Concepção De Personalidades

NASCITURO E PERSONALIDADE JURÍDICA Belo Horizonte 2º sem./2012 Isadora Veado NASCITURO E PERSONALIDADE JURÍDICA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário UNA, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Karina Pinheiro de Castro Belo Horizonte 2º sem./2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA Curso de Direito Isadora Veado NASCITURO E PERSONALIDADE JURÍDICA

“O INÍCIO DA PERSONALIDADE E OS DIREITOS DO NASCITURO EM FACE DA DOUTRINA JURÍDICA DA PROTEÇÃO INTEGRAL” Paulo Ricardo de Souza Bezerra Promotor de Justiça – Ministério Público do Estado do Pará No presente trabalho se pretende abordar os reflexos da Doutrina Jurídica da Proteção Integral, conjunto de princípios que regem na atualidade os direitos da criança e do adolescente e que foram normatizados através da Lei nº 8.069/90, face o conceito de personalidade civil e os direitos do nascituro

JURIDICA DO NASCITURO 1 INTRODUÇÃO A questão da personalidade jurídica do nascituro é um tema divergente, que varia de acordo com a posição adotada: teoria natalista, da personalidade condicional e concepcionista. Tanto o Código Civil de 1916 quanto o Código Civil de 2002 são complexos ao determinar que a personalidade civil do homem começa com o nascimento com vida, embora ao nascituro seja assegurado alguns direitos. Se O nascituro não tem personalidade jurídica, como resolver a…

Personalidade Jurídica 1. Conceito de personalidade jurídica. Segundo o Código Civil art2º/2002 é a aplicação genérica para se titular do direito e contrair obrigações (deveres). Deveres: genérica é mais amplo. Obrigações: espécie Ex.: O RN adquiri personalidade jurídica sujeito de direitos mesmo que venha a falecer depois. 2. Aquisição da personalidade jurídica (pessoa física ou natural). Ocorre a partir do nascimento com vida art2º, NCC e art4º , ou se o pai vier a falecer…

-> OBJETIVO DA PSICOLOGIA DA PERSONALIDADE: O objetivo da Psicologia da Personalidade é estabelecer meios que possam conhecer uma pessoa. -> CONCEPÇÃO NOMOTÉTICA x CONCEPÇÃO IDIOGRÁFICA: Para os autores da concepção nomotética, a Psicologia da Personalidade deve se preocupar com a individualidade de casa pessoa, buscando considerar todas as leis que regem para todos os indivíduos. Já para a concepção idiográfica, a Psicologia da Personalidade deve se preocupar com cada…

conceito nascituro, os direitos assegurados pela Constituição Federal, e o inicio de personalidade, onde já nos deparamos com a polêmica questão de se definir o momento a partir do qual a vida passa a ser protegida. Buscou-se, portanto, trazer um panorama sobre os direitos do nascituro, pesquisando-se as leis, doutrinas e a jurisprudência e determinar-se a situação jurídica do nascituro. PALAVRAS-CHAVES: Personalidade jurídica, nascituro, direito à vida. 1. INTRODUÇÃO A disciplina…

A personalidade jurídica do nascituro Resumo: Este artigo discorre sobre a proteção jurídica do nascituro em geral e suas especificidades. Aborda-se a evolução histórica do mesmo nas civilizações antigas e especialmente no ordenamento pátrio. Por fim faz-se uma reflexão especial acerca da personalidade jurídica, e da problemática de seu termo inicial além das teorias que abordam tal temática. Súmario: Introdução. 1.Considerações iniciais sobre o nascituro. 2. Aspectos históricos. 2.1…

A Personalidade Internacional Para que se entender o conceito da Personalidade Internacional, primeiro deve se deixar entendido o conceito de personalidade jurídica: "A Personalidade Jurídica é a aptidão para se adquirir direitos e contrair obrigações” No campo do direito interno este tema já está muito bem resolvido e pacificado, entretanto não podemos dizer o mesmo no âmbito internacional. Então quem possui personalidade jurídica no âmbito internacional? O ser humano possui a…

Personalidade e a Questão do Nascituro Direitos da personalidade são os atributos jurídicos que a lei confere a todos que nascem vivos. Somente os nativivos, por tanto ao nascermos vivos nós nos tornamos titulares de direitos e deveres. Prescreve o art. 2º do Código Civil: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; Mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.” Segundo Carlos Roberto Gonçalves “tem se o nascimento com vida o marco inicial da

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. TEORIAS DO INÍCO DA PERSONALIDADE CIVIL 3 2.1. TEORIA NATALISTA 3 2.2. TEORIA DA PERSONALIDADE CONDICIONAL 4 2.3. TEORIA DA CONCEPCIONISTA 4 3. TEORIAS VERIFICADAS NO ACORDÃO DO STJ 5 4. CONCLUSÃO 6 5. REFERÊNCIAS 8 1. INTRODUÇÃO Este trabalho acadêmico tem por finalidade apresentar o quão importante é para o ordenamento jurídico a determinação do início da personalidade do homem, a partir de quando podemos…