Direito e Lesgislação

1) O que é Norma Jurídica? Site de pesquisa
Norma jurídica é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico.

2) O que são fontes de direito? Pag. 19
São as origens do direitos na forma histórica, social, filosófico e material, como também podemos analisar as fontes em seu sentido formal, isto é, como forma de expressão do Direito.

3) O que é Jurisprudência? Pag. 23
É a reiteração de decisões judiciais num mesmo sentido.

4) O que é Cidadania? Pag. 29
É a qualidade do individuo no gozo dos direitos e políticos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com este.

5) O que são Emendas Constitucionais? Pag. 41
São reformas do texto constitucional, completando-o, adicionando ou suprimindo palavras ou conceitos.

6) O que são Crimes de Responsabilidades? Trabalhos Feitos
Crimes de responsabilidade são infrações político-administrativas definidas na legislação federal, cometidas no desempenho da função, que atentem contra a existência da União, o livre exercício dos poderes do estado, a segurança interna do País, a probidade da Administração, a lei orçamentária, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais e o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

7) O que são Direitos e Garantias Individuais? Pag. 60
São dispostos nos artigos 5º a 7º da Constituição Federal.Direitos sociais do individuo, isto e, a educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e a influencia e assistência aos desamparados.Direitos do trabalhador dos quais:a relação de emprego protegida contra despedida arbitraria, seguro desemprego, fundo de garantia por tempo de serviço, salário mínimo, décimo terceiro, repouso semanal remunerado, licença à gestante, aviso prévio, redução dos riscos do trabalho, e aposentadoria, creche e pré-escolas.

8) O que é Direito Adquirido, Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada? Pag. 63
Direito Adquirido: decorrência de fato amparada pro lei