Teoria concepcionista

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO PROFESSOR: Raissa de Lima e Melo DISCIPLINA: Direito Civil I ALUNO: Orlando Almeida de Vasconcelos Júnior TEORIA CONCEPCIONISTA CAMPINA GRANDE 19/09/2011 A questão do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro é bastante complexa, pois, por tratar-se um ente concebido porém ainda não nascido com vida, nasce uma grande discussão: Se o nascituro tem seus direitos assegurados desde a concepção, por que não tratá-lo como pessoa? A legislação civil brasileira, mesmo não considerando o nascituro pessoa (art. 2º do CC-02), põe a salvo seus direitos desde a concepção. Esse mesmo código, em seu artigo 1º, define “pessoa” como sendo o ser capaz de direitos e deveres na ordem civil, logo se o ser concebido é detentor de direitos deve ser tratado como pessoa na visão concepcionista. A carta magna brasileira, em seu artigo 5º, garante expressamente a inviolabilidade do direito à vida quando diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida...”. Vai ser detentor desse direito quem, no mínimo, tem expectativa de vida, que é o caso do ser humano concebido. Da Convenção Americana de Direitos Humanos, reunião da qual o Brasil fez parte, realizada na…

moderna e lógica. Como refere Semeão3: A doutrina natalista é a que mais se adapta à ciência da biogenética e ao mundo moderno sem se contradizer. TEORIA CONCEPCIONISTA A teoria concepcionista tem em tese que o começo da personalidade humana inicia-se desde sua concepção. Esta teoria não foi aceita pelo Código Civil Brasileiro de 2002, mas, tem como adeptos: Teixeira de Freitas, Clóvis Bevilaqua, Rubens Limongi França, Francisco Amaral e André Franco. Segundo esta teoria,…

Teoria Concepcionista Desde a concepção, a lei assegura os direitos do nascituro e reconhece nele o status de sujeito de direito, como na redação do artigo 2º do Código Civil, “A personalidade divil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. A lei atribui personalidade ao nascituro, como assim explica Pablo Stolze Gagliano: “A teoria Concepcionista, por sua vez, influenciada pelo Direito francês, contou com…

Teoria natalista x teoria concepcionista Teoria natalista: afirma que a personalidade civil se inicia se inicia com o nascimento da vida, pois o civil exigia ou exige para personalidade civil com a vida. Assim se não o nascituro não teria direito, mas mera expectativa de direitos. Teoria concepcionista: admite que se adquirir a personalidade a personalidade fisica antes do nascimento, isto é, é aquela que sustenta que o nascimento é pessoa humana tem os direitos resguardados pela lei.…

personalidade, quais sejam: a natalista, a de personalidade condicionada e a concepcionista, fornecendo uma visão mais aprofundada sobre a consideração desta personalidade que deve ao nascituro ser cedida, tão divergente no meio doutrinário em que nomes ilustres aplicam-se arduamente como, Sílvio de Salvo Venosa, Maria Helena Diniz, Pablo Stolze, Silmara Chinelato e outros, para uma atribuição correta deste conceito a um ser relevante quanto o é o nascituro. As três teorias serão…

------------------------------------------------- Contrariando os teóricos favoráveis a teoria concepcionista, os estudiosos natalistas contrariam os argumentos utilizados pelos concepcionistas, dizendo que quem move ação de alimentos em face do genitor é o nascituro (caso a ascendente não tenha nenhum vínculo jurídico com o pai, tais como união estável ou casamento), porém o alimento não é para ele, mas sim para a mãe, que os transmite por suas vias interiores; quando o nascituro…

civil. O inicio da personalidade é discutido através de três teorias: Teoria Natalista, Teoria Concepcionista e Pré-Concepcionista. A divergência entre as teorias ocorre no instante que se inicia a personalidade. 2. TEORIAS 2.1. Teoria Natalista. Segundo essa doutrina, “o nascituro é mera expectativa de pessoa, por isso, tem meras expectativas de direito, e só é considerado como existente desde a sua concepção para aquilo que lhe…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS: UM DIREITO DO NASCITURO Lara Casarine PESSOA1 RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo a análise do início da personalidade jurídica do nascituro, com foco na defesa dos direitos que lhe são reservados, especialmente quanto aos alimentos gravídicos, analisando as três correntes doutrinárias que estudam o início da personalidade, quais sejam: natalista, da personalidade condicional e concepcionista. Este artigo não visa encerrar o debate sobre o tema,…

cível brasileira, e não de modo exemplificativo como defendem os concepcionistas. Assim afirmam os adeptos desta teoria que se o nascituro tivesse personalidade desde a concepção, como defendido pelos concepcionistas, não seria necessária essa taxatividade já que o mesmo seria considerado pessoa e seus direitos subjetivos seriam outorgados automaticamente sem haver o mister de elencá-los especificamente. Dentro desta escola, parte considerável de seus partidários tem a…

todos os seus direitos. 2) No caso da negação do aborto para o feto anancéfalo, segue a linha de pensamento da Teoria Concepcionista, o qual garante todos os direitos do nascituro independentemente da situação o qual se encontra. 3) No momento em que é negada a certidão de nascimento a um natimorto segue a linha de pensamento da Teoria Natalista, pois segundo essa teoria a pessoa só passa a ter seus direitos, como direito a vida, personalidade e afins, no momento em que nasce,…