Concepção De Hervada

pela essencialidade e universalidade dos direitos ligados à condição humana. Estava traçado o caminho que, “depois de uma evolução multissecular”, transformou essas idéias em “direito natural, direito internacional e direito privado de cada Estado” (HERVADA, 2008, p. 342). 6 Segundo Miguel Reale (2010, p. 629-630), parte do pensamento estóico influenciou a formulação de uma doutrina ciceroniana que contemplou a distinção entre jus naturale e jus gentium , enunciada por Cícero como…

fundamentais, processo que abrange o amparo às camadas populacionais menos favorecidas e a luta pela democracia. Boaventura, nesse sentido, afirma que a “suposta neutralidade da ciência e prática jurídicas é posta em causa e confrontada com uma concepção política do direito que vê neste um importante instrumento de luta e de transformação social” Um dos propósitos do movimento é limitar o predomínio do jusnaturalismo e do positivismo como correntes absolutas. Segundo essa ótica, é…

Pretende-se resgatar a importância de uma correta compreensão da lei na atualidade, onde tantos problemas surgem devido ao desconhecimento do mesmo. Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito. Elementos da lei segundoSanto Tomás de Aquino. Decadência da concepção intelectualista de lei. 3. Efeitos da lei. 4. Qualidades da lei. 5. Classificação da lei. 6. Lei Eterna.. Conceito. Causalidade. Extensão. Promulgação. 7. Lei Natural. Conceito. Preceitos. Propriedades. Lei natural x direito…

Javier Hervada[4] comenta Aristóteles: “[...] o direito natural e o direito positivo são verdadeiros direitos. Tanto o justo natural como o justo positivo são espécies ou tipos de direito. Ambos fazem parte igualmente do direito vigente de uma polis (politikón díkaion). É, então, claro que para Aristóteles o direito natural é um direito verdadeiro, um tipo de direito vigente, junto com outro tipo, que é o direito positivo. O direito natural não é, portanto, um principio abstrato, uma…

do antigo oriente, interessam à filosofia do direito ocidental as contribuições do Egito, da Assíria e Babilônia, e de Israel. As contribuições do Egito, da Assíria e Babilônia, e de Israel, essa marcha consiste, na passagem necessária de toda concepção teórica por três estados sucessivos, o primeiro, teológico, ou fictício, o segundo, metafísico, ou abstrato, o terceiro, positivo, ou real, o ultimo diferente, sobretudo dos outros dois, quando o estudo das leis toma em fim o lugar da…

está acima de todos (e até de tudo), na medida em que se coloca a serviço das causas de unificação de laços extremamente frágeis, e, portanto, débeis até então, entre cidadãos. Em nome da conservação do espírito de todo, pode-se justificar, na concepção hobbesiana, antes que homens em estado de natureza se eliminem uns aos outros, a pena de morte e outros recursos extremos para a manutenção da ordem. O pensamento hobbesiano é marcantemente voltado para uma clara definição do…

conhecimentos do homem, compreendendo os domínios da Lógica, Física, Metafísica e Ética. Filósofo, por conseguinte, era a pessoa que dominava todas as áreas do saber, possuindo a macrovisão das coisas. Não há, em rigor, mudança de qualidade entre a concepção de Platão e a de seu discípulo. O que ocorre, observa García Morente, “é que Aristóteles é um grande espírito que faz avançar extraordinariamente o cabedal dos conhecimentos adquiridos reflexivamente”.6 A Filosofia começa a perder o…

Reassentamentos da Secretária Municipal de Habitação. No primeiro capítulo, analisa-se a significação da moradia buscando escolher o entendimento mais adequado a partir de uma compilação de entendimentos dos doutrinadores até se chegar a uma concepção ampliada que envolve um conjunto de direitos. No segundo capítulo será visto os tratados e os pactos internacionais que estabeleceram normas de tutela ao direito à moradia, dos quais o Brasil é signatário devendo assim desenvolver…

RESUMO O conceito de secularização adotado pelas teorias do Estado moderno permitiu institucionalizar um Estado laico que alterou a concepção de legitimidade, solapando qualquer possibilidade de reivindicação do poder divino pelos governantes. Hoje, porém, depois do 11 de setembro de 2001, acentuou-se a necessidade de repensar o conceito de secularização, precisamente, à luz do papel que a religião desempenha na política interna e externa dos estados. Este artigo sugere que o…

casos decididos. Essa limitação ao caso configura, ademais, a única possibilidade “científica” do modernismo: a estendida tendência nominalista da ciência moderna não poderia mesmo deixar de atingir a ciência e a metodologia jurídicas, porque uma concepção filosófica manifestamente antiuniversalista não é idônea para superar os limites dos casos, que são, no fim, suas únicas realidades mensuráveis (realidades deficientes, que não se ligam de nenhum modo à realidade do universal),…