Concepção De Equidade

direito positivo tem eficácia apenas nas comunidades políticas singulares em que é posto. Desse modo, Aristóteles apõe se aos que pretendia reduzir o direito a cura convenção humana e abriu caminho a uma concepção jus naturalista. Por isso para alguns ele é o pai do direito natural, portanto nesta concepção Aristóteles se refere a um direito imutável, acima da lei, impondo tratamento jurídico igual a todos. NOÇÃO DE JUSTIÇA EM ARISTÓTELES: Ao elaborar a sua noção de justiça,…

do processo judicial”, Cardozo afirma que os magistrados no julgamento das decisões judiciais são influenciados pelas “tendências”.  A OBRA Adotando eminentemente uma postura pragmática, Cardozo afirma que o juiz deve sempre ter em mente a concepção teleológica, ou seja, dentro dos limites da justiça o caso deve ser sempre resolvido buscando um fim. O juiz deve também ter em mente que a decisão posta naquele momento, não é definitiva e nem tampouco deve ser A NATUREZA DOfundamental.…

particularidades do Estado latino-americano. 2. Por que o Estado Neutro é uma concepção ingênua? A concepção ingênua do Estado neutro, que supõe que uma mudança na correlação de forças na sociedade num grau o qual permita o controle do seu aparelho por forças progressistas originaria, automaticamente, políticas capazes de alavancar a desconcentração de poder e a equidade social, esta sim pode ter conseqüências desastrosas. A concepção de que o aparelho de Estado seja um simples…

desenvolvimento deste trabalho, forma abordadas as interpretações teleológica e sociológica, ambas parecidas no sentido de preconizarem que o entendimento dos juízes devem ser favoráveis a quem ele visa proteger. Foram mencionados os conceitos de alteridade e equidade, que estão diretamente ligados ao art. 5o da LINDB, cujo objeto do presente estudo apresentado. Por fim, conclui-se que o juiz não pode simplesmente aplicar a norma como ela é, mas deve ter a flexibilidade de adaptá-la à…

chamado movimento pandektista alemão, que, como é cediço, inspirou Clóvis Bevilácqua na elaboração de nosso Código Civil atual. Resta, portanto, que, a par da influência do chamado mundo romano sobre a nossa concepção do mundo jurídico (na qual estaria inserida a concepção de Justiça), existe grande e não muito percebida, influência helênica sobre o mesmo substrato. Como um dos muitos exemplos que poderiam ser destacados desta não divulgada influência grega,…

(Dworkin discorre também sobre uma concepção leiga do convencionalismo, segundo a qual o direito não tem lacunas) e acrescenta: "os juízes devem decidir esses casos novos da melhor maneira possível, mas, por definição, nenhuma parte tem nenhum direito a obter ganho de causa em virtude de decisões coletivas precedentes" (p. 142). Em resposta à segunda pergunta, sustenta que o sentido da vinculação ao direito está esgotado pela previsibilidade e pela eqüidade processual. As decisões…

no momento de sua fundação, em 1948, é uma clara expressão de uma concepção bastante ampla da saúde, para além de um enfoque centrado na doença. A Conferência de Alma-Ata, no final dos anos 70, e as atividades inspiradas no lema “Saúde para todos no ano 2000” recolocam em destaque o tema dos determinantes sociais. Na década de 80, o predomínio do enfoque da saúde como um bem privado desloca novamente o pêndulo para uma concepção centrada na assistência médica individual, a qual, na…

natureza humana ou na natureza das coisas. O direito é acessível através da razão. Nesta linha, no século XIII, São Tomás de Aquino propõe uma nova compreensão da teologia, muito mais livre legitimando o uso da razão pelo homem. A partir da concepção de São Tomás de Aquino qualquer pessoa pode fazer teologia, estudar sobre Deus, mesmo sem ter a inspiração divina. O estudo do direito deixa de ser cego e passa a ver a sociedade e a dialogar com normas, costumes e negócios jurídicos. O…

aos juízes de chancelaria. * Literalmente, o referido termo se traduz por equidade. Todavia, na sua acepção no direito inglês, não se relaciona somente com o conceito abstrato de justiça e, sim, com um corpo técnico de normas jurídicas. Quer dizer: a equity forma um corpo de direito, de conteúdo técnico e jurídico análogo ao common law em sentido estrito, deixando assim de ser uma concepção meramente abstrata para se converter em um ramo formal do direito inglês. É…

dissensos, debates de ideias e pela deliberação em torno de propostas. Esses requisitos são imprescindíveis ao pleno exercício da democracia, cabendo à sociedade civil exigir, pressionar, cobrar, criticar, propor e fiscalizar as ações do Estado. Essa concepção de interação democrática construída entre os diversos órgãos do Estado e a sociedade civil trouxe consigo resultados práticos em termos de políticas públicas e avanços na interlocução de setores do poder público com toda a…