Conclusão Lições Preliminares De Direito

Conclusão Chega-se à parte mais importante e mais esperada, diga-se assim, de um trabalho: a conclusão. É a hora em que o autor expõe seu ponto de vista e o defende da maneira mais irrefutável possível. No caso de um tema tão relevante e discutido atualmente, o nascituro se destaca no ordenamento jurídico brasileiro pela “atenção” adquirida, apesar de ainda nem ter nascido. A discussão se inicia logo no princípio do Código Civil, no art. 2o (tão discutido!). Como já foi dito, parece ele…

Antônio Paulo Soares Lopes da Silveira BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O ÔNUS PROBATÓRIO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO A prova se apresenta como ferramenta do processo para que os sujeitos processuais consigam alcançar a comprovação de suas teses. Possibilita ao julgador reconstruir os fatos pré-existente ao processo, e posteriormente sentenciar de acordo com as provas apresentadas, esta sentença segundo Paulo Rangel se torna uma verdade processual.1 Francesco Carnelutti ao tratar da matéria

Rabay Advogado em São Paulo-SP, Mestrando em Direito Civil pela PUC-SP, especialista em Direito Processual Civil pela PUC-SP, especialista em Direito Contratual pela PUC-SP, pós-graduado lato sensu em Obrigações e Contratos, com capacidade docente, pela ESA-OAB-SP, pós-graduado lato sensu em Direito Empresarial, com capacidade docente, pela EPM, pós-graduado lato sensu em Direito Civil, com capacidade docente, pela UNISUL, especialista em Direito Imobiliário, pelo SECOVI-SP…

AULA 1 4 Apresentação Mediante esta Disciplina, pretende-se transmitir os elementos essenciais do Direito, enquanto núcleo fundamental estruturante das principais Sociedades Humanas (as Sociedades Políticas), tendo em atenção as fundamentais que, aos vários níveis, nos englobam. Visa-se, em consonância, dotar os Alunos das ideias básicas que lhes permitam uma abordagem das legislações, de modo a poderem aperceber-se dos grandes quadros legais condicionantes das suas vidas e…

SELME MARIA DE ATHAYDE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ADMINISTRATIVO SUMÁRIO 1- Noções Preliminares 2- Importância dos Princípios Constitucionais Administrativos 3- Os Princípios da Administração Pública na Constituição 3.1- Sua aplicação 3.2- Princípios Constitucionais Gerais aplicáveis 3.3- Princípios Constitucionais Específicos 3.4- A legalidade como Princípio Constitucional 3.5- O Princípio da Impessoalidade 3.6- O Princípio da Moralidade 3.7- O Princípio do Publicidade 3.8- O…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARÇA DE GARÇA/SP. Autos nº 201.01.2011.005876-0000000-000 Ordem nº 1131/2011 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Requerido: Pedro Henrique Scartezini Pedro Henrique Scartezini, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG sob o nº 6.174.481 e CPF nº 711.932.438-15, residente e domiciliado à Rua Alberto Alves, 147, nesta cidade e comarca de Garça/SP., por

INTRODUÇÃO É possível dar vários significados a palavra direito, e diante o fato de existir vários sentidos, temos como objetivo apresentar um pouco da importância da Teoria Tridimensional de Miguel Reale, tendo como finalidade trazer os aspectos principais desta tríplice divisão voltada para um lado sistemático e cientifico no campo jurídico: aspecto fático, normativo e axiológico. A teoria trazida por Reale é uma das principais referencias na área jurídica, veio ainda abordar…

UNIME FACSUL ITABUNA CURSO DE DIREITO Mayara Sousa Santos Ralf Alexandre Andrade Ferreira ATO E FATO JURIDICO (Ato Ilícito) ITABUNA - BAHIA 2013 Mayara Sousa Santos Ralf Alexandre Andrade Ferreira ATO E FATO JURIDICO (Ato Ilícito) ITABUNA - BAHIA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 4 DESENVOLVIMENTO ................

LOPES CABRAL DE OLIVEIRA ÔNUS DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: alteração trazida pelo Código de Processo Civil de 2015 Bauru 2015 RAFFAELA LOPES CABRAL DE OLIVEIRA ÔNUS DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL: alteração trazida pelo Código de Processo Civil de 2015 Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa em Direito do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Bauru – IESB como requisito parcial para a conclusão e obtenção de grau…

redação do Art. 420 do NCC. DESENVOLVIMENTO: 2.- Dos Contratos Preliminares: Instituto jurídico de direito material, com natureza contratual, introduzido no Direito Civil Brasileiro através do NCC, com a finalidade de comprometer e obrigar os contratantes a realizarem um negócio jurídico futuro. Podem ser referir a quaisquer negócios jurídicos futuros onerosos . Dispõe o Art. 463 do NCC: “Concluído o contrato preliminar, com a observância do artigo anterior, e desde que…