Concorrência Desleal Empresas

que o trabalhador, embora titular da demanda processual, está longe de ser o único lesado em razão da conduta adotada pela empresa. A Justiça do Trabalho é esbanjadora em manter “clientes ”, que estão praticamente todos os dias na sala de audiências, representados por “prepostos ”, contratados para a exclusiva tarefa de “montar” e acompanhar processos trabalhistas. São empresas que optam pelo não pagamento de horas extras, pelo pagamento de salários “por fora”, pela contratação de…

autor no Brasil. O atual diploma trouxe uma série de inovações, dentre as quais se encontra (...) uma série de definições não apenas quanto aos titulares dos direitos autorais (autores, artistas, intérpretes ou executantes, produtores, editores, empresas de radiodifusão), mas também relativamente às diversas formas de utilização da criação intelectual, introduzindo conceitos pertinentes à distribuição de sinais por cabo, satélite, fibra ótica etc. (BRAGA, 2012) Além disso, a lei…

patrimônio do empresário, o estabelecimento empresarial, não se confunde com os bens que o compõem. O art. 1.142 do Código Civil de 2002 define estabelecimento: "Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária". A definição legal de estabelecimento presente no Código Civil brasileiro é baseada no Codice Civile italiano de 1942, conforme se observa pela leitura do seu art. 2.555, in verbis:…

instantânea, porém decodificada por grupos de pessoas que a percebem de acordo com a sua cultura. O mundo está globalizado, e, a alta tecnologia em conjunto com a internet, fez aumentar também a concorrência, a competição e a disputa entre mercados. O Mercado requer de nós uma nova postura, e, as empresas têm canalizado seus esforços para reduzir custos, bem como investido em melhoras operacionais visando á qualidade total, procurando suprir todas as necessidades, desejos e expectativas…

especial Direito falimentar – Lei 11.105/2005 Recuperação judicial de empresas Recuperação extrajudicial de empresas Falências Lei de propriedade Industrial – Lei 9.279/96 marcas, patentes e desenho industrial crimes contra a propriedade industrial 2-14 Legislação empresarial especial Lei 11.105/2005 Recuperação judicial Recuperação extrajudicial Falência Princípio fundamental Preservação da Empresa Figura central - Devedor (empresário ou sociedade…

da pirataria tem causado enormes prejuízos às empresas e ao Governo, apontando-se a necessidade de esforços de combate a essa prática ilegal de negócios (BSA-IDC, 2007). No intuito de se combater essa prática, em 2005, foi criado no Brasil o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), que organizou um documento com 99 diretrizes indicando ações dos governos federal, estaduais e municipais e de empresas e entidades. O plano sugere uma ação…

ETAPA 01 - INTRODUÇÃO A ECONOMIA Passo - 1 Ramo de Negocio: Indústria Metalúrgica Produtos Fabricados: Chapas Perfuradas e Grades de Piso Objeto de Trabalho: Grade de Piso Empresa: CHAPERFUR - Indústria e Comercio de Chapas Perfuradas e Grades Ltda. Passo - 2 Pesquisa: Quanto se compra e quanto se vende? perfil do consumidor e influencia da Economia. As grades de piso são utilizadas na passagem de pessoas, carros e maquinários em estruturas metálicas, mezaninos, plataformas…

aumentou, por tamanha demanda a fim de atender ao público interessado em construir ou reformar os empreendedores enxergaram nesse ramo uma excelente oportunidade de negócio, existem hoje várias empresas do ramo e esse número tende a crescer cada vez mais e isso pode se tornar um fator negativo se as empresas não enxergarem que deverão se reciclar e procurar diferenciais para atrair e manter seus clientes. Em Natal poucos bairros tem expectativa de crescimento por não ter espaço para se…

possibilidade de qualquer um exercer livremente atividade econômica. Diferença entre livre iniciativa e livre concorrência A livre concorrência, outro princípio da ordem econômica, nasce da necessidade de se garantir a livre iniciativa das empresas, impedindo que se permitam atos de concentração de mercado redundantes, na criação de um poder econômico capaz de inviabilizar a permanência de outras empresas no mercado ou de impedir a entrada de novas. A partir do momento que o Estado…

definição de normas relativas à produção, embalagem e comercialização dos produtos, por razões, ou pretexto, de defesa do consumidor ou do interesse público. Têm efeitos limitadores da concorrência externa com similitudes com a contingentação, mas mais radicais, pois estas normas podem ser definidas de modo a que apenas as empresas domésticas se encontrem em condições de satisfazer os seus requisitos. Por sua vez as barreiras físicas consistem em formalidades administrativas relativas à…