Conclusão Lições Preliminares De Direito

ESTADUAL DO PIAUI-UESPI CAMPUS ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO III RESPONSABILIDADE FISCAL E EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PARNAIBA 2013 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI-UESPI CAMPUS ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO III Trabalho de direito administrativo realizado para obtenção da 3ª nota da disciplina do bloco v…

dois de professor e um eletivo ou deve optar por uma delas? É o relatório, no essencial. Pareceres e Decisões 185 revista do tribunal de contas DO ESTADO de minas gerais outubro | novembro | dezembro 2009 | v. 73 — n. 4 — ano XXVII PRELIMINAR Preliminarmente, atendidos, in casu, os pressupostos regimentais consignados no art. 212 da Resolução TC n. 12, de 19/12/08, voto pelo conhecimento da presente consulta, para respondê-la em tese, haja vista a repercussão…

- entidade lucrativa - quando ela age de conformidade com os princípios morais e as regras do bem proceder aceitas pela coletividade (regras éticas)." Diogo Leite de Campos, Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra, tratando da ética empresarial no livro Ética no Direito e na Economia, Coordenado por Ives Gandra Martins9, preleciona que: A ética na actividade empresarial é este olhar desperto para o outro, sem o qual o eu não se humaniza; a actividade dirigida para o outro". Para

CHRISTIANE TRINDADE COUTINHO PATRICIA HAUSCHILD PAULO DANIEL FRANCO FERREIRA WILLIANS MOTA Estudo de caso Festa de Réveillon no Hotel Césare`s Resort Trabalho de Conclusão de curso apresentado ao Centro Universitário SENAC – Campus Nove de Julho, como exigência parcial para obter a especialização Latu Sensu em Gerenciamento de Projetos – Práticas do PMI. …

PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO A SEGURANÇA JURÍDICA NAS DECISÕES DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO CAMPINAS/SP, 2012 A SEGURANÇA JURÍDICA NAS DECISÕES DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO 1. INTRODUÇÃO O Princípio da Segurança Jurídica se encontra intensamente relacionado ao Estado Democrático de Direito, podendo ser considerado inerente…

INTRODUÇÃO A ação traz à ideia os indivíduos, com seus bens, direitos, e o Estado na sua função jurisdicional. Os indivíduos, de regra, gozam pacificamente de seus bens, exercendo normalmente seus direitos. No entanto, às vezes ocorre que o interesse juridicamente protegido de um é ameaçado e mesmo violado por outrem. Assim, há interesses que se colidem, despertando, da parte de outro interesse, divergente. Assim, ocorrendo o conflito e impossibilidade da autodefesa, a não ser em casos…

necessidades da sociedade. 1. PRINCÍPIO DA LIBERDADE Antes de tudo é necessário ratificar que a liberdade é um princípio e, consequentemente, um direito de todo cidadão, garantido constitucionalmente em nossa Carta Magna de 1988. Essa liberdade permite ao ser humano dispor do direito de ir e vir sem depender de ninguém, desde que esteja ciente dos seus direitos e obrigações no que se refere em não cometer qualquer ação ilícita contido no Código Penal. O art. 5º, LIV da CF/88 garante…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. ...VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA EM APENSO AOS AUTOS Nº ....................... FULANO DE TAL, empresa privada, portadora do CNPJ/MF n.º ............., com endereço nesta cidade de Belém sito à ...................., Bairro ............, CEP .........., por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito no endereço constante

requerimento do autor; após a citação, com consentimento do réu (art. 264/CPC); na revelia, após a nova citação do réu. Fato (causa de pedir remota): todo direito ou interesse a ser tutelado surge em razão de um fato ou um conjunto deles, por isso eles são necessários na petição inicial. Ex: direito de rescindir o contrato de locação (fato gerador do direito) em razão do não pagamento dos aluguéis (fato gerador da obrigação do réu). Fundamentos jurídicos (causa de pedir próxima): que…

penalty, based on constitutional and infra-constitutional principles. 1 Bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes, discente da KEYWORDS Pós-Graduação em Direito Público da mesma instituição. Advogado Criminalista. maranduba27@gmail.com Confiscation. Subjective Requirements. Principles. 2 Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO), Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), professor-pesquisador na…