Conclusão Sobre A Teoria Dos Fatos Jurídicos

Direito pelo fato do Direito partir das normas gerais para os casos concretos. Nesse sentido o silogismo seria a forma típica do raciocínio jurídico. O silogismo é uma forma de dedução que se constróis da seguinte maneira: premissa maior premissa menor  conclusão. Um célebre exemplo é: Todo homem é mortal. Sócrates é homem. Sócrates é mortal. Quando levamos esse raciocínio silogístico ao Direito, a premissa maior passa a ser as normas jurídicas. A premissa menor é o fato, ou os fatos…

FILOSOFIA A Teoria Tridimensional do Direito é uma concepção de Direito, internacionalmente conhecida, elaborada pelo jusfilósofo brasileiro Miguel Reale em 1968, e posteriormente abordada em diversas obras. Segundo essa teoria, o Direito se copõe de três dimensões. Primeiramente, há o aspecto normativo, em que se entende o Direito como ordenamento e sua respectiva ciência. Em segundo lugar, há o aspecto fático, em que o Direito se atenta para sua efetividade social e histórica. Por…

Ordenamento Jurídico NORBERTO BOBBIO Apresentação O seguinte trabalho procurará esclarecer alguns conceitos do ordenamento jurídico, tais como o de fontes do direito, seus tipos, a saber, fontes reconhecidas e delegadas. Ademais, buscará esclarecer as principais concepções acerca da formação histórica do ordenamento jurídico, e de que maneira estas concepções influenciam as distintas apreensões do ordenamento normativo. Os limites materiais e formais e o conceito de norma fundamental também

científica a chamada Teoria Geral do Direito, no sentido de superar a casuística normativa regulamentadora de diversos aspectos da vida em sociedade, através de princípios e proposições genéricas que incluam a totalidade das normas jurídico-positivas, genéricas e particulares, sejam de que escalão normativo forem, de modo que se possa identificar o que há de comum entre elas e o que as diferenciam, bem como o que é contingente e o que é essencial ou imanente a qualquer ordenamento…

POSITIVISMO JURÍDICO: NORMATIVISMO DE HANS KELSEN. Introdução: Como um representante típico do positivismo jurídico, Kelsen elabora sua teoria pura compreendendo o direito como uma ciência, ou seja, um saber exato, objetivo, atribuindo um caráter extremamente formalista e ignorando os seus conteúdos. Nesse sentido, o pensamento de Kelsen caminha para a definição de alguns métodos e princípios que caracterizam uma teoria jurídica fundamentada basicamente em normas. 1. Positivismo…

Prof. Wolney 1. Teoria do Crime • 5. Teoria do Crime: Conceitos. Classificação • 5.1 Bem Jurídico • 5.2 A Conduta. Ação e Omissão: Conceito. Teorias • 5.3 O Resultado. Conceito. Teorias sobre o resultado. Espécies de crime conforme o resultado. • 5.4 Relação de Causalidade: Conceito. Identificação. Concausas. • Seguiremos, por opção didática, a obra Direito Penal, Parte Geral, de Ney Moura Teles, ed. Atlas, englobando todo o estudo da Teoria…

| Já o direito é um fato ou fenômeno social, pois não existe senão na sociedade e não pode ser concebido fora dela. O termo “experiência jurídica” só existe onde e quando se formam relações entre os homens, por isso denominadas “relações intersubjetivas”, porque envolvem sempre dois ou mais sujeitos, daí o termo: UBI JUS IBI SOCIETAS. “Por isso só de pode falar sobre experiência jurídica, onde houver relações entre os homens (relações intersubjetivas)

formando o propósito inicial do ‘caminho do crime’. Seu intuito ilícito encontra-se atado em uma clausura mental. É exclusivamente íntima, não se mostrando em atos externos. Tratando-se de um pensamento sem qualquer possibilidade de dano ao bem jurídico, não pode ser auferido pelo Direito Penal. Não é passível de punição, ainda que na forma tentada. Na verdade, comportamento penalmente considerável é apenas aquele executado pelo agente e concebido no mundo exterior. A cogitação é…

HANS KELSEN E O POSITIVISMO JURIDICO Kelsen é o fundador da teoria pura do direito, doutrina de extraordinária ressonância no pensamento jurídico das últimas décadas, em especial na Europa continental, coma qual seu autor pretendeu devolver à ciência jurídica seu caráter de ciência, no mais rigoroso sentido da palavra, e restaurar a pureza do objeto, próprio desta ciência, o direito. Para obter tais propósitos, Kelsen desenvolve um método jurídico estritamente homilógico, mediante…

tratará de forma sucinta sobre os sistemas jurídicos contemporâneos ocidentais. A princípio, apresentará o conceito de sistema jurídico e em seguida explanará sobre o sistema Civil Law, seus aspectos históricos, conceitos, influências e abrangência. Abordará sobre o Código Civil Alemão e a dificuldade de sua implantação. Posteriormente, descreverá sobre o sistema Common Law, também em seus aspectos históricos, conceitos, influência e abrangência. Mencionará sobre as teorias…