Conceitue A Constituição Vigente

Junta Comercial e descreva sua principal função junto às empresas. 3. Defina Regime Tributário. 4. Conceitue e diferencie Tributos e impostos. 5. Defina Alíquota. Onde a alíquota é aplicada? 6. O que são impostos Estaduais e Impostos Federais? 7. Cite e descreva todos os Impostos Estaduais e todos os Impostos Federais. 8. Cite os tipos de Regime Tributário. 9. Defina Isenção. 10. Conceitue Ministério da Fazenda. Qual sua relação com as empresas? Conclusão

Direito Constitucional” e de ‘Constituição”. 1.1) Conceito de Direito Constitucional Direito Constitucional o ramo fundamental do direito público que tem como objeto de estudo a constituição. CONSTITUIÇÃO- Conceito: Constituição lato sensu, é ato de constituir, de estabelecer, de firmar. Portanto, é intuitivo que a palavra constituição traz em si uma ideia de estrutura, de como se organiza. Complexo de normas jurídicas que dispõem sobre a organização do Estado, a origem e o…

descumprimento como exceção. Não conceituamos pela exceção e sim pela regra. Via de regras, o direito é cumprido espontaneamente, sendo exceção os casos em que há necessidade de recorrer á força juridicamente organizada para solução dos conflitos. 4. Conceitue: Norma religiosa. R: É uma norma autônoma, incoercível, unilateral e não atributiva. 5. Como Platão explica o caráter social do homem? R: Para Platão o homem é essencialmente alma e como alma não precisa de ninguém, o homem…

principal benefício da implementação do orçamento empresarial. MUDAR A ESTRUTURA DO FINANCIAMENTO: mudar o perfil da divida de curto p longo prazo maximizar o lucro; injetar capital de risco, socios acionistas ou novos parceiros. DIREITO ELI CONCEITUE DIREITO: É o conjunto das normas gerais e positivas q regulam a vida social. DIREITO POSITIVO: é o ordenamento jurídico em vigor em determinado pais e em determinada época, é o direito posto. DIREITO NATURAL: é a ideia abstrata do…

probidade da Administração, a lei orçamentária, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais e o cumprimento das leis e das decisões judiciais. 7) O que são Direitos e Garantias Individuais? Pag. 60 São dispostos nos artigos 5º a 7º da Constituição Federal.Direitos sociais do individuo, isto e, a educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e a influencia e assistência aos desamparados.Direitos do trabalhador dos quais:a relação…

01 – Conceitue Direito Resposta - O Direito é a ordenação bilateral atributiva das relações sociais, na medida do bem comum 02 – Aponte as diferenças entre Moral e Direito Resposta - A moral é unilateral e o Direito é bilateral. A Moral indica um dever, mas não impõe regras, não há a imperatividade de uma ordem superior, que lhe impõe repressão. A sanção pelo descumprimento da regra moral é apenas de consciência. O remorso e a inquietação são interiores e subjetivos. Já o caso

por objeto o estudo da Constituição. *5- Conceitue o movimento chamado de constitucionalismo indicando os marcos históricos. Trata-se do movimento político, ideológico e jurídico que determinou os princípios basilares da organização do Estado e limitação do poder político dos governos e governantes. Isso foi possível devido à previsão de direitos e garantias fundamentais formalizados em um documento escrito. Tal qual como ocorre com a Constituição de 1988. *6- Conceitue o movimento…

ser “sistema aberto”? B) Ainda , na mesma ótica, identifique qual a importância desse paradigma utilizado pelo legislador do Código Civil Brasileiro vigente, dando sua opinião sobre a eficácia ou não desse “sistema” na busca da justiça. C) Exemplifique casos caracterizadores desse “sistema aberto” no vigente Código Civil. QUESTÃO 3 – Conceitue e diferencie Capacidade, Legitimidade e Legitimação (busque aprofundar a resposta, usar exemplos, etc) QUESTÃO 4 – O que é a…

(competência pode deixar de ser exercida total ou em parte). 03 – Em que nível hierárquico se enquadra a Medida Provisória e como se dará seu efeito na criação a majoração de tributos? R: A medida provisória se encontra no 4º nível, logo abaixo da Constituição Federal, da Emenda Constitucional e da Lei Complementar. Ela se dará nos casos relevantes e urgentes, com força de lei editada pelo Presidente da República, com validade de 60 dias prorrogáveis por mais 60 dias devendo ser…

PRIMARIS São as LEIS, as NORMAS emanadas pelo poder ESTATAL (UNIÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS e DISTRITO FEDERAL). Ex. O juiz jamais poderia deixar de resolver a referida situação, alegando não ter lei específica para a solução do problema; pois a legislação vigente admite a utilização de FONTES SECUNDÁRIA (jurisprudência; costumes; doutrina; analogia; princípios gerais do direito). Ademais, essas fontes existem justamente para solucionar lacunas existentes em nossa legislação. 3) Explique…