Conclusao Danos Morais

concluído a graduação e adquirido, por direito, o titulo de bacharel em serviço social, desde julho de 2009. Sucede que, desde o termino do curso (julho de 2009) a Autora vem diligenciando perante a Requerida, sem conseguir obter o certificado de conclusão de curso, e conseguinte, seu merecido diploma. A Requerida justifica o não fornecimento do certificado e do diploma no fato da Autora haver débitos de mensalidades em aberto perante a instituição. De fato, apesar de aprovada em…

COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DESCUMPRIMENTO PELA VENDEDORA - ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES – MULTA COMPENSATÓRIA, RESSARCIMENTO DE ALUGUEIS E INDENIZAÇÃO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONFIGURAÇÃO – DEVER DE INDENIZAR - CIRCUNSTÂNCIAS E RAZOABILIDADE – REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO MORAL – NÃO CABIMENTO – FIXAÇÃO MÓDICA – TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - Restando comprovado o…

Taubaté 2015 ETEP - FACULDADE DE TECNOLOGIA DE TAUBATÉ TRABALHO OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ETEP Faculdades Taubaté 2015 “Quando estás certo, ninguém se lembra; quando estás errado, ninguém esquece”. Provérbio irlandês. 3 AGRADECIMENTOS À professora Cristina Prado Vendrami Praxedes, pela paciência na orientação е incentivo qυе tornaram possível а conclusão deste trabalho. 4 RESUMO As dificuldades na compreensão da extensão e das…

INTRODUÇÃO 4 2. ASSÉDIO MORAL 5 2.1.EXEMPLO DE CASO DE ASSÉDIO MORAL 6 3. DANOS MORAIS 7 3.1. EXEMPLO DE DANOS MORAIS 7 4. DANOS MATERIAIS 8 4.1. EXEMPLO DE DANOS MATERIAIS 8 5. CONCLUSÃO 8 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 INTRODUÇÃO Abordaremos neste trabalho os conceitos básicos de assédio moral, danos morais e materiais bem como os problemas causados por estes atos, exemplificaremos com casos reais para entendimento dos assuntos. Estes danos são aqueles…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxx, onde recebem as notificações e intimações de estilo, vem à insigne presença de Vossa Excelência, apresentar tempestivamente C O N T E S T A Ç Ã O à presente Ação de Indenização por Danos Morais que lhe move xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nos termos a seguir: I. SÍNTESE DA DEMANDA Alega o Requerente que em março/2011 se dirigiu à loja requerida e adquiriu alguns produtos, no entanto, antes da entrega dos mesmos,…

BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO DANO MORAL Caio Werther Frota Neto, autor* Anna Luiza Matos Coêlho, professora orientadora** -------------------------------------------- * Estudante de Direito do 3º semestre da Faculdade Christus. ** Professora do curso de Direito da Faculdade Christus. Sumário: 1. Introdução. 2. Referencial Teórico. 2.1 Histórico do dano moral. 2.2 Conceito. 2.3 Critérios para a fixação do quantum indenizatório. 2.4 A banalização do instituto do dano moral. 3.…

maior como excludentes de responsabilidade entre as demais causas elencadas, também não as afastou. Nessa vertente, Arnold Wald leciona que o caso fortuito e a força maior implicam na extinção da obrigação, sem o dever de compor as eventuais perdas e danos, sendo este princípio geral que domina o direito brasileiro. Ainda nesse sentido, Orlando Gomes: “é princípio geral do direito que o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito.” Reza o Código Civil, em seu…

O dano moral no abandono afetivo O presente artigo se propõe a analisar o que se entende por abandono afetivo e a forma como se comporta a doutrina e a jurisprudência quanto à sanção que deve ser aplicada aos pais em caso de inobservância dos deveres jurídicos decorrentes do poder familiar. A conclusão a que se chega é a de que o abandono afetivo prejudica o desenvolvimento da criança, gerando danos passíveis de reparação, conforme vem entendendo alguns tribunais e grande parte da doutrina, em

indissociável ao reconhecimento da dignidade humana, qualidade necessária para o desenvolvimento das potencialidades físicas, psíquicas e morais de todo ser humano. Os direitos da personalidade pressupõem, segundo Charles Taylor1 , três condições essenciais: autonomia da vontade, alteridade e dignidade. A autonomia da vontade configura-se no respeito à autonomia moral de que deve gozar toda pessoa humana. A alteridade representa o reconhecimento do ser humano como entidade única e…

brasileiro, profissão, portador do RG nº __________ e do CPF nº ________, residente e domiciliado à Rua ______, CEP: _________, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINARIA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C. DANOS MORAIS em face de __________________, empresa inscrita no CNPJ nº ________________, estabelecida na Endereço: _______________ - CEP: ______, pelas razões de fato e direito a seguir alinhadas: DOS FATOS O autor…