Conclusão Sobre Fgts

Paragominas/PA 2013 SIRLEDE FERREIRA ALVES O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Produção Textual Interdisciplinar Individual 2º semestre, sobre “o contrato de Trabalho e a Legalização de Empresas”, apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Ciências Contábeis. Paragominas/PA

Número 125 - Junho de 2013 O FGTS e a TR O FGTS e a TR Está em debate, no Brasil, a questão referente à adequação da forma de correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Esses saldos são provenientes dos depósitos mensais, em valor correspondente a 8% do salário, feitos em nome dos trabalhadores e constituem a base da formação do patrimônio do Fundo. Tal debate considera, também, os resultados econômicos alcançados pelo Fundo,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO Através deste trabalho vamos aprender a importância de uma clinica de repouso, quais as vantagens para os trabalhadores domésticos após a pec72/2013, porque muitas pessoas perderam seus empregos após a emenda. 2 DESENVOLVIMENTO Após o vigor da

DIREITO DO TRABALHO II FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO O FGTS foi criado como um sistema opcional, pela Lei 5.107/1966, REVOGADA – LEI EM VIGOR DO FGTS 8.036/1990. O empregado regido pela CLT podia optar pelo regime do FGTS, em substitnição à indenização por tempo de serviço, prevista nos arts. 477, 478, e 496 a 498 da CLT e à estabilidade por tempo de serviço (art. 492). Com a CF de 1988, o FGTS passou a ser previsto como direito dos trabalhadores urbanos e rurais, conforme o…

Ora Excelência se a reclamada não pagava corretamente as horas extras, bem como seus reflexos, esta claro ai que o reclamante vinha sendo lesado em seus direitos. DO FGTS + 40% A reclamada não efetuou os depósitos de FGTS do reclamante, uma vez que a CTPS do mesmo não foi devidamente anotada. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE É assegurado pela Constituição Federal

pessoal, onerosa e com subordinação, cabendo ao ente público arcar com as verbas decorrentes do contrato de trabalho, tais como aviso prévio, 13.º salário proporcional, férias em dobro e simples acrescidas de um terço, depósitos do FGTS e indenização de 40% sobre o saldo do FGTS. O § 2º, inc. II do art. 37 da CF/88 estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal obedecerá aos princípios da…

................................................................16 4-REPERCUSSÕES JURÍDICAS......................................................................17 4.1-DIFERENÇA ENTRE ELISÃO E EVASÃO TRIBUTÁRIA...........................18 7.CONCLUSÃO.................................................................................................20 BIBLIOGRAFIA.................................................................................................21 1.INTRODUÇÃO Este…

2011 ANDRESSA ERICA AMBROSIO CLEBER PATRICIO FUIN EDSON JOSE MARANGUELO EDUARDO BARBOSA FERREIRA PEDRO AFONSO FORTES DA SILVA RICARDO LOURENÇO FORTES SERGIO FRANSCISCO MOREIRA ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO Trabalho apresentado para conclusão do segundo semestre apresentado as disciplinas de contabilidade Introdutória, Matemática, Legislação e Pratica Trabalhistas, Cenários Econômicos e Psicologia da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR PROF: JOENICE LEANDRO DINIZ…

integração desse período no seu tempo de serviço.” 3.3 FGTS E MULTA COMPENSATÓRIA O artigo 7º inciso III da Constituição Federal de 1988, prevê o direito do empregado ao recebimento do FGTS. A Lei 8.36/90 estabelece ao empregador o recolhimento do FGTS e a respectiva multa no valor de 40% sobre o saldo depositado, quando houver dissolução do contrato de trabalho. O doutrinador Maurício Godinho Delgado, a respeito do instituto do FGTS, assim o explica de forma sucinta:…

Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) 4 Programa de Integração Social (PIS) 5 Aviso prévio 6 Descanso Semanal Remunerado (DRS) 7 Instituto nacional de seguro social (INSS) 8 13º Salário 9 FERIAS 10 Programa de Participação de Lucros (PRL) 12 Seguro-Desemprego 13 Afastamento Por Insalubridade 14 HORAS EXTRAS 15 Cálculo de Adicional Noturno 16 Conclusão 17 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), criado em 1966 e atualmente