Concepcionista

discussão em relação à interrupção da gravidez, quando a mesma oferece riscos de saúde ou até mesmo de vida para a mãe e/ou para o embrião, como, por exemplo, o caso dos embriões anencéfalos, devido à má-formação dos embriões. Contudo, a teoria concepcionista defende que o nascituro já é pessoa humana digna de personalidade desde a sua concepção, seja o embrião pré-implantatório in vitro ou in vivo. PALAVRAS-CHAVE: Nascituro - Direito – Aborto – Vida 1.INTRODUÇÃO O Direito à vida é…

permaneceu com alguns pontos conservadores, apresentando certo retrocesso aos direitos inerentes ao ser humano e, conseqüentemente, ao nascituro. Apesar, então, de o art. 2o acolher a doutrina natalista; em uma interpretação sistemática, a teoria concepcionista é quem dita e resguarda os direitos do nascituro na legislação brasileira. Não se pode, ou melhor, não se deve negar a personalidade jurídica do concebido. Será, então, de grande relevância este trabalho, pois, além de mostrar a…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. TEORIAS DO INÍCO DA PERSONALIDADE CIVIL 3 2.1. TEORIA NATALISTA 3 2.2. TEORIA DA PERSONALIDADE CONDICIONAL 4 2.3. TEORIA DA CONCEPCIONISTA 4 3. TEORIAS VERIFICADAS NO ACORDÃO DO STJ 5 4. CONCLUSÃO 6 5. REFERÊNCIAS 8 1. INTRODUÇÃO Este trabalho acadêmico tem por finalidade apresentar o quão importante é para o ordenamento jurídico a determinação do início da personalidade do homem, a partir de quando podemos…

a serem aqui mencionados referem-se a questionamentos acerca do momento da aquisição dessa titularidade de direitos, assim como ao embate jurídico travado entre as principais correntes doutrinárias que se posicionam sobre o tema: natalistas e concepcionistas. A respeito da análise aqui suscitada, constitui-se somente uma breve apreciação sobre o referido tema para uma futura análise detalhada em sede de TCC. Trata-se de pesquisa fundada em teorias abordadas por diferentes…

Constituição Federal; 4.4. O nascituro no atual Código Civil. – 5. Diferença entre Personalidade e Capacidade. – 6. Teorias do início da Capacidade Civil; 6.1. Teoria Natalista; 6.2. Teoria Concepcionista, 6.2.1. Teoria Verdadeiramente Concepcionista; 6.2.2. Teoria da Personalidade Condicional. ; 6.3. Teoria Pré-Concepcionista. – 7. Tratamento dado ao nascituro, 7.1. Relato dos direitos do nascituro nas legislações estrangeiras, 7.2. O nascituro no Direito Comparado, 7.3. Explanação. –…

testador e vivas ao abrir-se a sucessão (CC, art. 1.799, I), adquirir um direito surgido anteriormente. Três grandes teorias procuram definir a situação jurídica do nascituro: a) a natalista; b) a da personalidade condicional; e c) a concepcionista. a) Teoria Natalista: Segundo a qual a aquisição da personalidade inicia-se no nascimento com vida. Portanto, o nascituro, possui expectativa de direito. Nascendo com vida, a sua existência, no tocante aos seus…

posto que há tempos inimagináveis, e que devem se adequar ao liame existente entre a ética, o direito e os anseios humanos. 3) DA ADEQUAÇÃO DA TEORIA CONCEPCIONISTA Objetivando a adequação da evolução científica com o Direito, o ordenamento jurídico brasileiro tem adotado, por grande parte da doutrina, a teoria concepcionista - que considera que a personalidade jurídica inaugura-se juntamente com a concepção, isto é, com a união dos gametas feminino e masculinos, seja ela de…

esclarecer esses questionamentos suscitados, existem as seguintes teorias: natalista, concepcionista e da personalidade condicional. Natalista: “No instante em que principia o funcionamento do aparelho cardiorrespiratório, clinicamente aferível pelo exame de docimasia hidrostática de Galeno, o recém-nascido adquire personalidade jurídica, tornando-se sujeito de direito, mesmo que venha a falecer minutos depois.” Concepcionista: Desde a concepção é reconhecido ao nascituro sua…

brasileiro”, tem por objeto analisar as duas correntes que atualmente versam sobre o início da personalidade civil da pessoa humana - corrente natalista, defendem a tese de que, a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, e a corrente concepcionista, que considera o início da personalidade civil desde a concepção. Dentre as duas correntes, será estudado qual tem predominado na doutrina brasileira. Para alcançar esta finalidade, o exame da matéria tratará primeiramente…

.........4 2.1. Teorias sobre o início da personalidade civil................................................4 2.1.1. Teoria natalista ......................................................................................4,5 2.1.2. Teoria concepcionista................................................................................5 2.1.3. Teoria da personalidade condicional.........................................................6 3. NATIMORTO..............................................