Conceitue A Constituição Vigente

Melhor Interesse da Criança e do Adolescente (art. 227, CF); vi. Da Paternidade Responsável (art. 226, §7º., CF) e do Livre Planejamento Familiar (art. 227, §§ 3º., 4º., 6º., CF); vii. Da Monogamia (art. 1.521, VI, CC) Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade…

RESPOSTA DA WEB AULA 01 – DIREITO CIVIL V Caso Concreto 01 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.…

Sites indicados: 1- Para indicadores sobre a constituição da família brasileira: IBGE. Disponível no site: http://www.ibeg.gov.br/home/mapa_site/mapa_site.php#indicadores 2- Sobre o princípio da dignidade da pessoa humana: SCHAEFER, Fernanda. A dignidade da pessoa humana como valor-fonte do sistema constitucional brasileiro. Disponível no site: http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/32504/31718 3- LÔBO, Paulo Luiz Netto. Entidades familiares…

Exercícios de Fixação: Introdução ao Direito Constitucional 1- Conceitue Direito Constitucional, apresentando as críticas feitas ao conceito clássico e levando em consideração a classificação dicotômica. O direito constitucional é considerado o tronco do direto, pois é a base para todos os outros ramos do direito. Trata-se de um estudo das normas constitucionais de um determinado Estado. A doutrina tradicional nos diz que o direito constitucional pertence ao ramo direito público,…

1-Conceitue, com as próprias palavras, princípios e regras constitucionais, explicando a distinção entre essas duas espécies de normas. Os princípios constitucionais são a base de normas jurídicas, que devem ser observados em qualquer situação. As Regras constitucionais são aquelas que trazem consequências jurídicas aplicáveis a determinadas situações. A distinção é que os princípios deixam espaço para que o intérprete os aplique segundo seu entendimento, já as regras constitucionais…

DIREITO CIVIL V (p1) Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes…

Fale sobre o Sistema Tributário Nacional. Faça uma pequena introdução sobre este assunto. R.: O Sistema Tributário Nacional disciplina a arrecadação de rendas, através das normas gerais do direito tributário aplicada aos Entes da Federação. 2) Conceitue Tributo. R.: É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda corrente ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente…

FACULDADE SÃO LUCAS YASMIM DE ARAÚJO GUILLEN RENATA ALVES DO NASCIMENTO QUESTIONÁRIO PORTO VELHO 2015 1. Conceitue e diferencie: lei e norma. RELATOR: Lei: Norma jurídica elaborada pelo Poder Legislativo, por meio de processo adequado. Normas: Regras elaboradas a partir dos costumes, comportamentos e necessidades do ser humano, a fim de organizar e melhorar o convívio em sociedade, desta forma obrigando, permitindo ou proibindo determinadas ações e atitudes

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS CURSO DE DIREITO QUESTIONÁRIO: 1) Conceitue: a) Coercibilidade: Trata-se do poder que a norma jurídica utiliza-se para garantir seu cumprimento, coercibilidade deriva de coerção, força. Trata-se do uso da força como meio de cumprimento das obrigações. Está associada a força organizada do Estado, o direito utiliza-se dela para impor o comportamento esperado e trazer a paz e a ordem social. b) Imperativo-atributividade: As normas jurídicas ao mesmo tempo impõem um

Plano de Aula: 01 DIREITO CIVIL V Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e…