Concepção Ao Nascimento

CONCEPÇÃO INATISTA A concepção inatista parte do ponto de que o que ocorre após o nascimento não é importante para o desenvolvimento humano. As capacidades de cada ser humano como sua personalidade, valores, hábitos e religião, seu pensamento, suas emoções e conduta social, já se encontrariam basicamente prontas em sua forma final por ocasião do nascimento, sofrendo pouca diferenciação qualitativa e quase sem nenhuma transformação ao longo da existência. As origens da posição inatista…

personalidade civil. Necessário se faz analisar os direitos do nascituro perante a Constituição Federal. Destaca-se também a explanação de alguns direitos resguardados ao nascituro. Trbalho de direito civil. O nascituro é um indivíduo, fruto da concepção humana, que vive no ventre materno, sendo ligado pelo cordão umbilical à sua genitora. Para Maria Helena Diniz, nascituro é: “Aquele que há de nascer, cujos direitos a lei põe a salvo. Aquele que, estendo concebido,…

teoria tem se enquadrado como a mais adequada para garantir os direitos do nascituro, destarte relaciona-se a teoria concepcionista com a Lei de Alimentos Gravídicos- Lei n˚ 11.804/2008- que consagra o início da personalidade jurídica a partir da concepção. Ainda, a escolha do tema se deu pela importância que a mencionada lei possui: disciplinar a questão dos alimentos prestados à mulher referente ao nascituro, respeitando os ditames da Magna Carta- Constituição Federal da República de 1988.

porém se nasce capaz de direito a sua existência se computa a época da concepção. Os romanos , ás vezes reconheciam a personalidade do nascituro ou estabeleciam uma personalidade condicional. Para os romanos, a personalidade jurídica coindicia com o nascimento, antes do qual não havia necessidade de se falar em sujeito ou em objeto de direito. Adotavam, então uma capaciade de direitos, sua existência computar-se-ia desde a concepção. É uma doutrina controversa assim como a legislação…

princípio da dignidade humana e o direito a vida, na medida em que o Código Civil de 2002 adota a teoria da personalidade condicional. Esse código diz que os direitos do nascituro são tutelados, porém condicionam o início de sua personalidade ao nascimento com vida. Também foi abordado o direito do nascituro pleitear alimentos, chegando finalmente na análise dos alimentos gravídicos, onde foi abordada a titularidade para pleitear tais alimentos, os aspectos processuais da Lei, ônus…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ – CAMPUS MARINGÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO Os autores Luiz Flávio Gomes e Valério Mazzuoli em comentário ao Pacto de San José da Costa Rica, argumentam “Falando em concepção, conclui-se que a vida começa com a fecundação do óvulo. A partir daí a vida está juridicamente protegida. É isso que significa o reconhecimento dos direitos dos nascituros (infans conceptrus pro nato habetur, quoties de connodis ejus agitur). A destruição…

Concepção Inatista: o saber congênito A busca por respostas começa na Antiguidade grega, com o nascimento do pensamento racional, que busca explicações baseadas em conceitos (e não mais em mitos) como uma forma de entender o mundo. Para os primeiros filósofos, a dúvida consistia em saber se as pessoas possuem saberes inatos ou se é possível ensinar alguma coisa a alguém. Chamada de Inatismo, essa perspectiva sustenta que as pessoas naturalmente carregam certas aptidões, habilidades,…

Refere-se esta pesquisa a responsabilidade e dever de prestar alimentos ao nascituro,sendo ele desde sua concepção sujeito de direitos,pois o nosso ordenamento jurídico o protege e elenca vários direitos em seu beneficio. 1.1Delimitação do tema A presente pesquisa terá como escopo a responsabilidade e dever dos pais em prestar alimentos ao nascituro, garantindo a ele um nascimento sadio. 2 Problema A problemática da pesquisa tem o enfoque no que diz respeito ao direito do nascituro

presente trabalho. 1. Considerações iniciais sobre o nascituro O termo nascituro originou-se do latim e tem como significado “aquele que estar por nascer, que deverá nascer”. Assim o nascituro é o ente já concebido, porém o seu nascimento ainda não se consumou. No mesmo sentido temos as palavras de Maia(2000,apud PUSSI, 2005, p.54) quanto à conceituação do nascituro: “Quer designar assim com expressividade, o embrião [venter, embrio, foetus], que vem…

personalidade e aos seus direitos personalíssimos. Por fim, no que tange as teorias do iníc io da personalidade, vê-se que, no sistema adotado pelo Brasil, estas atingem o mesmo fim, qual seja, a tutela do nascituro para que se maximize as chances de nascimento com vida. 1 Caderno Virtual Nº 22, v. 1 – jul-ago/2011 ABSTRACT This study evaluated within the doctrine, jurisprudence and national legislation, offered the dealings regarding the unborn and exercise their…