Concordata

suspensiva, é semelhante à concordata suspensiva? Anotem isso: “Recuperação judicial suspensiva é semelhante à concordata suspensiva?” Ou a concordata era preventiva ou era suspensiva. A diferença era uma sentença declaratória de falência. Então, se o juiz decretasse a falência, você não poderia mais pedir concordata preventiva. A concordata preventiva era apreciada antes da sentença declaratória. Depois que o juiz decretasse a falência, eu tinha que ajuizar a concordata suspensiva…

....... PODERES: para o foro em geral, os especiais para confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar direito, receber, dar quitação, firmar compromisso, conciliar, representar, requerer falência, impetrar concordata, substabelecer, principalmente para propor e acompanhar ações de interesse do outorgante. FINALIDADE: o procurador constituído representará o outorgante especificamente em Ação Judicial Trabalhista a ser interposta em face de o…

Romana. Os Tratados de Latrão foram assinados em 1929, entre a Italia e a Santa Sé, em Roma, sendo um tratado político e o outro Concordata. Foi reconhecido, nos Tratados, como Chefia do Estado da Cidade do Vaticano e da Igreja Católica, o Sumo Pontífice, através da Santa Sé. O tratado político iguala os tratados e as convenções, quando tratarem da mesma matéria e o Concordata passou a ser um tipo de tratado exclusivo da Santa Sé, por meio dele a Igreja se relaciona com países que…

livro propõe roceder a tllmrtevisão liistónco-dõ tíca da:1eoriãromana do pactum ut minus so vatur, apesar dos poucos fi:agmentosencontrados sobre o assunto, O direito romano clássico 'ã teria co o o actuni ut "!inus solvatur como . concordata por ~~ (concordata co.~tivaou fo~~da), adqumn o orça vmculante contra os credores dissidentes ou ausentes (~oria) mediante um ilecretumpraetoris: - lI. . Responsabilidade do herdeiro pelos débitos hereditários: remédios préventivos …

dos créditos trabalhistas. A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento. Após a Lei Complementar 118/2005, as multas fiscais, moratórias ou punitivas, poderão ser incluídas no crédito habilitado em falência ou concordata. Art.186. O crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos…

credores. O delito comporta suspensão do processo, conforme art. 89 da Lei 9.099/95, apesar da lei ser omissa nesse sentido, sendo que a doutrina já pregava a aplicação da Lei nº 9.099/95, nos delitos falimentares da antiga Lei de Falências e Concordatas. Art. 176. Exercer atividade para a qual foi inabilitado ou incapacitado por decisão judicial, nos termos desta Lei: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Objetividade jurídica: a lei procura evitar que o mau…

habilitação do crédito para prosseguimento no juízo universal da falência. O juiz do Trabalho pode também pedir reserva de valores em relação ao crédito privilegiado do empregado. O art. 449 da CLT estabelece apenas que, mesmo com a falência, concordata ou dissolução da empresa, os direitos decorrentes do contrato de trabalho subsistem, constituindo-se créditos privilegiados, que hoje correspondem a até 150 salários-mínimos, devendo, portanto, ser habilitados no juízo falimentar, a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO DIREITO COMERCIAL III Prof. José Humberto. Leonardo Campos Serra Falência Sumária A antiga Lei de Falências e Concordatas, ao contrário do atual diploma acerca da matéria, não agregava em uma única espécie todos os tipos de bancarrota, mas sim os discriminava em diferentes espécies. A falência com ativo ou simplesmente falência ordinária, de forma exaustivamente regulada, além de trazer igualmente a falência sem bens ou

perdese a oportunidade de criar um regime legal de recuperação judicial claro, desburocratizado, mais célere e menos oneroso, que realmente beneficie as micro e pequenas empresas. O primeiro desses pontos negativos, que tem origem na revogada concordata preventiva, é a inclusão apenas dos créditos quirografários, ou seja, aqueles representados por títulos comerciais sem garantias. Tal como na recuperação judicial ordinária, os créditos decorrentes de contratos de alienação…

processo de gestão corporativa, já em curso em algumas médias e grandes empresas no país. Diante disso, um conceito semelhante deverá ser estendido ás microempresas e empresas de pequeno porte. Especialmente porque a nova lei extingue a atual concordata preventiva e institui para essas empresas um formato diferente para a concessão da Recuperação Judicial. A Recuperação Judicial objetiva viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor. Permite a…