Conclusão Sobre A Teoria Dos Fatos Jurídicos

tempo para ser consolidada. Segundo explica o autor Dalmo Dallari, no transcorrer da história várias teorias surgiram para explicar, aceitar ou negar a personalidade jurídica do Estado. Entre elas destacam-se: a Teoria Contratualista; a Ficcionista; a Realista; a do Realismo Jurídico. TEORIA CONTRATUALISTA O Estado passou a ser considerado como uma pessoa jurídica a partir da formulação dessa teoria. Dessa forma, a origem da concepção do Estado como pessoa jurídica pode ser…

Filosofia Comparação entre A Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen e O Positivismo Jurídico de Norberto Bobbio. INTRODUÇÃO A teoria pura do direito tem por objetivo a definição das condições para a construção de um conhecimento consistentemente científico do direito. É um trabalho de estudo do conhecimento das normas jurídicas. O conhecimento da norma jurídica deve necessariamente dispensar a sua produção, bem como separar totalmente os valores envolvidos com sua aplicação. A…

Revista Jurídica REFLEXÕES SOBRE AS FALÁCIAS NA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: ESTUDO DE CASO DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 597-270-4/RS REFLECTIONS ON THE FALLACIES IN LEGAL ARGUMENT: CASE STUDY OF THE DECISION OF THE SUPREME COURT IN THE CASE OF EXTRAORDINARY APPEAL Nº 597-270-4/RS Adilor Danieli * João Batista Lazzari ** Resumo: A fim de que as decisões judiciais sejam desafiadas, recusadas ou apoiadas, cabe ao magistrado justificar as razões…

DEFINIÇÃO 4.2 CRITÉRIOS PARA RESOLUÇÃO DAS ANTINOMIAS, CLASSIFIÇÃO DAS ANTINOMIAS E CONFLITO ENTRE CRITÉRIOS 4.3 QUANDO OCORRE INSUFICIÊNCIA DE CRITÉRIOS 5. CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO E AS LACUNAS NA LEI DE INTRODUÇÃO E NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL As lacunas no direito são um tema de extrema importância no meio jurídico, de forma que são expostas e analisadas em diversas obras de juristas brasileiros. Para o início do entendimento do assunto, mostraremos como…

negócio jurídico é um ato de vontade, ou seja, a manifestação de vontade. Tal teoria destina-se a produzir os efeitos jurídicos com fins tutelados pelo nosso ordenamento jurídico. Algumas vezes, é chamado de ato jurídico, que é a manifestação lícita de vontade, mias existem algumas críticas na Concepção Voluntarista. Existem os atos lícitos não negociais, realizados por alguém que deseja exatamente os efeitos que a lei prevê, e que também visam à produção de efeitos. Uma outra…

ele coloca em destaque a norma jurídico-criminal. Crime, segundo seu conceito formal , é a violação da norma jurídico-criminal. Como a compreensão desta exige a zetética jurídica, portanto, a investigação, a busca pelo seu sentido, ou a indagação sobre seu verdadeiro alcance, esse conceito fica muito vago, exigindo a busca de um outro conceito que permita a análise mais clara. “No aspecto material, o delito constitui lesão ou o perigo de lesão a um bem jurídico-penal, de caráter…

......... 5 5 Discussão do Grupo sobre o assunto................................................................................................. 5 6 Polemicas e Contradições na mídia................................................................................................... 6 7 Conclusão …....................................................................................................................................... 7 2 ETAPA 2 – TEORIA TRIDIMENSIONAL 2.1 Introdução ....

TEORIA DO FATO JURÍDICO: PLANO DE EXISTÊNCIA Uelesson Maiane Fonseca Silva¹ RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar a obra Teoria do Fato Jurídico – Plano de Existência, onde faremos uma reflexão teórica aprofundada sobre o fato jurídico e alcançando uma visão própria dos pontos contrários da teoria geral do Direito. Para essa análise utilizaremos alguns fenômenos relacionados com o fato jurídico, como o próprio Direito, a norma, o fato lícito e ilícito, o ato e negócio…

A teoria tridimensional foi criada pelo jurista brasileiro Miguel Reale, em 1968,pode-se ser considerada também uma teoria onto-axio-gnosiológica do ser jurídico. Na teoria há uma dimensão ontológica, onde Reale diz sobre o ser jurídico, dimensão axiológica, pela qual Reale demonstra que a essência do fenômeno jurídico é sempre e necessariamente valorativa ,e portanto, cultural, a dimensão gnosiológica, que vem representa a esfera normativa, é a forma própria de conhecimento do ser jurídico, que

Teoria Tridimensional do Direito - Miguel Reale Miguel Reale (...) Nasceu em São Bento do Sapucaí, SP, em 6 de novembro de 1910 e faleceu na cidade de São Paulo em 14 de abril de 2006. Filho do médico italiano Dr. Braz Reale e de D. Felicidade da Rosa Góes Chiarardia Reale. Bacharel em Direito em 1934, quando publicou seu primeiro livro, O Estado moderno. Doutor em Direito, em 1941, quando se tornou catedrático de Filosofia do Direito, após concurso realizado em setembro de…