Concorrência Desleal Empresas

Licenciatura em Direito A relevância dos sinais distintivos na empresa Novembro de 2011 Licenciatura em Direito A relevância dos sinais distintivos na empresa Novembro de 2011 Siglas CPI – Código da propriedade Industrial ss. - seguintes pp. - páginas p. - página art. - Artigo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial Vol. - Volume Ob. Cit – obra citada As referências legais, sem indicação do diploma, reportam-se ao Código da…

tecnologia e da realidade da empresa. Sob o ponto de vista legal, o que se deve ter em mente é que aquilo que é confidencial deve ser tratado como tal. Caso contrário, será difícil convencer um juiz que aquele que teve acesso à tecnologia agiu de forma fraudulenta. Apesar do segredo de negócio ou de indústria não ter o status de um direito de propriedade, como acontece com as patentes, a sua proteção é possível com base nas normas que reprimem os atos de concorrência desleal. A nossa…

Parte o Programa - 1 – Teoria Geral do Direito Empresarial - Atv Empresarial - Regime Jurídico Diferenciado que rege a Atv Econômica – direito que o empresário possuem para exercer sua atv econômica - 2 – Contratos - Concorrência entre as empresas - Contratos entre as empresas (franquia, concessão, representação empresarial). Bibliografia - Cuidado com os livros clássicos – Ex.: Fran Martins - Recomendado: Curso de Direito Comercial – Volume I - Fábio Ulhoa Coelho - Para…

quartas-feiras e sábados em Assomada - venda em feiras de animais suínos *Fornecedores de alimentação: *Moave *CIC *UPRANIMAL *AGRIPEC *UNICOOP Análise da concorrência *Encontramos vários concorrentes informais, os quais podem representar uma certa ameaça para empresa Concorrência Directa *Suifogo Concorrência indirecta *As família que fazem criação de porco de forma informal. *Produtos importados (devido a uma boa apresentação dos produtos) *Factores críticos do sucesso…

cabo por uma série de medidas e instrumentos que têm como função dificultar as importações e incentivar a economia nacional e as exportações. Nem todos estes mecanismos são legais, e outros, mesmo sendo legais, acabam por contribuir para uma concorrência desleal. Um dos métodos mais utilizado são as barreiras alfandegárias, que consistem em obstáculos às importações. As barreiras alfandegárias são levadas a cabo nas fronteiras e dividem-se em dois tipos: as barreiras tarifárias e não…

defendendo uma de suas invenções tecnológicas que foi “roubada” pela Ford Motor Company. Kearns inventou um aparato inovador para a época, que limpava o vidro dos automóveis com variações de intervalo de tempo, intermitência. Ele, juntamente com a empresa seu amigo Gil, obtém a patente de tal aparato pois era um produto novo de atividade inventiva e de aplicação industrial, e tentam selar um contrato com a Ford. Porém a companhia automotiva apenas se aproximou de Kearns para descobrir…

veneração; IV – designação ou sigla de entdade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entdade ou órgão público; V – reprodução ou imitação de elemento característco ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distntvos; VI – sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritvo, quando tver relação com o produto ou serviço a distnguir, ou aquele…

Sobretaxa sobre produto Importado A sobretaxa é uma medida protecionista do Governo que com o intuito de proteger empresas locadas no país passa a cobrar um valor maior de impostos de produtos importados, tal medida desestimula a importação do produto uma vez que o torna mais caro no mercado interno, “favorecendo” portanto as empresas locadas no país. Tal sobretaxa pode ser aplicada em casos Antidumping ou em casos em que os subsídios dados pelo país exportador favorece

(2,0 pontos): Miguel Simões deseja constituir uma empresa para comercializar móveis usados e necessita de um nome empresarial para ser utilizado como empresário individual e um nome empresarial para ser usado pela empresa individual de responsabilidade limitada. O nome empresarial formado deve considerar a mesma situação hipotética. a) Descreva como deve ser formado o nome empresarial para o caso de empresário individual e para o caso de empresa individual de responsabilidade limitada,…

Cartéis são acordos entre concorrentes, podendo serem documentados ou não, para coordenar decisões estratégicas em relação às variáveis relevantes na concorrência. Ou seja, as empresas coordenam suas ações de forma a obter maiores lucros em detrimento do consumidor. Os cartéis são considerados ilícitos antitruste, pois prejudicam a livre concorrência e reduzem o bem-estar econômico do consumidor.Existem vários tipos de cartéis, podendo estes serem de fixação de preço, restrição de…