Concordatas

economia liberal está sujeito às oscilações do mercado. Já que o Brasil é um país de economia liberal, sujeita-se às oscilações do mercado. 6) A concordata é um expediente destinado a preservar o devedor comerciante da falência. As cooperativas, não sendo, em termos estritamente jurídicos, consideradas exercentes de atividade comercial, não podem impetrar concordata. 7) Afinal, Lina Vieira foi demitida por ter contestado a Petrobras, por ter apertado a fiscalização de banqueiros e de…

Este trabalho objetiva examinar a situação econômico-financeira de sociedades anônimas em processo de concordata, a fim de ressaltar a possibilidade de a análise das demonstrações contábeis evidenciar um parâmetro para identificação de processo de concordata. Utiliza pesquisa descritiva, com abordagem quantitativa, e análise documental. Foram identificados 99 processos de empresas em concordata, protocolados nas Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR, mas o estudo está delimitado às…

ou concedida a recuperação judicial ou homologado o acordo da recuperação extrajudicial ) conhecer da ação penal. EVOLUÇÃO LEGISLATIVA 1. Código Comercial – 3ª parte - Direito das Quebras – Cessação de pagamento. Concordata Suspensiva : 2/3 Dec. 3.065/1882- Concordata preventiva. 2. Decreto 917 de 1890 – Impontualidade. 3. Leis 859/1902; Decreto 4.855/1903; Lei 2.024/1908 – Simplificação do sist. Processual. 4. Decreto- Lei 7.661/45 – Caráter patrimonial. 5. Lei 11.101…

Conseqüências da irregularidade na escrituração - No âmbito civil * Revelia, em uma lide que os livros fossem requisitados como meio de prova. * Não pode pedir a falência de outro empresário com base na verificação de suas contas. * Não pode impetrar concordata. * Não terão a eficácia probatória concedida pelo CPC (art. 379). - No âmbito penal 3 OBCURSOS PODIVM WWW.CARREIRAFISCAL.COM.BR| * Incide em crime falimentar, em caso de falência sem livros regulares. (art. 186, VI, da LF)…

constituído através do Tratado de Latrão, assinado em 11 de fevereiro de 1929. O ditador italiano Benito Mussolini e o papa Pio XI assinaram o Tratado de Latrão e o de Concordata. Conforme o primeiro, a Itália reconhecia a soberania da Santa Sé sobre o Vaticano e concedeu indenização pelas perdas territoriais. O Tratado de Concordata tornou o catolicismo a religião oficial da Itália, condição revogada somente em 1984. Após a criação oficial do Estado do Vaticano, sete papas passaram…

ITÁLIA – Havia jurisdição falencial, havia classificação dos créditos.Era admitida a concordata, onde o juiz era obrigado a ajudar o falido. FRANÇA – (séc XVII) código savary Tratava do comércio terrestre. 1681 – codificação comércio marítimo. Em 1808: código comercial francês. Regulamentou a falência e a concordata. 1838: restringiu despesas com o processo falimentar simplificado; lei 1865 disciplinou a concordata por abandono ativo; 1889 regulamentou a liquidação comercial…

comunicações. Seu faturamento atingia $101 bilhões de dólares em 2000, pouco antes do escândalo financeiro que ocasionou sua falência.1 Alvo de diversas denúncias de fraudes contabilistas e fiscais e com uma dívida de US$ 13 bilhões, o grupo pediu concordata em dezembro de 2001 e arrastou consigo a Arthur Andersen, que fazia a sua auditoria. Na época, as investigações revelaram que a Enron havia manipulado seus balanços financeiros, com a ajuda de empresas e bancos, e escondeu dívidas de…

da Falências) não fazia qualquer referência à recuperação em evidência, apesar de disciplinar o instituto da concordata que também se prestava a possibilitar ao empresário o retorno à normalidade via intervenção judicial em seu empreendimento. Assim, tinha-se a concordata preventiva que era decretada (quando cabível) antes da falência, propiciando ao empresário evitar a quebra; e a concordata suspensiva que era decretada (também se cabível) quando já em curso o processo falimentar, e que…

respeita ao corporativismo, para eliminar a luta de classes, na questão anti-comunista e na questão dos missionários. Cerejeira lutou sempre para que fosse assinada uma Concordata entre o Estado e a Igreja Católica. Houve um processo extraordinariamente longo, entre 37 e 40, de discussão sobre o Acordo Missionário e a Concordata, assinada em 1940. É verdade que o regime deu muito à Igreja, mas Cerejeira pensava que poderia ter beneficiado muito mais. Disse, em vários momentos, que o…

COM SEDE EM CABO FRIO – RJ DISTRIBUIDOR – Ações cíveis, Execuções Fiscais e Falência e Concordatas – Fórum de Cabo Frio. JUSTIÇA FEDERAL – São Pedro da Aldeia INTERDIÇÃO E TUTELA – Registro Civil de Cabo Frio. CERTIDÃO SIMPLIFICADA DA JUCERJA CND DO INSS CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DA RECEITA FEDERAL COM SEDE NAS DEMAIS LOCALIDADES DISTRIBUIDOR – Ações Cíveis, Execuções Fiscais e Falência e Concordatas – do domicílio do(s) vendedor(es) JUSTIÇA FEDERAL – do domicílio do(s)…