Conclusão Sobre Licitação

INSTITUIÇÃO......................................................9 7. PRINCIPAIS ÁREAS................................................................................9 8. LICITAÇÕES: ÁREA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTÁGIO...........10 9. CONCLUSÃO.........................................................................................15 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................16 1. APRESENTAÇÃO Este relatório tem como…

celeridade deste regime? Fundamentação: A primeira questão objeto de analise é quanto às características da modalidade de pregão e suas restrições de valor. Instituída pela Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, o Pregão é a qualidade de licitação para obtenção de bens e serviços comuns, possui inversão das fases quanto ao julgamento da habilitação e da proposta, habilitação esta que deve ser apresentada apenas ao final do certame. Do ponto de vista da organização, ressalta-se…

1.3- Justificativa 12 1.4- Metodologia 13 2- ASPECTOS TEÓRICOS 14 2.1- Motivações e Contribuições 14 2.2.5- Orçamento 16 3- Despesa pública 17 4- O PROCESSO DE LICITAÇÃO E SUAS MODALIDADES 20 5- ESTUDO DE CASO DO CUSTO/BENEFÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO NA PREFEITURA DE ARAXÁ MG 30 6- CONCLUSÃO 35 7- Referências Bibliográficas 36 8- ANEXOS 38 Anexo 1 - Relatório Analítico de Execução de Licitações da Prefeitura Municipal de Araxá. 38 1-…

Princípios da Licitação: Legalidade: os atos administrativos só são revestidos de validade se possuírem o devido embasamento legal. Sempre que alguma regra do Edital de Licitação violar determinação legal, esta regra é eivada de nulidade, podendo e devendo ser impugnada, sob pena de colocar todo o procedimento em risco. Impessoalidade ou finalidade: compõe o princípio da Igualdade, determina que nos relacionamentos do particular com a administração não há espaço para favoritismos ou…

BREVE ESTUDO SOBRE O PROCESSO DE LICITAÇÃO Conrado Djalma Silva Chiappin RESUMO Esta pesquisa tem por objetivo estudar de uma maneira breve o procedimento licitatório como forma de contratação de prestação de serviços atinentes à necessidade da Administração Pública, a qual deve respeitar as regras dispostas na Lei Nacional das Licitações, e seguir rigorosamente aos seus requisitos, pois, do contrário estará sujeita à anulação do ato. Além disso, deverão ser respeitados os princípios…

.....6 6.2. O PAPEL DO CONTROLE INTERNO..........................................................................8 7. LICITAÇÃO PÚBLICA.........................................................................................................9 8. PROPOSTAS DE MELHORIA............................................................................................10 9. CONCLUSÃO......................................................................................................................11 10

A origem da licitação tem suas raízes no direito romano. "Sua utilização estendia-se tanto para a alienação dos despojos de guerra como para a realização de obras públicas." Dallari (apud CASTRO e LOPES, 2004, p. 25) No Brasil o primeiro registro encontrado aponta que a licitação aparece no direito público brasileiro desde 1862, inicialmente por meio do Decreto nº. 2.926, de 14 de maio de 1862. O referido decreto regulamentava as “arrematações dos serviços a cargo do então Ministério…

estágios consideravelmente importantes que percorre a despesa pública. São eles: a programação da despesa, a licitação, o empenho, a liquidação, o suprimento e o pagamento. Lei 4.320/64. Sendo o primeiro estágio a programação da despesa e, após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo através de decreto , traçará como os créditos orçamentários serão utilizados. A licitação terá seu início somente assim que for decretada a programação da despesa, e com cotas…

GDF - GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NOVACAP ILMO SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO IMPUGNAÇÃO DE EDITAL-PADECE DE ILEGALIDADE-RESTRIÇÃO ILEGAL-VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DE COMPETIVIDADE-VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DE LEGALIDADE-ACÓRDÃO DO TCU-LEI 8666/93, ARTIGOS QUE NUMERAM DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO-NUMERUS CLAUSUS – ROL TAXATIVO- RESOLUÇÃO DA ANVISA QUE REGE A MATÉRIA, PRAZO DE 3 ANOS DE ADEQUAÇÃO E NÃO É OBRIGATÓRIO MAS SIM SUGERIDO . Ref.: Pedido

adquirir o serviço, esse instrumento formal que é regido pela princípio da impessoalidade se chama licitação, que nada mais é que um conjunto de atos no qual é garantindo a todos possíveis interessados igualdade de tratamento e igualdade de possibilidades de celebrar um negócio com a Administração. A modalidade de licitação a ser adotada é a concorrência. A concorrência é a modalidade de licitação que se realiza, com ampla publicidade, para assegurar a participação de quaisquer…