Constitucional

origina e emana tão somente do povo, que é a única fonte legítima da soberania. Direito Constitucional é a ciência que propicia o conhecimento da organização fundamental do Estado, ou seja, o estuda relacionado a cima da lei maior dita como regra e norma. A palavra Constituição deriva do verbo latino constituere (estabelecer definitivamente), contudo, é usada no sentido de Lei Fundamental do Estado, com efeito, a Constituição é a organização jurídica fundamental do Estado, um conjunto de regras sistematizadas em um texto único, por conseguinte, formal. O Direito Constitucional, enquanto ramo do Direito que estuda os princípios necessários e indispensáveis à estruturação da vida do Estado, teve como origem a Assembleia Nacional Constituinte da França de 26/09/1791, que determinou a obrigatoriedade do ensino da Constituição para os estudantes franceses. A expressão Direito Constitucional, contudo, somente surgiu em 1797, em Milão, norte da Itália. A teoria da norma constitucional cuida do estudo da aplicabilidade das normas constitucionais. Sua formação e autonomia decorreram da preocupação de se chegar a um conceito substantivo de Constituição. Ela examina, identifica e critica os limites, as possibilidades e a força normativa do Direito Constitucional, ocupando-se em estudar os diversos conceitos de Constituição, o Poder Constituinte e a legitimidade da Constituição; reforma constitucional; direitos fundamentais e separação de poderes, como elementos…

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA Amanda Parreira Ana Carolina Evangelista Fernanda Dâmaso Fernanda Luiza Jade Cristina Fróes CONCEITO CONSTITUCIONAL Diferentes concepções Belo Horizonte 2015 Amanda Parreira Ana Carolina Evangelista Fernanda Dâmaso Fernanda Luiza Jade Cristina Fróes Conceito Constitucional: diferentes concepções Avaliação Múltipla apresentada à disciplina Direito Constitucional I da Escola Superior Dom Helder Câmara…

e a partir do problema delimite a sua pesquisa, defina seu objeto de estudo e vamos dar inicio as suas leituras que levarão para a produção do pré-projeto que posteriormente você apresentará no seminário. Poderão posteriormente em grupo discutir os pré-projetos e desenvolver o seminário de um pré-projeto escolhido. Exemplos: Tema: Administração pública Problema: os gestores municipais conhecem os princípios Constitucionais da Administração Pública? Tema delimitado (título da…

V) O nacionalismo hoje vai muito além da simples concepções de uma unidade da cultura política, em outras palavras uma cultura única preponderante para uma sociedade, no contexto atual existem em uma só nação d uma multiplicidade de subculturas, observando isso cabe ao republicanismo caminhar conforme essa diversidade cultural para evitar uma imposição cultural, nessa ótica, todos os cidadãos independente da sua cultura devem coexistir como detentores dos mesmo direitos e deveres, para…

Capítulo I Teoria da Constituição Sumário • 1. Origem e conceito de Constituição. 2. Concepções sobre a Constituição. 2.1. A concepção sociológica. 2.2. A concepção política. 2.3. A concepção jurídica. 2.4. A concepção cultural (conexão das concepções anteriores). 3. Supremacia da Constituição. 4. Objeto e conteúdo das Constituições. 5. Classificação das Constituições. 5.1. Quanto ao conteúdo: Material e Formal. 5.2. Quanto à forma: Escrita e Não-Escrita. 5.3. Quanto à origem:…

Constituição de Lei Constitucional. A 1ª traz as normas que decorrem da decisão política fundamental, normas estruturantes do Estado, que nunca poderão ser reformadas. A 2ª será que estiver no texto escrito, mas não for decisão política fundamental, ex: art. 242, §§ 1º e 2º, CF – é matéria adstrita à lei, mas que está na Constituição, podendo ser reformadas por processo de reforma constitucional. C) Concepção Jurídica ou concepção puramente normativa da Constituição: Hans Kelsen –…

A Constituição como objeto de estudo do Direito Constitucional apresenta diversas acepções que podem ser tomadas para defini-la. Entretanto, Canotilho adota um conceito que contempla satisfatoriamente a cultura jurídica ocidental: por constituição moderna entende-se a ordenação sistemática e racional da comunidade política através de um documento escrito no qual se declaram as liberdades e os direitos e se fixam os limites do poder político (CANOTILHO, 2003, p 52) Contudo para…

Resumo 12 – Estado Constitucional (completo) III – Estado e Direito 2. O Estado Constitucional “Toda sociedade na qual não está assegurada a garantia dos direitos nem determinada a separação dos poderes, não tem Constituição” (Art. XVI da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão. França, 1789). 2.1. Constituição – primeira abordagem • Constituição: forma ou composição de um objeto, ou ato de constituir (formar) algo. Todas as coisas têm uma constituição. • Nesse…

Com a necessidade de estruturar e limitar o poder estatal surgiu o que se chama de constitucionalismo, um movimento político, jurídico e sociológico concretizado pela elaboração de um documento escrito destinado a representar a lei suprema. Tendo sua origem na constituição dos Estados Unidos de 1787 na constituição francesa de 1791, nasce com o constitucionalismo, o direito constitucional. Por ter sua base política, sociológica e filosófica, foram construídas concepções para definir…

graduação “latu sensu” - Direito do Trabalho - Educação Ambiental 3 Ementa • Introdução à Ciência Jurídica. Direito Público e Direito Privado. Direito Civil. Direito constitucional. 4 Objetivos • Relacionar o conceito de Sociedade à necessidade da existência do Direito; • Compreender a distinção entre o direito público e privado; • Discorrer de forma específica sobre cada ramo do direito. • Estudar a Constituição Federal e a importância dos princípios e do…