Concordata

pediu concordata, tornando-se o maior caso de insolvência da história nos Estados Unidos As dívidas da empresa ultrapassam US$ 30 bilhões (R$ 86,2 bi, aproximadamente) e o pedido de concordata tem como objetivo proteger a empresa de seus credores para que a companhia possa tentar reorganizar suas finanças. A revelação de fraudes no balanço da Worldcom se seguiu a escândalos semelhantes em outras empresas americanas, incluindo a Enron, gigante do setor de energia que pediu concordata no ano

passivo da falência, conforme o disposto no título VIII. Se o síndico não assinar o termo de compromisso dentro de 24 horas após a sua intimação, não aceitar o cargo, renunciar, falecer, for declarado interdito, incorrer em falência ou pedir concordata preventiva, o juiz designará substituto. O síndico será destituído pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do representante do Ministério Público ou de qualquer credor, no caso de exceder qualquer dos prazos que lhe são marcados nesta lei, de

e concessão de maiores garantias aos credores, substituindo, para isso, a figura da concordata e criando, em substituição, as figuras da recuperação extrajudicial e da recuperação judicial. 2. Faça a distinção entre recuperação extrajudicial e recuperação judicial? A recuperação judicial, por sua vez, é tida, por alguns doutrinadores, como a principal alteração proposta pela nova lei em substituição da concordata suspensiva, espécie de moratória solicitada pela empresa à Justiça até…

vez ultrapassados alguns termos que nortearam a criação da Lei de Falências e Concordatas, Decreto-lei n. 7.661, em vigor à aproximadamente cinqüenta anos. Em assim sendo, foi editada a Lei, nº 11.101/2005, regulando a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, sendo esta atual e condizente com os novos quadros econômicos do país, uma vez que a Lei de Falências e Concordatas passou a não mais atender a dinâmica da vida empresarial nem a…

INTRODUÇÃO A nova lei de falecias – Lei 11.101/2005 originaria de um projeto que tramitou por alguns anos no Poder Legislativo, introduziu no direito brasileiro, importantíssimas mudança, de um lado, substitui o arcaico instrumento da concordata pela recuperação da empresas, a judicial e a extrajudicial, e com isso, possibilitando a reorganização de empresas em crise econômica-finaceiras. E por outro lado, a nova Lei altera de forma profunda o processo da falência. Este trabalho tem como

Os japoneses chegaram à liderança em TVs no início dos anos 90. Oito anos depois da morte de Matias Machline, que liderou uma das maiores empresas do país, o grupo foi à falência. Os produtos Sharp praticamente desapareceram. Desde o pedido de concordata dos Machline, em 2000, os japoneses vinham brigando na Justiça para reaver o controle da marca no Brasil. 4. Crescimento e Expansão No início dos anos 90, a empresa encontrava-se entre as líderes de mercado…

artigos aprovados pelo Vaticano, exibe informalidade e desvio de foco em várias partes, tais como a citada abaixo: “Esse encontro serviu de álibi para a viagem do presidente Lula a Roma, de modo a não deixar em evidência, para os brasileiros, a concordata com o Vaticano. A imprensa estrangeira, todavia, não caiu no engodo diplomático. (CUNHA, 2009, p. 265)”. Momento de reflexão sobre a viagem do ex-presidente Lula ao ex-primeiro Ministro da Itália, Berlusconi e depois ao Vaticano.…

mantém-se com donativos, investimentos de capital e rendas obtidas com o turismo. O ditador italiano Benito Mussolini e o papa Pio XI assinaram o Tratado de Latrão e o de Concordata. Conforme o primeiro, a Itália reconhecia a soberania da Santa Sé sobre o Vaticano e concedeu indenização pelas perdas territoriais. O Tratado de Concordata tornou o catolicismo a religião oficial da Itália, condição revogada somente em 1984. O território que compreende o Vaticano foi doado por Pepino (rei…

falências. Esse decreto-lei era totalmente ineficaz nos planos nas falências e nele não havia nada como a recuperação judicial de hoje, havia apenas a concordata, que podia ser preventiva, quando ocorria para evitar a extinção de atividade econômica, ou suspensiva, quando ocorria em virtude de pedido de falência precipitado. Hoje não existe mais concordata no Brasil. A lei 11.101/05 trouxe uma série de mudanças para o universo empresarial das quebras. Tratemos, portanto, de algumas…

substituição ao antigo Decreto-lei nº 7.661/1945. Definida no Art. 47 de sua Lei, a recuperação judicial é a aparência da concordata, uma das principais alterações do Decreto-lei. A concordata era o meio pelo qual a empresa insolvente, pedia a suspensão da declaração de falência, ficando então obrigada a liquidar seus débitos, de acordo com a sentença estabelecida na concordata, que poderia ainda ser preventiva (antes da declaração de falência) ou suspensiva (após declaração…