Conclusão Sobre A Teoria Dos Fatos Jurídicos

UNIRONDON NOME DO ALUNO (Centralizado e em letras maiúsculas) PROJETO DE MONOGRAFIA APLICABILIDADE DA TEORIA DOS FATOS JURÍDICOS DE PONTES DE MIRANDA NOS CONTRATOS DE TRABALHO A PRAZO DETERMINADO 3 cm 2 cm CUIABÁ – MT ABRIL/2006 ↑2 cm 3 FOLHA DE ROSTO 3 cm↓ NOME DO ALUNO (Centralizado e em letras maiúsculas) APLICABILIDADE DA TEORIA DOS FATOS JURÍDICOS DE PONTES DE MIRANDA NOS CONTRATOS DE TRABALHO A PRAZO DETERMINADO Projeto de pesquisa…

experiências, com o intuito de perceber com mais clareza os limites e as perspectivas da pesquisa científica em Direito, principalmente no âmbito da graduação. A partir da Portaria nº 1886/94 do MEC abriu-se uma nova perspectiva para o ensino jurídico brasileiro, a qual deve ser aproveitada em todas as suas dimensões. A exigência de que o aluno de graduação apresente monografia de final de curso, perante uma banca examinadora, obrigou a que alunos e professores de Direito…

do aborto em modo geral. “Anencefalia é o tipo mais comum de má formação O aborto de fetos anencéfalos, também conhecido como aborto eugênico ou eugenésico, é tema amplamente controverso no meio jurídico brasileiro, e em tempos recentes, tem gerado discussões as mais acirradas, seja no âmbito jurídico, seja entre a sociedade. Tratando-se de um debate tão polêmico e sujeito a diversas interpretações, parece-nos inviável abordá-lo em sua totalidade, o que ocasionaria uma postura bastante…

TRIDIMENSIONALIDADE DO DIREITO........................................................................5 3. CONCLUSÃO......................................................................................................................9 4. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...............................................................................10 INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva adentrar o campo das teorias que explicam o Direito. Por ser criação cultural…

operação e também como resultado do intelecto e sua coerência. Por isso que se diz que “Lógica é o estudo de argumentos. Um argumento é uma seqüência de enunciados na qual um dos enunciados é a conclusão e os demais as premissas, as quais servem para provar, ou pelo menos, fornecer alguma evidência para a conclusão.” Protológica: Lógica Pré- Aristotélica Toda ciência possui seu início, seu começo. E ao começo da Lógica da-se o nome de Protológica. Esse início teve como marco…

Esta teoria, dentro da corrente que filiamo-nos (majoritária na doutrina pátria) diz que crime é um fato típico, ilícito e culpável. Simplesmente isso. Portanto, diante de um fato basta o observador identificar se ele é típico, ilícito e culpável. Se for, pode-se dizer que ele é um fato criminoso. Há o crime. Fato típico é o fato material no qual se identifica a efetivação de uma conduta prevista no tipo penal incriminador, e ainda, que afeta ou ameaça de forma relevante bens…

Teoria da substanciação e da individualização Teoria da Substanciação Apresenta-se esta teoria como a dominante, nos dias de hoje, na doutrina e na jurisprudência. A teoria da substanciação encontra-se prevista no nosso Código de Processo Civil no art. 282, inciso III. No referido artigo o autor deve descrever, na inicial, os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, ou seja, ao autor incumbe substanciar a causa de pedir com todos os fatos importantes

........8 CONCLUSÃO ................................................................................................9 REFERÊNCIAS..............................................................................................10 INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende fazer uma análise descritiva a respeito da teoria da norma jurídica, vista sob diversas óticas, tal qual merece o tema, visto que este é um dos pilares que fundamentam o aprendizado jurídico. Notadamente, a teoria da…

Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO II (Direito intertemporal no contexto do Sistema Jurídico Brasileiro). Objetivos Reconhecer: os Conflitos de leis no tempo. Refletir: ­ criticamente sobre a questão da retroatividade e da irretroatividade das leis. ­ sobre os pontos mais relevantes do Direito Intertemporal. Estrutura do Conteúdo Antes da aula, não esqueça de ler as páginas…

TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO Segundo Gonzalez, a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale é uma teoria jurídica muito original e conhecida internacionalmente, por essa teoria superou o mero normatismo jurídico que prevalecia nos meios acadêmicos e jurisprudenciais de sua época, demonstrando que o fenômeno jurídico decorre de um fato social, recebe inevitavelmente uma carga de valoração humana, antes de tornar-se norma. Assim, Fato, Valor e Norma em seus diferentes…