Conclusão Sobre A Teoria Dos Fatos Jurídicos

O Sociologismo Jurídico Sob a rubrica de Sociologismo jurídico — expressão que preferimos a realismo jurídico, empirismo jurídico etc. — reunimos todas as teorias que consideram o Direito sob o prisma predominante, quando não exclusivo, do fato social, apresentando-o como simples componente dos fenômenos sociais e suscetível de ser estudado segundo nexos de causalidade não diversos dos que ordenam os fatos do mundo físico. O Sociologismo jurídico traduz uma exacerbação ou exagero da…

RAFAEL FERREIRA RODRIGUES TEORIA DA DERROTABILIDADE 2014 RAFAEL TEORIA DA DERROTABILIDADE Barreiras - BA 2014 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO........................................................................................................ 2. CONCEITO HISTORICO........................................................................................ 3. ALGUMAS CLASSIFICAÇÕES ACERCA DA DERROTABILIDADE

impresso, onde receberá todas as comunicações processuais, vem, perante V. Exa., propor a presente: contra a XXXXXXXXXXXX, Instituição de Ensino Superior, com domicílio na ________________________________, pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos. QUESTÃO PRÉVIA - DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR A LIDE Revela-se este Juízo absolutamente competente para julgar o presente feito, haja vista que o acionado está a exercer função…

LÓREN DA SILVA PEIXOTO CONSIDERAÇÕES SOBRE A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Osório 2014 O Direito Penal é uma das ciências jurídicas de origem mais remota. Desde os primórdios, surgiu a necessidade de se punir a prática dos acontecimentos que mais profundamente atingissem as pessoas da sociedade. A função principal desse ramo da ordem jurídica é a proteção dos bens jurídicos essenciais ao indivíduo e à comunidade, através de penas

Universidade Católica de Brasília _ UCB Pró_Reitoria de Graduação Curso de Direito Disciplina: Teoria Geral do Direito Privado Professor (a): Gustavo Lopes Representação (Art.115 CC) Graduando (a) s: Luis Miguel Amorim UC08079147 Rosane Silva Rocha UC13101063 Victor Mendes UC13101049 Wallysson Lustrino UC13101183 …

positivismo, Hans Kelsen não foge a regra. Isso se deve ao fato da doutrina positivista não ser sustentada por todos os pensadores que pertencem a essa corrente. Além disso, nem todas as doutrinas do positivismo jurídico foram enunciadas pela primeira vez pelos juspositivistas, apenas as formularam com mais vigor. Para Kelsen, a ciência do direito deveria afastar-se do naturalismo, uma vez que valores e juízos não podem ser objetivos e o conhecimento jurídico só possa ser considerado…

a possibilidade de dispor de um direito personalíssimo, o marco inicial para a consecução do nosso estudo sobre a teoria da imputação objetiva, vertente teórica mais polêmica do direito penal contemporâneo, que visa atribuir ao responsável a produção de um risco proibido seguido de um resultado jurídico relevante. É pressuposto de gozo dos direitos personalíssimos, no ordenamento jurídico pátrio, com ressalvas aos direitos do nascituro, o nascimento com vida. A personalidade traz…

Podemos dizer que a lógica trata dos argumentos, ou seja, das conclusões a que chegamos por intermédio da apresentação de evidências que as sustentam. Tradicionalmente os argumentos dividem-se em dois tipos, os dedutivos – são os argumentos cuja conclusão é inferida de duas premissas e os indutivos – são os argumentos nos quais a partir de dados singulares suficientemente numerados inferimos uma verdade universal. O principal organizador da lógica clássica foi Aristóteles com sua obra…

juízo de valor, não de qualquer valor, mas de um valor jurídico emprestado pelo senso comum ao direito, e verificará se o caso se ajusta aos valores contemporâneos e se a ele o direito absolveu como predicado do ideal de justiça, do senso normativo e da realidade humana. a) Uma abordagem científica do direito, o que implica – para o positivismo – uma abordagem valorativa, na qual prioriza-se o aspecto formal e não o material do fenômeno jurídico, sendo este o único caminho para a…

TEORIA DO CRIME: uma divagação jurídica 1. RESUMO Este trabalho, em suma, apresenta tema que divide a doutrina penal (nacional e internacional), qual seja, a composição do conceito de crime, notadamente sob o seu prisma analítico. Com efeito, parte da doutrina entende que o conceito analítico de crime se resume em fato típico, ilicitude e culpabilidade. Para nós, a posição toma caminho diverso. Ou seja, a nosso aviso, o conceito analítico de crime não contém a culpabilidade. É…