Conclusões Sobre Com Base Na Leitura Do Capítulo 1 Do Liv

1 INTRODUÇÃO No direto brasileiro, a proteção da intimidade e da vida privada precisou ser modificada para acompanhar o desenvolvimento tecnológico e o combate a crescente criminalidade. O tema que será desenvolvido é muito polêmico e ganhou enfoque com os avanços trazidos pela Lei 9.296 de 24 de julho de 1996, que veio ao mundo jurídico para regulamentar a parte final do artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal de 1.988 e acabou trazendo várias problemáticas. O intuito do…

com a Educação; ao professor José Newton Menezes pelas discussões e pelos primeiros arquivos sobre o Recolhimento de Macaúbas; à professora Ana Maria Gomes Rabelo, Eduardo Mortimer e Júnia Furtado por me mostrarem outros horizontes teóricos. Ao professor Maurílio Camelo, pela gentileza das cartas e pelas informações sobre D. Viçoso. À professora Diva do Couto Gontijo Muniz, pela franquia dos documentos sobre o Recolhimento de Macaúbas. Ao Programa de Pós-Graduação em Educação da…

PÚBLICA, AS COMISSÕES PERMANENTES DE DISCIPLINA E AS PRINCIPAIS DUVIDAS SOBRE PROCESSOS DISCIPLINARES” ALUNO : MARCO VINICIO RIGUEIRA E_mail: vinicio @adm.cefetmg.br I - INTRODUÇÃO “Não há crime mais hediondo do que a corrupção, que está a exigir a pena de prisão perpétua, sem quaisquer benefícios”. Este trabalho objetiva apresentar aos possiveis interressados, um resumo dos conhecimentos adquiridos pelo autor, sobre o tema Processos Disciplinares, (Sindicâncias e…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - SESu Projeto do curso de Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura em Física, de graduação plena. CEFET-SP/2005 1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - SESu Projeto do curso de Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura em Física, de graduação plena. Unidade Sede CEFET-SP/2005 2 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA…

RESOLUÇÃO - RDC No- 17, DE 16 DE ABRIL DE 2010 Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 11 do regulamento aprovado pelo Decreto No- . 3.029, de 16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria No- . 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006,…

seja, se a jurisdição mediante a tutela processual pode ser vista como instrumento de efetivação da política, de cotas ou, ao contrário, constitui-se obstáculo para essa efetivação. Através da análise jurisprudencial sobre as cotas raciais busca-se conhecer o diálogo dos julgadores sobre a Constituição Federal que prevê inúmeros princípios processuais e a sua aplicação, no caso concreto. O interesse em estudar o tema das cotas foi suscitado pela importância de tal política como medida de…

1912-2002 Comunicação em prosa moderna : aprenda a escrever, aprendendo a pensar / Othon M. Garcia. — 24. ed. — Rio de Janeiro : Editora FGV, 2004. 54Op. Inclui bibliografia e índice. 1. Comunicação. 2. Língua portuguesa — Gramática. 3. Língua portuguesa — Retórica. 1. Fundação Getulio Vargas. II. Título. 1 edição — 1967 2 edição — 1969 3 edição — 1975 4 edição — 1976 5 edição — 1977 6 edição — 1977 75 edição — 1978 8 edição — 1980 9 edição — 1981 10 edição — 1982 11…

informação: uma revisão da produção acadêmicocientífica / Lidia Carmignan, Florianópolis, 2009. 93 f. Orientadora: Profª Drª Delsi Fries Davok. Trabalho de conclusão de curso (graduação) – Universidade do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, 2009. 1. Liderança – Produção acadêmico-científica. 2. Gestão – Produção acadêmico-científica. I. Universidade do Estado de Santa Catarina. II. Título. CDD: 658.4092 LIDIA CARMIGNAN ESTILOS DE GESTÃO E LIDERANÇA EM UNIDADES DE INFORMAÇÃO:…

termos do artigo 1.695 do Código Civil Brasileiro. Credor: Consoante ao artigo 566, inciso I, do Código de Processo Civil, é aquele que pode promover execução e a quem a lei confere título executivo, também podendo ser chamado de “exeqüente”. 1 “Categoria é a palavra ou expressão estratégica à elaboração e/ou à expressão de uma idéia” [PASOLD, Cesar Luiz. Prática da pesquisa jurídica: idéias e ferramentas úteis para o pesquisador do direito. 6.ed. Florianópolis: OAB/SC…

Qual o cálculo de relações que se estabelece entre a regra-matriz de incidência tributária em sentido amplo e as normas sobre responsabilidade? Após intensa reflexão, concluímos que o legislador poderá imputar o dever de pagar tributos a sujeito diverso daquele que realizou a sua materialidade apenas quando assegurar que a carga financeira da tributação possa vir a repercutir sobre a manifestação de riqueza que lhe deu causa. Percebemos, também, que a necessidade de vinculação indireta…