Conclusões Auxiliares Da Justiça Permanentes E Eventuais

......................pág. 39 8. BIBLIOGRAFIA...................................................................................................pág. 41 3 1. INTRODUÇÃO Com a evolução histórica social, o Direito passou da máxima “fazer justiça com as próprias mãos” para chegar ao que é hoje, uma sociedade politicamente organizada, com um método de soluções de lide onde o Estado fortalecido atua como julgador. Pode-se afirmar que a necessidade de provar fatos teve início na…

entre estas os Conselhos Regionais de Contabilidade; III - zelar pela sua competência exclusiva na orientação técnica dos serviços a seu cargo; IV - comunicar, desde logo, ao cliente ou empregador, em documento reservado, eventual circunstância adversa que possa influir na decisão daquele que lhe formular consulta ou lhe confiar trabalho, estendendo-se a obrigação a sócios e executores; V - inteirar-se de todas as circunstâncias, antes de emitir…

que por influência norte-americana estimulou tal instituto em sua constitucionalização. No Brasil a primeira Constituição a consagrar a CPI foi a de 1934, no seu art. 36, mas somente para a Câmara dos Deputados. No Senado, apenas a chamada "Seção Permanente" – constituída pela metade do Senado, que funcionava durante o recesso parlamentar – tinha o poder de criar comissões de inquérito. A Constituição decretada por Getúlio Vargas em 1937 foi omissa, obviamente, quanto às CPIs. O…

Federal de Educação Física, instituído pela Lei nº 9.696, de 01 de setembro de 1998; CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Educação Física - CONFEF é formador de opinião e educador da comunidade para compromisso ético e moral na promoção de maior justiça social; CONSIDERANDO que um país mais justo e democrático passa pela adoção da ética na promoção das atividades físicas, desportivas e similares; CONSIDERANDO que a ética tem como objetivo estabelecer um consenso suficientemente capaz…

do trabalho e utilização intensiva e concomitante de equipamentos de telefonia e sistemas de processamento de dados, nem sempre é fácil apontar quem é operador de teleatendimento e distingui-lo de outros profissionais, como telefonista ou simples auxiliar encarregado de organizar agendas. Há mais de um interesse envolvido nesse correto enquadramento, daí a importância do tema. Além do aspecto sindical com seus importantes desdobramentos (data-base e condições específicas de trabalho,…

REGIÃO, tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para o provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, o qual reger-se-á de acordo com as instruções especiais que…

I - polícia federal; II - polícia rodoviária federal; III - polícia ferroviária federal; IV - polícias civis; V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. § 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a: I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades…

por invalidez em 1998. Até outubro de 1999 tivemos 90 pensões por morte e 102 aposentadorias por invalidez. Um dado novo a mexer com a química social nesse campo, ao qual depositamos muitas esperanças para reverter essa situação, é a intervenção da Justiça do Trabalho no problema. Atendendo aos reclamos do Ministério Público do Trabalho contra as empresas recalcitrantes no descumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, os Juízes Trabalhistas têm dado significativo…

Os controles internos são importantes ferramentas que garantem a conformidade e confiabilidade das informações geradas para tornar tanto a atividade da empresa mais sincronizada não apenas para minimizar a ocorrências de erros, mas também para auxiliar no procedimento de tomada de decisões. Porém, deve se analisar se há veracidade das informações geradas pelo controle interno e nesse sentido a auditoria possui ferramentas para verificar as informações oferecidas pelo mesmo, podendo identificar

os regulamentos disciplinares em harmonia com a constituição brasileira evitando com que os acusados recorram ao judiciário. EPÍGRAFE O Exército é uma organização permanentemente baseada na hierarquia e na disciplina, porém, mesmo assim, a justiça e o direito devem imperar em nossa organização, porque em caso contrario seria o império do arbítrio que fatalmente nos levaria à dissolução. Heitor Luiz Gomes de Almeida. SUMÁRIO…