Concepções Constitucionais

''Autobiografia de Hans Kelsen'' (Forense universitária, Rio de Janeiro), traduzida diretamente do alemão por Gabriel Nogueira Dias e José Ignácio Coelho Mendes Neto, com estudo introdutório de José Antônio Dias Toffoli e Otavio Luiz Rodrigues Júnior. Concepções Jurídicas Teoria Pura do Direito No campo teórico, o jurista procurou lançar as bases de uma ciência do direito, excluindo do conceito de seu objeto (o próprio direito) quaisquer referências estranhas, especialmente aquelas de…

contribuições conservam-se como um artefato ainda não sondado, inexplorado e infundadamente avaliado, em razão mesmo de seus feitios antinômicos. Diante de tal quadro, hesitando nessas antinomias, os historiadores mais clássicos da educação têm as seguintes concepções: a) ou são radicalmente contra Rousseau; b) ou são apologiticamente a favor de Rousseau; c) ou simplesmente o declaram contraditório e o rejeitam de forma a incidir no esquecimento. Agrega-se fundamentalmente um elemento…

determinada nação. Nesses termos, a Constituição da República de 1988 adotou, em seu artigo 1º, inciso V, o Pluralismo Político como um de seus pilares fundamentais [03]. Sendo assim, a Carta Constitucional brasileira procurou assegurar instrumentos que possibilitem a convivência harmônica das diversas concepções sociais, em todos os âmbitos, como, por exemplo, o religioso, o filosófico ou o político. É oportuno repetir aqui que essa convivência somente pode ser alcançada quando todos…

legalidade ou não de tal conduta, frente aos princípios constitucionais, as normas vigentes e os dogmas religiosos. Para a realização desse estudo, fez-se necessário descrever a conceituaçãodo Aborto e as suas peculiaridades, expondo a incompatibilidade da lei penal com os dias atuais e demonstrando como os Tribunais brasileiros tem se comportado perante as ações que versem sobre oinstituto em comento, na medida em que existam princípios constitucionais conflitantes. Metodologicamente,…

Referência do texto: CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. Coimbra: Almedina, 1993, p. 79-82. BERCOVICI, Gilberto. “Constituição e política: uma relação difícil”. Revista Cultura e Política. São Paulo: Lua Nova, n. 61, p. 5-24, 2004. O reflexo político no pensamento constitucional O objetivo inicial da Constituição no seu desenvolvimento em meados do século XIX foi garantir os direitos e liberdades dos indivíduos. Por conseguinte, o constitucionalismo foi também…

Direito Constitucional: é entendido por vários enfoques diferentes seguindo abaixo os estudos: Para José Afonso da Silva, é um ramo do direito publico que expõe e interpreta, sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado, já para Jorge Miranda é a parcela da ordem juridica que rege o próprio Estado enquanto poder e enquanto comunidade. Enquanto que para Santi Romano, é o tronco que deriva os vários ramos da ordem jurídica é o inicio de todo direito de Estado, e para Zulmar…

FUNDAMENTOS LEGAIS E ESTRUTURAIS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Profª. M.S. Cleide Cardoso “A vida também requer reflexões, redirecionamentos, paciência, amizade e aceitação.” Denise Raposo Tratar dos Fundamentos da Educação é tratar de concepções de vida e de sociedade; é conhecer e compreender os alicerces do processo educativo. Para tanto, é necessário refletir sobre questões filosóficas, históricas, sociológicas, econômicas, teóricas e pedagógicas da Educação, com vistas à…

de Oliveira[2] Área do Direito: Direito Constitucional Resumo: O Seguinte texto objetiva realizar um resgate crítico-histórico acerca da necessidade de observação das temáticas levantadas na Inglaterra em meados do século XVII. O Carácter humanista como finalidade do poder constituído. Expressando de outro modo, os levantamentos bibliográficos aqui presentes, baseiam-se no anseio de compreensão dos argumentos do John Locke como argumentos Constitucionais. De um lado o espectro do…

O problema da hermenêutica constitucional O autor neste primeiro tópico aborda a aplicabilidade à realidade brasileira da “metódica estruturante do direito” - expressão de obra de Friedrich Muller, professor da universidade de Heideberg. O que o autor deseja é a desconstrução de algumas decisões judiciais paradigmáticas no Brasil de hoje, buscando explicitar melhor uma das teses básicas, sem prejuízo das diferenças apontadas, qual seja: a de que o texto normativo genérico previamente…

Os Sentidos da Constituição Federal A Constituição, norma fundamental do ordenamento jurídico, ao longo dos anos foi entendida de diversas formas por diferentes juristas, as principais concepções e seus respectivos pensadores são: • Sentido sociológico  Ferdinand Lassale; • Sentido político  Carl Schimitt; • Sentido Jurídico  Hans Kelsen. • Sentido Sociológico: Vimos que na concepção aceita no Brasil (que é o pensamento de Hans Kelsen) a constituição seria uma norma escrita…