Concorrencia Desleal Lei De Propriedade Industrial Lei 92

divididos em: a) Teoria geral do direito comercial - compreendendo a parte geral da matéria e seu conteúdo. b) Direito das empresas e das sociedades – estudo do empresário seja individual ou sociedades comerciais ou civis. c) Direito industrial – estuda a teoria jurídica do estabelecimento comercial. d) Direito cambiário ou cartular – títulos de crédito e) Direito das obrigações mercantis – operações mercantis, contratos mercantis compreendendo operações da bolsa…

detectar o furto. Não existe a menor dúvida de que o fato ocorreu à muito tempo, entretanto, a empresa só tomou conhecimento meses depois do ocorrido, o que torna a falta cometida como sendo atual e autoriza a punição por parte do empregador. A lei é omissa quanto ao tempo gasto para se verificar a gravidade da falta cometida pelo empregado. A doutrina tem entendido que esse prazo de verificação da falta grave deve variar de caso para caso, conforme a complexidade da organização…

impróprios 4.1. Alienação fiduciária em garantia 4.2. Faturização (factoring) 4.3. Arrendamento mercantil (leasing) 4.4. Cartão de crédito Cap. 36 — CONTRATOS INTELECTUAIS 1. Introdução 2. Cessão de direito industrial 3. Licença de uso de direito industrial 4. Transferência de tecnologia 5. Comercialização de software Cap. 37 — SEGURO 1. Introdução 2. Sistema Nacional de Seguros Privados 3. Natureza do contrato de seguro 4. Obrigações das partes 5. Seguro de

INTRODUÇÃO O Estado intervém na economia, segundo o artigo 174 da Constituição Federal, como agente normativo e regulador, exercendo, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor publico e indicativo para o setor privado. Como se vê, a intervenção se faz, tão só, por lei, sendo o planejamento apenas indicativo para o setor privado. Esta atuação do Estado como agente normativo ou regulador é de ser…

articulou-se”. (p. 37) “Nessa perspectiva, o Brasil-Colônia só poderia gerar produtos tropicais que a Metrópole pudesse revender com lucro no mercado europeu; além disso, as outras atividades produtivas deveriam limitar-se de modo a não estabelecer concorrência, devendo a Colônia adquirir tudo o que a Metrópole tivesse condições de vender. Para Portugal, o Brasil deveria servir seus interesses; existia para ele e em função dele”. (p. 38) “Efetivamente, o Brasil, sendo colonizado…

reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, art. 184 e Parágrafos, e Lei nº 6.895, de 17/12/1980) sujeitando-se à busca e apreensão e indenizações diversas (Lei nº 9.610/98). Todos os direitos desta Edição reservados à Universidade Federal do Paraná. Impresso no Brasil Printed in Brazil Depósito Legal na Biblioteca Nacional, conforme decreto…

tecnologia. (Foschete, 1999, p. 36) Caves (2001, 36) ainda articula: “uma propriedade básica do comércio internacional é que as possibilidades de consumo são libertadas dos padrões locais, ampliando-se as possibilidades de consumo e incentivando, ao mesmo tempo a concentração e uma maior especialização na produção”. Para o autor, o comércio internacional proporciona um maior número de oportunidades, além da concorrência que incentiva que os países produzam mais volume de um número…

............... 9 2 O DIREITO AUTORAL: BREVE HISTÓRICO E CONCEITOS ................................ 10 2.1 HISTÓRICO ....................................................................................................................... 10 2.2 PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO AUTORAL ............................................. 11 2.3 DEFINIÇÃO DE AUTOR ................................................................................................ 199 2.4 DEFINIÇÃO DE OBRA/CRIAÇÃO ...........

extrativista: seringal nativo .. 3.2 Sistema de produção agrícola tecnificado: seringal de cul tivo....................................................................................... 3.3 Beneficiamento agro-industrial: usinas e mini usinas ........... 3.4 Procesamento industrial: indústria de pneumáticos ............. 3.5 Indústria de artefatos leves.................................................. 4. 5. 6. 7. 5 7 10 20 27 29 30 33 36 40 Estrutura…

................................................................................................................................................................................................. 15. Transporte de produtos perigosos 16. Propriedade industrial ...................................................................................................................................................................................... 84 93 103 ..............................