Concorrencia Desleal Lei De Propriedade Industrial Lei 92

LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991. Mensagem de veto Dispõe sobre a política agrícola. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1° Esta lei fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de…

atividades ligadas à terra. Era o país agro-pastoril. A partir de 1945, com o fim da guerra, o país entrou na era da industrialização. Houve o êxodo do campo para as cidades e a população foi se transformando de mão de obra agrária para mão de obra industrial e comercial. Valorizou-se o trabalhador das empresas produtoras de bens de consumo. Nas duas últimas décadas, surgiu um outro tipo de trabalhador, tal seja, o prestador de serviços. Esta atividade terciária tem se…

classificação de bens é aquela que os divide em bens móveis e imóveis. Diversas são as consequências dessa classificação, pois o tratamento concedido a um bem, dependo se for móvel ou imóvel, varia desde o seu registro, além de alcançar a transmissão da propriedade, a disciplina das garantias reais, etc. A importância concedida ao bem imóvel, em especial, deriva de sua tradição em ser associado à riqueza. O Direito Romano já fazia essa distinção para privilegiar os bens imóveis, ou…

DIREITO TRIBUTÁRIO Fontes Materiais - Constituição Federal - Emendas Constitucionais - Tratado Internacional - Norma Internacional - Leis Complementares Fontes Formais - Atos Normativos - Julgados Administrativos VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS A FAZENDA PÚBLICA PODE PEDIR A FALÊNCIA DO DEVEDOR? ANÁLISE DO ARTIGO 154 CR/88 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Fato Gerador Espécies de…

serviços entre países, resultantes das especializações na divisão internacional do trabalho e das vantagens comparativas dos países”. A busca de um comércio mundial feito de maneira clara e concisa estabelece parâmetros comparativos também com as leis do direito internacional, que estão intimamente correlacionados. A economia internacional pode ser definida como a parte da economia que tem em mira o exame das relações econômicas entre nações, tem no comércio internacional seu…

minerais e gaseificadas, adicionadas de açúcares (3,6%) e cimentos hidráulicos (incl. os “clinckers”) mesmo corados (3,1%). Dados relativos a 2008 (último ano disponível) indicam que 42,6% das exportações para São Tomé e Príncipe de produtos industriais transformados (97,1% das exportações totais) incidiram em produtos classificados como de baixa tecnologia. Seguem-se os produtos de média-alta intensidade tecnológica (26,0%), de média-baixa tecnologia (20,6%) e de alta intensidade…

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Lei Federal Nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola. O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1° Esta lei fixa os fundamentos, define os objetivos e as competências institucionais, prevê os recursos e estabelece as ações e instrumentos da política agrícola, relativamente às atividades agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das…

Política industrial do governo Lula Wilson Cano Ana Lucia Gonçalves da Silva Texto para Discussão. IE/UNICAMP n. 181, julho 2010. ISSN 0103-9466 Política industrial do governo Lula Wilson Cano Ana Lucia Gonçalves da Silva Resumo Este artigo avalia as Políticas Industriais implementadas nos dois governos do Presidente Lula, apontando avanços e limites. O primeiro item apresenta sucintamente um histórico do período anterior a 2003. O segundo item trata do período referente ao…