Concorrência Desleal Empresas

A CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA E SEUS REFLEXOS NA LIBERDADE DE TRABALHO Maria Isabel Mol Ibrahim Marinho1 1 INTRODUÇÃO O final da década de 80 e início da década de 90 marcaram o aparecimento de profundas modificações na estrutura da sociedade. A reestruturação capitalista redesenhou a geografia das atividades…

tentar normatizar as relações de mercado. Tais leis visam coibir abusos e impor limites ao liberalismo econômico, tipificando condutas desleais no âmbito da concorrência que define formas de abuso do poder econômico. Existe poucos profissionais habilitados nessa área, o que torna o mercado promissor para aqueles que se interessarem pelo tema. Porém as empresas exigem profissionais com alto nível de excelência e que no mínimo saibam falar com fluência o inglês e o espanhol, as causas…

Diferenças entre Propriedade Intelectual, Industrial, Direito Autoral e Direito Antitruste Numa economia de mercado onde são estabelecidas relações de concorrência entre empresas, o direito industrial surge como forma de ordenar e regular essas relações, e tem como objetivo de conferir direitos de exclusividade econômica e impor deveres às empresas. Para entender o conceito de propriedade intelectual é necessário relembrar do conceito de bens da propriedade industrial, ou seja, dos…

Concorrência “A concorrência” escreveu Samuel Johnson, “é o esforço para conquistar aquilo que, ao mesmo tempo, outro também se esforça para conquistar.” Todos nós conhecemos a concorrência – dos jogos infantis, das competições desportivas, dos esforços para se progredir na carreira. Mas essa familiaridade não nos diz a que ponto a concorrência é vital para o estudo da vida económica. A concorrência por recursos escassos constitui o núcleo…

profissional (trabalho), ética empresarial, ética educacional, ética na política, entre muitas outras. 2) Ética empresarial esta relacionada às regras, padrões e princípios morais sobre o que é certo ou errado aplicando nas atividades da empresa, respeitando os interesses da empresa, funcionários e clientes, sem prejudicar ninguém. 3) Propaganda enganosa: São propagandas com qualquer, informação inteira ou parcialmente falsa, que faça com que o consumidor cometa um erro na compra de…

São Paulo, xx de xx de xxxx. A Xxxxxx endereço Prezados, Pela presente, e na qualidade de Procuradores da empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxx., para assuntos atinentes à Propriedade Industrial, vimos apresentar NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL N° /2014, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos, para que, ulteriormente, Vossa Senhoria não alegue desconhecimento das implicações jurídicas nas quais poderá incorrer. Cumpre-nos informar,

Comercial. 1889 – Proclamação da República { - revogação parcial - leis esparsas: L.C.; NP e Cheque. 1916 – Código Civil – regulamentação de Institutos do Código Comercial. 10/01/2002 – Lei Nº 10.406 (Novo Código Civil) * Livro II – Dir. Empresa: - Empresário..................................................... Arts. 966 a 980. - Sociedade.................................................... Arts. 981 a 1.141. - Estabelecimento....................................... Arts.…

0 pontos). Miguel Simões deseja constituir uma empresa para comercializar móveis usados e necessita de um nome empresarial para ser utilizado como empresário individual e um nome empresarial para ser usado pela empresa individual de responsabilidade limitada. O nome empresarial formado deve considerar a mesma situação hipotética. a) Descreva como deve ser formado o nome empresarial para o caso de empresário individual e para o caso de empresa individual de responsabilidade…

disso, a lei estabelece a proteção das indicações geográficas: Denominações de origem as características do produto se devem ao local de origem, região tem uma qualidade que permite a produção Indicações de procedência III- Repressão da concorrência desleal Patente é uma proteção concedida pelo estado a uma invenção ou modelo de utilidade. INVENÇÃO X MODELO DE UTILIDADE Invenção: Cria coisa nova Modelo de Utilidade: Melhoramento de algo que já existe. Requisitos para…

Monopólio A concorrência evita a paralisação dos preços. Numa situação de concorrência perfeita, o preço se estabelece de acordo com as condições do mercado e tende a permanecer em patamares próximos ao custo de produção das mercadorias. Um produtor monopolista, ao contrário, pode aumentar seu lucro total mediante a simples elevação do preço, pois domina a oferta e não é ameaçado pela concorrência. Das quantidades de bens ou serviços oferecidos aos usuários e consumidores A situação…