Concepção De Equidade

em dado momento histórico. Fontes formais:    formais diretas: Lei em sentido genérico e o costume Fontes formais indiretas: doutrina e jurisprudência Fontes formais de explicitação (ou integrativas): analogia, princípios gerais de direito e eqüidade LEIS (SENTIDO GENÉRICO)             Normas constitucionais CLT Lei n. 5.584/1970 (Processo do Trabalho) Decreto-lei n. 779/69 (Processo do Trabalho) Lei n. 7.701/88 (Organização e especialização dos tribunais em…

Foram as partes que acolheram os temor de sua vinculação, e assumiram todos os riscos. A elas não cabe reclamar, e ao juiz não é dado preocupar-se com a severidade das cláusulas aceitas, que não podem ser atacadas sob a invocação de princípio de equidade". À luz das novas disposições do Código Civil/2002: a) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional? Fundamente a sua resposta. R. Não em sua totalidade. O código civil de 1916…

decidir por equidade, desde que a lei não seja suficiente para o problema em questão, ou que para específicos casos, a lei autorize expressamente ao juiz a decidir por equidade, respeitando certos limites determinados pelo próprio ordenamento. Assim sendo, o juízo de equidade tem que estar de acordo com a lei. Existem três tipos de equidade, para o positivismo: a primeira, equidade subjetiva, é exercida quando o juiz estabelece a regra que supre a falta legislativa; a segunda, equidade…

A CONCEPÇÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL Paulo Roberto Haddad Desenvolvimento Regional Crescimento Econômico • META DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL Um processo de crescimento econômico depende de: • Capacidade da região para atrair recursos nacionais ou internacionais, públicos ou privados; • Impactos que as políticas macroeconômicas e setoriais terão sobre a economia regional O Desenvolvimento de uma Região, segundo (BOISIER, 1993) depende de: Capacidade de organização…

Notas relativas a este envio: 1/1. Atividade Colaborativa 2 São fontes formais do direito internacional: Notas: 1 Escolher uma resposta. a. a jurisprudência e as resoluções da ONU. b. a doutrina e a jurisprudência. c. os atos unilaterais e a doutrina. d. a equidade e as resoluções da ONU. e. os tratados e os costumes. Resposta correta: os tratados e os costumes. Comentário resposta correta: Parabéns! As fontes formais do direito internacional, também chamadas de…

necessárias duas mudanças por parte de empresários e gestores. Em primeiro lugar, é necessária uma nova concepção sobre a avaliação de impacto socioambiental. Mais do que apenas um mecanismo de controle das etapas dos projetos ou uma forma de verificação de metas de atendimento previstas, uma avaliação de impacto socioambiental permite três níveis de análise: 1° custo-eficácia, 2° custo-benefício e 3° eqüidade. No primeiro nível, avalia-se a variação dos recursos financeiros, humanos…

são cinco: Eficiência, Equidade, Escala, Autossuficiência e Ética. Mas as três que se destacam são: Eficiência, que defende o crescimento econômico e a eficiência lógica de mercado,mas tem uma abordagem reduzida sobre os aspectos da natureza e ambientais. A Autossuficiência, defende o principio da concepção lógica buscando um equilíbrio entre o homem e a natureza,ao contrário do cartesianismo onde o homem é colocado como o principal fator de degradação ambiental. E a Equidade, que propõe…

ambientais internas e externas podem citar o acirramento da concorrência. } Diante disso as empresas buscam aumentar sua competitividade para sobreviver. } Mudanças organizacionais: } Fatores organizacionais Antiga concepção Nova concepção Estrutura organizacional Organização da produção Altamente hierarquizada Junção do pensar e do fazer Em massa, linha de montagem Trabalho muito…

judiciárias e a concepção do direito como sistema.” Assim sendo, o problema teórico da lacuna jurídica aparece no século XIX, marcado pelo fenômeno da positivação representado pela crescente importância da lei e caracterizado pela libertação que sofre a o direito de parâmetros imutáveis. Segundo Maria Helena Diniz, “foi preciso que o direito fosse captado e concebido com um sistema para que a lacuna e sua integração se revelassem como problemas teóricos. Ora, foi essa…

mesma forma, coercitivamente, a conduta humana. Não é transcendente, mas imanente, emergente, insurgente, achado na rua. Este direito é considerado, para os seus defensores, vivo, pois, além de atuante, encontra-se em permanente formação. Para esta concepção, a sociedade, em sua marcha histórica, desenvolve formas distintas de soluções de conflitos. Este direito pode ter uma configuração democrática, com também bárbara, como as regras constituídas nas delegacias, prisões, criminalidade…