Conciliação Judicial

Juíza do Trabalho, Titular da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte – MG. Professora Adjunta do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Estudo do Direito da UFMG. Mestre e Doutora em Direito Comercial pela UFMG. Conselheira da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Professora da disciplina “Técnicas de Juízo Conciliatório Trabalhista” na ENAMAT – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho/TST. 2 autotutela,…

Habilidades e Saberes para Alcançar a Paz Social: Considerações e Experiências no Âmbito da Conciliação Sirléia Márcia Valadares de Paula Franciane Dias Ribeiro Introdução Grande parte da população e dos operadores da justiça considera hoje a conciliação um instrumento fundamental para a resolução de conflitos judiciais e extrajudiciais, uma vez que nela o acordo é construído pelas próprias partes envolvidas, imprimindo confiabilidade na justiça e tornando este acordo…

daUniversidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ. Aborda como principais enfoques: As Atribuições e Requisitos do Mediador Principais Características do Meio Alternativo de Solução de Conflitos Questões que devem surgir com a Introdução no Procedimento Judicial Destaque para a Facultatividade da sua Utilização Mediação: método de prevenção e solução consensual de conflitos. È um efetivo mecanismo de pacificação social,solução e prevenção de litígios , busca sua implementação…

título executivo; II – o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido ato entre vivos; III – o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional. Sendo assim, os legitimados ativos para a execução judicial, claro é o próprio credor, geralmente o empregado vencedor da demanda, e do juiz competente principalmente quando a parte estiver desassistida de advogado. Nos casos em que forem referentes à execução de decisões proferidas pelos…

solução mais adequada ante as situações expostas. Grande semelhança existe entre a mediação e a conciliação, entretanto as duas modalidades não se confundem. A diferença está na forma de atuação do mediador, Como preconiza Mauro Schiavi, “segundo a doutrina, a atividade do mediador é mais intensa que a do conciliador, pois aquele toma mais iniciativas que este, não só realizando propostas de conciliação, mas persuadindo as partes para que cheguem a uma solução do conflito. Não obstante,…

exerce o poder jurisdicional. O árbitro, ao ser designado pelas partes para exercer essa função, assume a posição de juiz da causa, cumprindo sua missão jurisdicional ao proferir a sentença que decide a controvérsia. Desta forma, como a sentença judicial, a sentença arbitral se impõe às partes e é obrigatória, tendo força de coisa julgada. Ademais, outra característica essencial da missão do árbitro é a irrecorribilidade da sentença arbitral. Contrariamente ao julgamento estatal,…

pessoas ÍNDICE Conciliação Campanhas Competição Nacional de Mediação Conciliação e Mediação Conferência Nacional de Conciliação e Mediação Histórico Notícias Núcleos de Conciliação Prêmio Conciliar é Legal Semana Nacional de Conciliação Sistema de Estatísticas da Conciliação Página Inicial Programas de A a Z Acesso à Justiça Conciliação banner conciliacao2013 680x130 Todo ano o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coordena a Semana Nacional de Conciliação. Durante uma semana

Conciliação A conciliação tem como principal missão a realização do acordo, evitando, assim, a continuidade do conflito. Pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Apenas não existe possibilidade de utilizar a conciliação para os casos envolvendo crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e nas…

conceito de políticas públicas. Cabe destacar as ordenações filipinas, que em tempos que remontam o início das atividades judiciárias no Brasil, a conciliação foi oferecida como meio de resolução de conflitos, surgindo o primeiro incentivo do poder judiciário em conciliar de forma inicial o processo contencioso. 1.1 AS POLÍTICAS PÚBLICAS JUDICIAIS Os novos contornos institucionais apresentados pelo Poder Judiciário através das Políticas de incentivos a resolução alternativa de…

à institucionalização da mediação no âmbito do Judiciário e às condições necessárias para uma boa relação entre a mediação e o processo judicial. Esta questão foi analisada sob as perspectivas processual e institucional. A primeira recai sobre as bases do processo de mediação, em especial o devido processo legal mínimo, e a sua interação com o processo judicial, diferenciando a justiça do processo e a justiça do resultado. A segunda recai sobre o desenho dos programas de mediação que…