Estado e Cidadania

A partir dos temas abordados durante o semestre em sala de aula, conclui-se que partindo do conceito de Estado como o conjunto de poderes políticos de uma nação ou governo, ou seja, é aquele em que os homens são governados pelo poder da lei e não pelo poder dos outros homens. A lei é a proposição jurídica que trata igualmente todos os que estejam na mesma situação. A vontade da lei se impõe tanto aos participantes particulares como aos agentes do Estado como pessoas de direitos e obrigações, e a cidadania é pertencer à comunidade, desse modo assegurando ao homem seus direitos e também lhe atribuindo deveres, ou seja, cidadania como a condição do cidadão. (do latim, civitas, "cidade".), conjunto dos direitos, e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive, pode-se afirmar que para que exista o Estado e este, estabeleça a governabilidade é necessário que o cidadão seja participante da política do Estado e exerça de fato sua cidadania plena.
Já o diálogo do Estado e sociedade civil assumiu especial relevo, com a compreensão e a preservação do distinto papel de cada um dos segmentos no processo de gestão. A interação é desenhada por acordos e dissensos, debates de ideias e pela deliberação em torno de propostas. Esses requisitos são imprescindíveis ao pleno exercício da democracia, cabendo à sociedade civil exigir, pressionar, cobrar, criticar, propor e fiscalizar as ações do Estado. Essa concepção de interação democrática construída entre os diversos órgãos do Estado e a sociedade civil trouxe consigo resultados práticos em termos de políticas públicas e avanços na interlocução de setores do poder público com toda a diversidade social, cultural, étnica e regional que caracteriza os movimentos sociais. Avançou-se fundamentalmente na compreensão de que os Direitos Humanos constituem condição para a prevalência da dignidade humana, e que devem ser promovidos e protegidos por meio de esforço conjunto do Estado e da sociedade civil.
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