Conciliação Judicial

para a resolução de disputas ou ADRS (Alternative Dispute Resolution Sistems), dos quais fazem parte a mediação, a conciliação e a arbitragem, surgem como uma ferramenta de grande utilidade, pois viabilizam, tanto quanto possível, soluções seguras e rápidas - negociadas - que beneficiam a qualidade das relações B2B e B2C e evitam conflitos futuros. Negociação < Mediação < Conciliação < Arbitragem A tabela acima resume-se na gGradação do menor nível de interferência de um…

PREVALÊNCIA DO ART. 5º, INCISO XXXV DA CF DE 1988. NÃO SUBMISSÃO DAS QUESTÕES TRABALHISTAS ÀS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Helder de Azevedo [1] RESUMO: Este trabalho de conclusão de curso tem o objetivo de analisar o artigo 625-D da CLT, introduzido pela Lei nº 9.958, de 12 de janeiro de 2000, na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que trata das Comissões de Conciliação Prévia – CCP, que desde o seu surgimento provocaram muitos questionamentos entre os aplicadores do direito

Acesso à Justiça e as vias alternativas para solução de controvérsias: mediação, conciliação e arbitragem 1. Apresentação Hoje cerca de 70 milhões de processos tramitam nas Varas do Poder Judiciário[1], sendo certo que muitos deles poderiam ser evitados caso as partes fizessem uso de vias extrajudiciais para solucionarem as lides. Por ano, 1 milhão de novas peças processuais (sendo que, desses, 148 mil são novos casos) sobem ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.[2] Essa…

­­­­­­­­­­­­­­­­_______________________________ Juiz Estadual do Ceará A Audiência de Conciliação fornece às partes um momento apropriado para tentar solucionar a demanda através de um acordo. Essa audiência poderá ser dirigida pelo juiz responsável pela causa, ou por um conciliador sob sua orientação. É assim que determina o art. 22 da Lei nº 9.099/95: Art. 22. A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. As partes, nessa

nº 1 (jan/jul 2011) A CONCILIAÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, NO ÂMBITO ESTADUAL MEIO EFICAZ DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E FERRAMENTA PARA PROMOÇÃO DA PAZ SOCIAL 1 Ijosiana Cavalcante Serpa Juíza de Direito Aluna do curso de Especialização em Administração Judiciária da ESMEC E-mail: ijosianaserpa@yahoo.com.br “De nada adianta ter mais juízes, mais computadores, mais unidades judiciais, sem uma gestão adequada”. (Maria Tereza Sadek) RESUMO A conciliação, ao lado da…

Marcelo Veiga Chefe de Gabinete Leandro Augusto de Aguiar Barbosa Coordenador-Geral da ENAM Igor Lima Goettenauer de Oliveira ORGANIZAÇÃO Centro de Educação a Distância da Universidade de Brasília – CEAD/UnB REALIZAÇÃO Escola Nacional de Mediação e Conciliação – ENAM Fundamentos da Mediação para a Defensoria Pública Apoio ao Núcleo de Pedagogia Karla Cristina de Almeida Kerley Gadelha Martins Secretaria do Curso Jucélia Ancelma de Souza Gerente do Núcleo de Produção de Materiais…

instrumentos de grande importância nas relações de solução de conflitos, que são “Conciliação e Mediação”. Esta clareza esta sendo apresentada através de conceitos bibliográficos de vários autores como: Lília Maria de Morais Sales, Maria de Nazareth Serpa, José Luis Bolzan de Morais, entre outros. Lília Maria de Morais Sales Conciliação: “A conciliação é uma forma consensual de resolução de conflito semelhante à mediação.…

pelo processo judicial? Através do processo judicial tem-se a mediação de conflitos, fato este que leva as partes a reconhecerem suas diferenças possibilitando encontrar soluções viáveis para alcançar a satisfação dos interesses envolvidos no processo em questão. 3. E possível rescindir o processo judicial como meio de composição dos conflitos coletivos de trabalho? Não. Caso não seja possível uma solução através de uma conciliação prévia temos que recorrer ao processo judicial,…

estabeleceu tal colisão cabe ao Direito promover uma acomodação desses interesses conflitantes. CAPITULO 2 MEIOS ALTERNATIVOS DE COMPOSIÇÃO DE LITÍGIOS Como solução de conflitos a teoria disponibiliza: a negociação direta, a mediação ou conciliação, o arbitramento e a composição jurídica. A negociação direta compreende que as partes envolvidas no litígio se entendem abertamente, não necessitando de uma terceira pessoa, ocorre um consentimento espontâneo entre eles, este…

Conciliação por meio da arbitragem. Insegurança jurídica, pois as instituições públicas estão. Demorando em fazer justiça às vezes sequer a faz Estes problemas sempre existiram, em diversos países, não somente aqui no Brasil, atingindo-se dimensões alarmantes. Um dos maiores problemas de instabilidade social é a litigiosidade reprimida, problema este que os métodos extrajudiciais para soluções dos conflitos buscam resolver, baseados em três princípios: Oralidade, simplicidade e…