Conclusão Sobre Fgts

a acumular função de encarregado de Departamento de Pessoal e Chefe de Escritório desta vez de forma oficial, mas ainda sem a anotação na carteira. Ocorre que esta nova função acumulada percebia além do salário uma comissão de produtividade sobre o faturamento da empresa. Apesar de se encontrar exercendo nova função, o Reclamante nunca fez jus ao recebimento do salário equivalente e a comissão. Trata-se de evidente fraude ao contrato de trabalho e aos preceitos trabalhistas…

RECURSO DE REVISTA, não podendo seu seguimento ser denegado. 2 - DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O v. acórdão de Recurso Ordinário, ao julgar o apelo do ora Recorrido, fez por bem acrescer à condenação o pagamento de adicional de insalubridade sobre a remuneração base do obreiro, o que, porém, não pode prevalecer. Com efeito, o art.192 da CLT, quanto ao adicional em questão, diz que é devido o mesmo nas situações em que as condições de trabalho insalubres estiverem acima dos níveis…

apresentaremos elaboração de cálculos para integração das horas extras em: 1) aviso prévio; 2) férias vencidas e proporcionais; 3) 13º salário; 4) descanso semanal remunerado – DSR; 5) feriados; 6) e os reflexos de tais incidências para os depósitos do FGTS. Justificativas A necessidade de fazer a integração dos valores de horas extras nos títulos supra declinados, além do previsto na Orientação Jurisprudencial nº 89 da SDI do TST, dispondo que: “Horas extras. Reflexos. O valor das…

programa, os mais de R$ 30 bilhões previstos em investimentos serão distribuídos conforme a renda e a região. 4. DESENVOLVIMENTO DO FINANCIAMENTO COM O FGTS 4.1 O FGTS (Fundo De Garantia Por Tempo De Serviço) Pode Ajudar Muitas Famílias Na Obtenção Da Casa Própria O Programa Operação Coletiva usa recursos do FGTS para ajudar quem precisa com: Compra de material para construção, reformas, aumento ou termino de um imóvel residencial urbano; Compra de terreno e…

determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo. C. Receber aviso prévio, 13° salário proporcional, férias proporcionais, sacar os depósitos realizados junto ao FGTS, atualizados com os juros e a multa de 40% sobre esse montante. D. Sim, porque a empresa decidiu romper o contrato de trabalho sem o empregado tenha dado motivos para que tal ocorresse. CASO 2 A. O direito às férias é adquirido com 1 ano de…

recolhimento do FGTS, seguro desemprego, em caso de desemprego involuntário; salário-família, auxílio-creche, seguro contra acidente de trabalho, reconhecimento dos acordos e convenções coletivas de trabalho, e no caso de dispensa sem justa causa, devem ser garantidos ao empregado direito ao aviso prévio, saldo de salários, férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional; 13º salário proporcional, seguro-desemprego, levantamento do saldo existente na conta vinculada…

Direito do trabalho. 1. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS 1. Antecedentes (à CRFB/88) (A) Sistema Legal de Dispensa anterior ao FGTS - Indenização Proporcional; (Art. 477 e 478 – CLT). - Estabilidade Decenal. (Art. 492 – CLT) b) Criação do FGTS (Lei 5.107/66) Contribuição pelo Empregador = 8% *Sistema Operacional. c) Generalização do FGTS - CRFB, art. 7º, Inciso III (Clausula pétrea – Direitos Fundamentais). * Obrigatório para Trabalhadores urbanos e Rurais. 2. Natureza

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA ___ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE _______________. Processo Nº_____________________ (nome completo do recorrente), já qualificado nos autos de AÇÃO REVISIONAL DO FGTS, ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, vem, respeitosamente, perante esse juízo, por meio do advogado infra-assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida em documento digital registrado sob o nº (nº do documento…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA ___ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE _______________. Processo Nº_____________________ (nome completo do recorrente), já qualificado nos autos de AÇÃO REVISIONAL DO FGTS, ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, vem, respeitosamente, perante esse juízo, por meio do advogado infra-assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida em documento digital registrado sob o nº (nº do documento…

VERIFICAÇÃO 8 3 . CÁLCULOS e RELATÓRIOS 10 3.2 RELATÓRIO EXPLICATIVO AOS CLIENTES, CONSTANDO OS SALDOS DE CONTAS, O MOTIVO DE SER NEGATIVO OU POSITIVO APÓS A CONTABILIZAÇÃO DOS EVENTOS. 11 3.3 ESCLARECIMENTOS SOBRE CAPITAL SOCIAL..............................................13 4 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho, vamos procurar demonstrar de forma condensada, a análise de mercado, o capital social de uma empresa, as ferramentas de informação para a…