Conceitue A Constituição Vigente

1. CONCEITUE DIREITO Direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de íntegro, honrado. É aquilo que é justo, reto e conforme a lei. É ainda uma regalia, um privilégio, uma prerrogativa. A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. 2. CONCEITUE DIREITO DO TRABALHO Direito de trabalho é o

pelo povo bem como o respeito das autoridades públicas aos direitos e garantias fundamentais, proclamado no caput do artigo 1º da Constituição Federal de 1988, adotou, igualmente em seu parágrafo único, o denominado princípio democrático, ao afirmar que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” O Estado Democrático se funda no princípio da soberania popular que ‘impõe a participação efetiva e operante do povo…

CF); vi. Da Paternidade Responsável (art. 226, §7º., CF) e do Livre Planejamento Familiar (art. 227, §§ 3º., 4º., 6º., CF); vii. Da Monogamia (art. 1.521, VI, CC) Aplicação Prática Teórica Sites indicados: 1- Para indicadores sobre a constituição da família brasileira: IBGE. Disponível no site: http://www.ibeg.gov.br/home/mapa_site/mapa_site.php#indicadores 2- Sobre o princípio da dignidade da pessoa humana: SCHAEFER, Fernanda. A dignidade da pessoa humana como…

que a sociedade distribui os indivíduos e as famílias em vários degraus diferentes quanto à riqueza, ao poder, ao prestígio e, para autores mais recentes, à cultura. Os indivíduos podem ser agrupados em várias camadas ou estratos sociais. 3- Conceitue: * Estamento Uma forma de estratificação social com camadas sociais mais fechadas do que as classes sociais, e mais abertas do que as castas (tipo de sociedades ainda presentes na Índia, no qual o indivíduo desde o nascimento está…

indivíduos. Alguns exemplos são a Constituição, a lei, o decreto, a circular, a portaria e outros Direito Subjetivo: faculdade, assegurada por lei, de exigir determinada conduta (ação ou omissão) de alguém, por lei ou por ato ou negócio jurídico, está obrigado a preservá-la. Alguns exemplos são "a permissão de casar", "constituir família", "adotar pessoa como filho", "ter domicílio inviolável", entre outros. Direito Positivo: é o conjunto de normas jurídicas vigentes em determinado…

empresarial. 2. 2. Conceitue empresa individual de responsabilidade limitada e esclareça em que consiste a limitação da responsabilidade. 3. 3. Informe como é constituída uma pessoa jurídica. 4. 4. Informe quais são os tipos de pessoas jurídicas de direito privado que existem. 5. 5. Esclareça as causas que podem levar uma pessoa jurídica à extinção. 6. 6. Conceitue o que são os direitos da personalidade. 7. 7. Informe três caracteres dos direitos da personalidade. 8. 8. Conceitue…

contrato faz lei entre as partes”, ou seja, os contratos são instrumentos introdutórios de normas produzidas por pessoas comuns, estando subordinado à lei. Assim, podemos considerar que o contrato é um veículo introdutor de normas. 4. Identifique e conceitue no veículo introdutor de normas abaixo (Lei fictícia): o enunciado, a enunciação, o enunciado-enunciado e a enunciação-enunciada. R. Enunciado = é o que denominamos fonte do direito para a dogmática jurídica, que produz um…

ordenamento jurídico em vigor em determinado país e em determinada época; é o Direito posto. Direito Positiva é apenas a norma legal emanada do Estado, divide-se em nacional e internacional. Direito publico o conjunto de normas que disciplinam a constituição e a competência dos órgãos do Estado, assim como o exercício dos direitos e poderes políticos dos cidadãos e a estes concedem o gozo dos serviços públicos e dos bens do domínio público. Direito que dispõe sobre interesse ou…

PROCESSO CIVIL SEMINÁRIO: O que é o princípio do devido processo legal? Conceitue o princípio e explique sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, diferenciando o due process of law substantivo e o material. O devido processo legal se encontra inserido na Constituição Brasileira de 1988, como um princípio definidor das circunstâncias das ações do processo civil. Ou nas palavras do doutrinador Gerson Lacerda Pistori '' nenhum homem livre será preso ou privado de propriedade, de

reconhecidos, estejam eles reconhecidos na Constituição vigente ou não. A somatória dos direitos constitucionalmente garantidos, com aqueles previstos em instrumentos normativos internacionais formam o leque dos chamados Direitos Humanos. Ex: O respeito mútuo e a preservação da pessoa humana. Direitos Fundamentais- São aqueles positivados perante a ordem jurídica interna, positivação esta que ocorre na Constituição Federal. Ex: Artigo 5º 3. Identifique e conceitue cada uma das 3…