conciliação judicial

A CONCILIAÇÃO JUDICIAL: HIPÓTESES E PROCEDIMENTO ABORDAGEM HISTÓRICA DA CONCILIAÇÃO Não temos ao certo a origem da conciliação. Os estudiosos encontraram indícios nos juízos de pacificação da Holanda, Rússia, Inglaterra, Dinamarca e França. Destacamos, dentre os estudiosos da matéria em estudo, Mortara na Itália e Emílio A. Agrelo na Argentina, país que está despontando na área de meios alternativos de solução de conflitos, especialmente os adversariais. Para Sebastião de Souza, outro doutrinador do tema, a conciliação teve suas origens no Direito Português. Para Moacyr Amaral Santos, a conciliação surgiu por volta de 1139 no direito português, através das “cartas do rei ou de outros senhores”, pelas quais se regulava cada um dos Distritos ou Conselho do Reino. Alguns doutrinadores admitem a existência da conciliação entre os hebreus, na leis na Grécia antiga e na lei das dozes tábuas. A conciliação no Brasil, ao contrário do que muitos pensam, é muito antiga, pois data do descobrimento. O Código Manuelino de 1521 exigia a conciliação prévia e obrigatória no começo de demanda. Em síntese, durante o período da Independência do Brasil em 07/09/1822, vigorava em nosso país as Ordenações Filipinas de 1603. Também o Código de Processo Criminal do Império de Primeira Instância de 29/11/1832, em seu único título faz referência à conciliação. O tema foi ainda abordado pelo Código Comercial de 1850, pelo Regulamento n°737 de 25 de novembro de 1850, e pela…

Sistematização dos principais meios consensuais.................................................40 4.2. Negociação.............................................................................................................41 4.3. Conciliação.............................................................................................................42 4.4. Mediação................................................................................................................43 4.5.…

CONCILIAÇÃO JUDICIAL SLIDE 2 A conciliação, que se dá por solução dos conflitos encontrada pelas próprias partes em conversação mediada pelo juiz, ou conciliador, em audiência, é a forma preferida pelo sistema processual civil; ela abrevia a vida do processo pondo fim ao litígio, é mais barata, mais eficaz e afasta o risco de injustiça. SLIDE 3 O nosso sistema processual da chamada Justiça Comum prevê duas formas para o Judiciário resolver os conflitos que lhe são levados nos…

A CONCILIAÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA E OS DIREITOS INDISPONÍVEIS. Paulo Rogério Nascimento da Silva[1] Resumo: Este Artigo Científico analisa a Conciliação na Justiça do Trabalho de um ponto de vista diferente do que a grande maioria dos trabalhos publicados ate hoje sobre o tema tem analisado. Como se sabe, o tema Conciliação na Justiça, de um modo geral, vem sendo tratado como a grande solução para a diminuição do volume de processos que a cada dia cresce, talvez pela…

TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Processo nº Audiência: Conciliação Data/Hora: __ de ______ de ____, 09h00min Ação: Cobrança Requerentes: Requerido: Conciliador Aberta a audiência, estavam presentes a parte demandante ________________________. Presente a parte demandada ____________________, ambas qualificadas nos autos. Ato seguinte foi proposto às partes que conciliassem acerca do litígio, por ser a melhor solução que se impõe para o fim da demanda.…

IMPORTÂNCIA DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NA DESOBSTRUÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. Belém do São Francisco - PE 2012 JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO: MEIO NÃO JUDICIAL DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS, UMA FORMA DE DESOBSTRUIR O JUDICIÁRIO. Projeto de Monografia apresentada ao curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão…

se trata de uma maneira mais humana de resolução de conflitos. O presente trabalho visa fazer uma reflexão sobre as possibilidades de institucionalização da conciliação e da mediação judiciais penais em Moçambique tendo como base de inspiração a mediação e a conciliação penal no Brasil e Portugal. 2. Objectivos 2.1. Geral: Analisar a possibilidade de institucionalização da conciliação e da mediação judiciais penais em Moçambique. 2.2. Específicos: Definir e identificar os aspectos…

Conciliação e mediação judicial, conceito atual e as algumas perspectivas para o projeto de Lei do novo Código de Processo Civil. Catarina Raissa Duarte de Albuquerque RESUMO Esse trabalho é uma breve apresentação da conciliação e mediação no ordenamento jurídico atual e algumas considerações acerca desses institutos no projeto de Lei do novo código de Processo Civil. Palavras-chave: Conciliação. Mediação. Novo código de processo civil. 1 INTRODUÇÃO O presente estudo…

Cristiane Rodrigues Iwakura (http://jus.com.br/953665-cristiane-rodrigues-iwakura/artigos) Sumário:1. Introdução. 2. Importância da conciliação para a pacificação social dos conflitos. 3. Movimentos de conciliação na justiça brasileira. 4. Desvantagens da utilização inadequada ou excessiva da conciliação como meio pacificador dos conflitos. 5. Comportamento das partes e do magistrado na fase de conciliação. 6. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO A partir do movimento de acesso à justiça,…

Normas para a conciliação das divergências surgidas entre os convenentes por motivo de aplicação de seus dispositivos.”i COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA MODALIDADES DE CONCILIAÇÃO Conforme ensinamentos de Amauri Mascaro Nascimento: “A Conciliação é uma forma autocompositiva, muito utilizada nas relações de trabalho em todos os países que permite pôr um ponto final à disputa também por meio da própria deliberação.” Não há só um modelo de conciliação, ela pode ser classificada como…