Concepção Ao Nascimento

Concepção Inatista Buscando apoio nas contribuições da Psicologia, para explicar como ocorre o conhecimento, encontramos a concepção inatista que defende que os fatores internos são determinantes no processo de aprendizagem. Assim, os eventos que ocorrem após o nascimento não são essenciais e/ou importantes para o desenvolvimento do pensamento intelectual. Nesta visão, o ser humano já nasce com suas qualidades e capacidades básicas prontas. A função da educação é interferir o mínimo

do seu nascimento com vida, ou seja, a sua personalidade civil (personalidade jurídica) começa do nascimento com vida. 2. AQUISIÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. A personalidade jurídica se dá com o nascimento com vida, ou seja, no instante em que o aparelho cardiorrespiratório inicia seu funcionamento, o recém-nascido adquire personalidade jurídica, tornando-se sujeito de direito. “Art. 2 o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a…

personalidade após o nascimento com vida”. O nascimento é um fato concreto para que se atribua a personalidade ao ser. O direito só será atribuído a um titular que possa “recebê-lo”. Se a pessoa adquire personalidade ao nascer com vida, a titularidade será atribuída também neste momento. Todo ordenamento jurídico brasileiro está baseado nessa regra, conforme art.2º do Código Civil: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a…

Direito a Vida A vida humana tem início com a fecundação, mas a sua proteção jurídica enquanto tal só tem início a partir da nidação, momento em que o óvulo fecundado se fixa na parede uterina e principia a gestação, até que ocorra o nascimento, cujo marco inicial são as contrações para a expulsão do feto. O legislador constituinte contemplou em primeiro lugar, dentre os direitos fundamentais individuais, o direito à vida. Nada mais razoável, pelo valor que se dá a este…

lei e outros doutrinadores, como Teixeira de Freitas, Clóvis Beviláqua, Carvalho santos entre outros. O estudo terá por base as seguintes correntes doutrinária: a “natalista”, adotada pelo Código Civil – atribui a personalidade ao ser após o nascimento com vida e a “concepcionista”, que acredita ser o feto pessoa, mesmo antes de nascer. Através de conceitos extraídos de livros jurídicos clássicos e contemporâneos, que se funda a temáticada pesquisa, delineando as formas de defesa…

gestação sofre aborto em decorrência do acidente. Nascituro é o ser já concebido, mas que ainda se encontra no ventre materno, ou seja ainda não nasceu. Na esfera judicial o nascituro somente passa a ter personalidade jurídica a partir do seu nascimento com vida, tornando-se titular de direito, apto para exercer atos da vida civil. Conforme o acórdão e de acordo com a Constituição Federal e o Código Civil Brasileiro, ao nascituro não lhe será conferido o direito a personalidade, mas…

personalidade jurídica, que ocorre a partir do nascimento com vida, que se prova mediante a demonstração de que houve respiração (entrada de ar nos pulmões), independentemente do corte do cordão umbilical, não se exigindo forma humana nem viabilidade. A definição de nascimento com vida pode ser verificada na Resolução 1/188 do Conselho Nacional de Saúde, citada por Maria Helena Diniz que dispõe: expulsão ou extração completa do produto da concepção quando, após a…

lei e outros doutrinadores, como Teixeira de Freitas, Clóvis Beviláqua, Carvalho santos entre outros. O estudo terá por base as seguintes correntes doutrinária: a “natalista”, adotada pelo Código Civil – atribui a personalidade ao ser após o nascimento com vida e a “concepcionista”, que acredita ser o feto pessoa, mesmo antes de nascer. Através de conceitos extraídos de livros jurídicos clássicos e contemporâneos, que se funda a temáticada pesquisa, delineando as formas de defesa…

interesses futuros, resguardando os direitos que, logo serão seus”. (Rodrigues: 2002 p.38) San Tiago Dantas (1942-1945, p. 170) apud retromencionado autor2 manifesta-se sobre este assunto: A personalidade data do nascimento e não basta o nascer, precisa-se nascer com vida. Nascimento com vida é, pois, o elemento essencial para que se inicie a personalidade. A partir do momento em que o nascituro está concebido e, a ordem jurídica detém conhecimento de sua existência garante-lhe…

civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. Ora, a palavra nascituro significa “que está por nascer”, ou seja, é aquele que está dentro do ventre materno e ainda não nasceu, mas é considero desde a concepção. 2.1.Teoria NATALISTA A teoria natalista é a corrente que prevalece entre os autores clássicos do Direito Civil, para quem o nascituro não poderia ser considerado pessoa, pois é exigido o nascimento com vida.…