Concepção Do Direito Na Doutrina De Stammler

definido. Soberania é o poder absoluto de uma República, não é limitada nem em poder, nem pelo cargo, nem pelo tempo certo. Pois se alguém receber o poder por um determinado tempo, não lhe será soberano, mas apenas depositário ou guarda do poder. Na concepção jurídica o conceito de soberania é a universalidade de suas decisões nos limites de fins de convivência. Já Ranelletti faz distinção entre a soberania com o significado de poder de império, sendo elemento essencial do Estado, e…

Uniceuma Centro Universitário Tuana Maíza Ferreira Sousa Vale email: tuana_maiza@hotmail.com É de suma importância os estudos da história do Direito Penal, permitindo e facilitando um a melhor conhecimento do Direito vigente. Facilitando inclusive a exegese, que necessita ser contextualizada, uma vez que a conotação que o Direito Penal assume, em determinado momento, somente será bem entendida quando tiver como referência seus antecedentes históricos. Devido as diversas fases da evolução

POSITIVISMO JURÍDICO DE HANS KELSEN Trabalho de Ciência Política e Teoria do Estado – 1º período – Curso de Direito, apresentado como exigência parcial para obtenção de nota do Curso de Direito, Manaus - AM 2014 SuMÁRIO INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo discorrer acerca do positivismo jurídico, do ponto de vista de Hans Kelsen, doutrinador austríaco, naturalizado norte-americano, consagrado mundialmente fundador

com o percurso histórico a cerca do pensamento do direito, destacam-se duas correntes jusfilosóficas, embora existam outras correntes, todas elas em maior ou menor grau acabam por se colocar num destes dois polos, mais amplos e genéricos. Os jusnaturalistas sustentam a existência de um direito natural, que seria a base e o fundamento do poder coercitivo do Estado, que, do contrário, seria ilegítimo. Enquanto os juspositivistas entendem que o direito positivo elaborado pelo Estado e na…

FACULDADE DOM PEDRO II DIREITO JERONIMA ATHAYDE, CARLOS MOURA, EDVALDO SANTOS, EVERALDO ALMEIDA, EVERSON, JEAN LUIZ SEMINÁRIO JUSNATURALISMO Salvador 2013 JERONIMA ATHAYDE ,CARLOS MOURA, EDVALDO, EVERALDO ,EVERSON, JEAN LUIZ JUSNATURALISMO Salvador 2013 SUMARIO Introdução Jusnaturalismo na fase antiga- Defensores antigos Jusnaturalismo na fase moderna- Defensores modernos Principais criticas- aspectos negativos Conclusão

Faculdade de Direito de Alta Floresta- Fadaf Hamilton Christian Kubitski DEFINIÇÕES DO DIREITO Alta Floresta – MT 2011 Faculdade de Direito de Alta Floresta- Fadaf Hamilton Christian Kubitski DEFINIÇÕES DO DIREITO Trabalho apresentado no curso de direito exigência parcial para obtenção de nota na disciplina de Introdução ao Estudo do Direito Faculdade de Direito de Alta Floresta (Fadaf), sob orientação do Professor: Erli Henrique Garcia

DIREITOS DA PERSONALIDADE Certas prerrogativas individuais, inerentes à pessoa humana, foram reconhecidas pela doutrina e pelo ordenamento jurídico e protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis que se encontram “fora do comércio”, merecem proteção legal. A Constituição Federal expressa: Art. 5, X – Constituição Federal: “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou…

A concepção tradicional do direito 2.1. Evolução histórica do conceito de direito: “descendo do céu para a terra” [3] Na história das civilizações ocidentais, a noção de direito esteve relacionada, indissociavelmente, às estruturas da sociedade na qual o conceito foi elaborado. Assim é que, quanto mais indiferenciada foi a sociedade, no sentido de menos subsistemas sociais apresentasse, mais difuso e menos diferenciado de outras ordens normativas foi o direito. Da mesma forma que a…

UNIDADE I – A NOÇÃO DO DIREITO I – O vocábulo Direito – Uma Definição Nominal (etmológica-semântica) do Direito - O Termo IUS vem do latim clássico e era utilizado pelos romanos para designar Direito. Provem dos termos JOVIS e JONES (=forma primitiva de Jupiter, o Deus maximo dos gregos), ou seja, para os gregos, tinha uma significacao divina. Posteriormente ele passou a significar os vinculos existentes entre os individuos numa sociedade e num terceiro momento, passou a ter…

Registro crítico ao legado de Miguel Reale Por Edvar Bonotto* Após o recente desaparecimento do grande jusfiloso paulista, cabe às gerações atuais situar dialeticamente a obra de Miguel Reale entre o direito brasileiro Miguel Reale é personagem ativa na conceituação de “direito brasileiro”, tanto por sua construção e por sua produção de idéias e consecuções de idéias jurídicas na vida do país, quanto por seu oposto via reprodução de idéias “universais” às quais deveria se moldar a…