico buscou-se fundamentar os conceitos e pensamentos apresentados. Dentro dos resultados obtidos, este estudo apresenta os mais importantes tópicos dentro do conceito de Comercio Livre, colocando a disposição contextos embasados em estudos e opiniões provenientes de análise bibliográfica, os quais destacam a concorrência acirrada, tipos de…

que o alienante do estabelecimento empresarial se estabeleça em concorrência com o adquirente, justamente para evitar que aquele atraia para o novo local de seus negócios a clientela que formou no antigo. Atualmente o Código Civil regula a matéria em seu artigo 1.147, ao prever que, se o instrumento é omisso, ou seja, se o adquirente não autorizar expressamente o restabelecimento do alienante, este fica obstado de fazer concorrência pelo prazo de 5 anos contados do trespasse (art.…

comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal.” Desta forma em instrumento jurídico ficaram consolidadas, sob o conceito de propriedade industrial, as seguintes matérias: a) os direitos dos inventores sobre a invenção; b) os direitos dos empresários sobre os sinais distintivos de sua atividade; e c) as regras sancionatórias à concorrência desleal (vide artº2da lei 9279/96 - LPI). Sendo que em alguns países como a…

marcas; às indicações geográficas; e a repressão à concorrência desleal. PALAVRAS-CHAVES: Patente; Desenhos industriais; Marcas; Indicações Geográficas; Concorrência desleal. 1INTRODUÇÃO A Propriedade Industrial tem por objeto a proteção das criações de carácter técnico (invenções) e de carácter estético (design), com aplicação industrial, e dos sinais distintivos do comércio, para distinguir produtos e empresas. Trata dos bens imateriais de…

patentes de invenção, os modelo de utilidade, os desenho ou modelo industrial, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão daconcorrência desleal. Diverso da autoria, ou do direito autoral, a propriedade industrial pressupõe registro prévio no órgão competente para que se constitua. Ou seja, o Inventor só passa a ter direito de exploração industrial de sua invenção após…

seus impactos para os negócios, estudados, a fim de fazer com que aparentes ameaças tornem-se oportunidades de mercado para as empresas. Como exemplos têm as leis que podem criar grandes novas oportunidades de negócios, como as que tornam a reciclagem obrigatória: as novas regras deram grande incentivo à indústria de reciclagem e estimularam a criação de novas empresas que fabricam produtos a partir de materiais reciclados. Segundo Kotler (2004), observa-se duas macro tendências nesse…

Tema I Objeto, fontes e autonomia do Direito Empresarial. Teoria dos Atos de Comércio. Teoria da Empresa. Direito de Empresa no Novo Código Civil. As figuras do comerciante e do empresário. Conceito e caracterização. Critérios de distinção entre empresários e não-empresários. Distinção entre empresa, empresário e estabelecimento. Notas de Aula 1. Intróito Comparativo entre o Regime Anterior e o Atual Em primeiro plano, é necessário traçar um estudo comparativo entre o…