Conclusao Sobre Guarda E Tutela E Curatela

do condenado no exercício dos direitos atingidos pela sentença. Mirabate por sua vez, dá uma definição mais completa: é a declaração judicial de que estão cumpridas ou extintas as penas impostas ao sentenciado, que assegura o sigilo dos registros sobre o processo e atinge outros efeitos da condenação. A reabilitação criminal, ainda pode ser entendida como uma declaração judicial de que o condenado está regenerado. A reabilitação não alcança somente as interdições de direitos, mas…

FAMÍLIA SUBSTITUTA NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - OS LIMITES ETÁRIOS DA GUARDA José Carlos de Oliveira Sampaio 1 - Introdução. 2 - Da Situação Irregular á Proteção Integral. O Menor Frente à Nova Doutrina. 3 - A Família na Constituição Federal. 4 - A Posição do Menor no Âmbito Familiar. 5 - A Evolução Jurídica do Instituto da Guarda. 6 - A Idade do Menor e os Efeitos da Guarda. 7 - Conclusão. 1 - Introdução O presente trabalho se…

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO 8 2.4.1 IMPEDIMENTO E SUSPENSÃO 8 2.4.2 INTERRUPÇÃO 10 3 EXCEÇÕES 11 PRAZOS 11 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 * 1. INTRODUÇÃO Para tanto, serão apresentados os conceitos de prescrição, trazidos pela doutrina, as referências legais que a embasam, além de disciplinar suas espécies. Dentre os diversos ramos do direito, o enfoque sobre Prescrição será dado ao direito civil, encarregado de regular as relações jurídicas entre…

INTRODUÇÃO Este texto trata sobre os atos delitivos do Código Penal, título VII, capítulo I, capitulo II, capitulo III, capitulo IV, em relação ao direito de família, atos conhecidos como crime contra o casamento, crimes contra o estado de filiação, assistência familiar, dos crimes contra o pátrio poder, seus sujeitos e suas tipologias, sua correlação com o Direito Civil, especificamente, Direito de Família, como ramo do Direito Privado. I – CRIMES CONTRA O CASAMENTO 235. BIGAMIA:…

período A IMPORTÂNCIA DA PSICOLOGIA NO DIREITO A IMPORTÂNCIA DA PSICOLOGIA NO DIREITO Apresentação do trabalho sobre a importância da psicologia jurídica no âmbito do Direto. Professora: Christiane Leolina Lara Silva A IMPORTÂNCIA DA PSICOLOGIA NO DIREITO Apresentação do trabalho sobre a importância da psicologia jurídica no âmbito do Direto. _______________________________________________ Christiane…

GRADUAÇÃO EM DIREITO Profa. Carla Cruz ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS TCC: TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO 1a. Etapa: ESCOLHENDO A ÁREA, O ASSUNTO E DELIMITANDO O TEMA. 1º Escolher a ÁREA e o TEMA de sua pesquisa; 2º Preencher este formulário com o parecer de admissibilidade do professor orientador e mantê-lo junto à pasta de TCC; 3º DESENVOLVER, sob a orientação do professor, o seu TRABALHO DE CONCLUSÃO de Curso. 2a. Etapa (dinâmica das aulas): Para realizar a sua…

....................... 429 TÍTULO IV – DA TUTELA E DA CURATELA ..................................... 445 Capítulo I – Da Tutela (arts. 1.728 – 1.766) ..................................... 447 Seção I – Dos tutores (arts. 1.728 – 1.734) .................................. 447 Seção II – Dos incapazes de exercer a tutela (art. 1.735) .......... 469 Seção III – Da escusa dos tutores (arts. 1.736 – 1.739) ............. 475 Seção IV – Do exercício da tutela (arts. 1.740 – 1.752)…

medida que permite a realização de negócios jurídicos sem a presença física das pessoas, dinamizando as relações jurídicas, propiciando o desenvolvimento econômico e social. O Código Civil de 2002, ao contrário do Diploma de 1916, inovou ao dispor sobre a representação em capítulo próprio, na parte geral, o que por si só justifica a discussão quanto às inovações veiculadas, bem como quantos aos pontos que permaneceram inalterados. Representação Representação tem o significado de…

denotar que a alienação parental pode também surgir de outro modo, uma vez que qualquer parente pode ser alienador do menor, para afastá-lo do convívio de outro parente, assim como tal situação pode ocorrer até mesmo diante do exercício da tutela e da curatela. E foi justamente em decorrência desses acontecimentos causídicos que foi promulgada a Lei nº 12.318/2010, como uma forma de reprimenda à prática desse ato cruel contra o próprio, tendo em vista que um de seus genitores…

A sua revista eletrônica ________________________________________________________ PSICANÁLISE E DIREITO - SEPARAÇÃO JUDICIAL E GUARDA DE FILHOS1 Emanuelle Vieira2 RESUMO3 Este artigo propõe-se pensar na contribuição da Psicanálise nas questões do Direito no que se refere à Separação Judicial e Guarda de filhos. Visa salientar as diferenças da concepção de sujeito para a Psicanálise e para o Direito. A mediação surge como uma nova forma de ajudar a resolver as questões judiciais. É